03 maio 2011

Bahia cria seu Conselho Estadual de Comunicação. Não deu certo no Pará.

A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, na noite de quarta-feira (27/4) passada, o projeto de lei do Executivo (PL 19.100/2011) que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia (CECS-BA). É o primeiro conselho estadual a entrar em funcionamento no país. O fato é uma conquista dos movimentos pela democratização da comunicação e um marco pioneiro e histórico para a regulação do setor no nosso país.

Quando fui secretário de comunicação tentamos criar o nosso Conselho. Teria sido o primeiro do Brasil. A própria bancada aliada, bem como o núcleo político do governo, afirmaram que o projeto não teria passagem pela Alepa. E não teria mesmo. Também recebi mensagens, algumas desairosas e ameaçadoras, a respeito, de algumas das grandes empresas, receosas da criação do Conselho. Não havia, mesmo, condições políticas para isso. 

Basta lembrar que o próprio projeto de criação da Secretaria de Comunicação passou seis meses em discussão na Alepa - enquanto as demais secretarias criadas no governo Ana Júlia foram aprovadas em menos de 20 dias. Certamente nunca subi e desci, tanto, as escadas da Alepa como naqueles seis meses. Rodadas e rodas de conversas com os deputados e com os técnicos. Mil vezes explicando porque era necessário criar uma Secretaria de Comunicação no Pará, porque era preciso ter, dentro dela, uma Diretoria de Comunicação Popular, Comunitária e Alternativa e porque era preciso dotar, essa secretaria, de uma rubrica para o desenvolvimento de ações de democratização do acesso à comunicação e à informação. Uma rubrica que foi criada, mas somente com 1/7 dos recursos planejados...

A criação do Conselho Estadual de Comunicação da Bahia recoloca o debate.

Na semana passada, num debate sobre comunicação promovido na livraria Saraiva, em Belém, alguém me perguntou para que serve um Conselho de Comunicação e se eu não achava que, atualmente, a própria sociedade conseguia controlar a sua mídia, tornando dispensável um Conselho desse tipo.

Minha resposta foi a seguinte: Há muito mito em torno do que fará um Conselho de Comunicação. A grande imprensa insiste em dizer que sua função é censurá-la, mas isso não é verdade. Ele serve para defender a sociedade dos excessos cometidos pela mídia, sempre em parceria com outros Conselhos, federais ou estaduais, conforme a esfera, e numa ação propositiva, que alerta a sociedade e promove o debate público sobre o assunto.

Como funciona um Conselho? Assim: ele formula e o acompanha a política de Comunicação Social do estado ou do país; recebe e encaminha denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação; fortalece e estimula a comunicação comunitária; acompanha a distribuição das verbas publicitárias para que sejam obedecidos critérios técnicos de audiência e a garantia da diversidade e da pluralidade.

No caso de um Conselho Federal de Comunicação, minha opinião é de que deve passar por ele, e não pelo Ministério das Comunicações - antes da apreciação pelo Congresso - do percurso de aferição de renovações e outorgas de concessões de radiodifusão. Penso que um Conselho deve ter funções consultivas, mas também deliberativas.

Em relação à questão sobre a necessidade do Conselho, o que penso é o seguinte: Não, a sociedade não consegue controlar sua mídia porque há dinâmicas e interesses de mercado e políticos que não permitem que nenhuma sociedade contemporânea, sem apoio de uma estrutura consultiva que promova o encontro dos diversos interesses do campo da comunicação (Estado, empresas e sociedade civil). A tese funcionalista de que a sociedade elabora, organicamente, suas defesa contra os excessos da mídia já foi superada há várias décadas. Um Conselho de Comunicação agrega todo o campo e debate, coletivamente, as questões colocadas. No Conselho da Bahia, por exemplo, haverá 27 membros, com participação do estado, de todos os setores empresariais da radiodifusão, do jornalismo impresso, da publicidade, da internet e das telecomunicações e da sociedade civil. Juntos, eles vão tornar evidente, por meio de um debate público, as diversas questões referentes à comunicação no estado.

A criação dos conselhos estaduais de comunicação foi uma das principais resoluções da 1ª Conferencia Nacional de Comunicação realizada em Brasília, em dezembro de 2009.

O Ceará tentou criar o seu em outubro do ano passado, mas uma ofensiva dos proprietários dos grandes veículos de comunicação estado frustrou o movimento. O governo Tasso Genro, no Rio Grande do Sul, tem um projeto avançado para a criação do Conselho naquele estado. Também no Distrito Federal há um movimento forte nesse sentido. Por lá se criou, em fevereiro deste ano, o Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal (MPC).

Na Bahia, o conselho terá 27 membros, representando o poder público, empresas do setor e entidades do movimento social organizado. Vida longa à comunicação democrática da Bahia. O Conselho é uma grande conquista e deve servir de exemplo aos demais estados.

Um comentário:

Arlindo Maia disse...

Camarada Fábio,
Quando você vai contar melhor, aqui no blog ou em outro lugar, essas histórias do governo da Ana? Percebe-se sempre que você tem mais a contar. Naquele seu artigo sobre as razões da derrota do governo, que você publicou no Diário do Pará, por exemplo, parecia que você estava usando palavras equilibradas demais... aqui também. Gostaria de conhecer mais sobre o governo Ana Júlia, mas sempre tem muito mistério em volta. Que tal esse projeto?