21 janeiro 2011

Ministra da cultura vai de encontro a decisão do Ministério do Planejamento

Começou a desmontagem do Ministério da Cultura. A ministra, que vem de um outro tempo - um tempo no qual direito autoral equivale a algo como "dinheiro autoral", ainda não percebeu o que está fazendo lá. Ainda não percebeu que os caminhos que o governo Dilma toma, em continuidade aos caminhos que o governo Lula tomou, indicam uma abertura democrática na questão dos direitos autorais. Vejam só: um dia depois do Ministério do Planejamento, por meio da sua Secretaria de Logística de TI, ter publicado no Diário Oficial da União uma Instrução Normativa normatizando o uso de software público na Administração Federal e determinando que todo software usado pelo governo seja licenciado pelo modelo de licença Creative Commons General Public License – GPL (“Licença Pública Geral”), versão 2.0, em português, ou algum outro modelo de licença livre que venha a ser aprovado pelo Órgão Central do SISP, a ministra Ana de Hollanda retirou, do site do MinC, todas as licenças Creative Commons.

A percepção da ministra é equivocada e antidemocrática. Ela reproduz, simplesmente, a visão da Ecad, uma entidade arcaica, a serviço dos conglomerados da indústria musical.

Ronaldo Lemos, diretor do centro que gerencia o Creative Commons no Brasil, instalado na Fundação Getúlio Vargas, declarou, a respeito, que o caso configura, inclusive, uma infração legal, na medida em que compromete a identificação do conteúdo já produzido pelo Creative Commons.

A iniciativa da ministra vai de encontro à decisão do Ministério do Planejamento. 

A Instrução Normativa publicada proibe o uso de componentes, ferramentas e códigos fontes e utilitários proprietários e da dependência de um único fornecedor e, ainda, o uso de plataformas proprietárias. São regras que deixam claro que o governo Dilma manterá a linha de preferência ao software livre adotada na Gestão Lula.

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