11 novembro 2010

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), atualmente, dos 26 estados e o Distrito Federal, 13 não cumprem o investimento mínimo em saúde previsto pela Constituição, que é 12% da receita bruta.

A pior situação é a do Rio Grande Sul, que aplica 4,37% em saúde, mas estados importantes, como Paraná, Rio e Minas Gerais, também não cumprem o dispositivo constitucional - a chamada emenda 29, ainda pendente de regulamentação no Congresso. A falta de regulamentação permite um debate em torno do que são serviços de saúde e se estão incluídos, por exemplo, investimentos em saneamento básico.

Isso mostra a necessidade de regulamentar a Emenda 29 da Constituição, de forma a obrigar todos a cumprirem sua parte.

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