03 junho 2011

Opinião do blog: O capitalismo à brasileira: pequeno e medíocre, que rejeita a expansão industrial e a geração de empregos em troca de vantagens estaduais.


O Governo Federal se movimenta para conter a guerra fiscal dos portos brasileiros. Atualmente, dez estados da federação concedem estímulos à importação de bens industriais por meio da redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quando esses bens se espalham pelo país, os estados de onde partem – ou seja, onde se localizam os portos pelos quais entraram no país – ganham na arrecadação de ICMS. Essa operação impõe à indústria nacional uma competição predatória.

A intenção do Governo Federal é reduzir o valor do ICMS cobrado nas operações interestaduais. A maior parte do imposto passaria a ser cobrada no destino. Com isso, deixa de ser vantajoso a importação de bens industrializados. É uma medida honesta.

Porém, ao que parece, forças mais altas estão se levantando. Ao que parece.

É que os estados mais industrializados, que, a princípio, deveriam aplaudir essa mudança, pois suas indústrias seriam fortalecidas, estão cobrando, ao Governo, uma, digamos assim, compensação. Barganham a troca do indexador das dívidas estaduais com a União e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Isso não é justo. Apenas aumentaria o hiato regional brasileiro e a exclusão federativa.

Por que fazem isso? Porque a guerra fiscal envolve mais que o incentivo à importação. Também envolve a concessão de benefícios para atração de investimentos. Esses benefícios são ilegais. Mas todos os estados praticam. Um abuso que nunca foi, realmente, combatido pela justiça brasileira.

A mudança na alíquota do ICMS interestadual deve contribuir, também, para democratizar a expansão industrial no país. Sem o constrangimento da guerra fiscal, as vantagens competitivas, para as indústrias, passam a ser calculadas em termos de infra-estrutura, disponibilidade e qualificação de mão-de-obra e acesso a matérias primas. O que, aliás, é normal. Com isso, amplia-se a possibilidade do crescimento industrial de regiões menos centrais.

Ocorre que, na visão dos estados industrializados, se uma fábrica se instalar na Amazônia, por exemplo, e seus produtos forem destinados a São Paulo, por exemplo, a maior parte do ICMS será cobrada pela Fazenda paulista. A lógica inicial se inverte.

Ocorre que até aí está-se no campo da plena normalidade. Trata-se, afinal, do funcionamento mais ponderado do capitalismo: uma lógica de expansão concorrencial.

O que não está certo é essa guerra que os estados ricos estão fazendo, na surdina, e que, em função da aridez do tema, a opinião pública brasileira mal consegue acompanhar.

É o capitalismo à brasileira: baseado em pactos de compensação.

A barganha proposta pelos estados ricos é danosa para a federação e pala o Governo Federal. Há muitos anos esses estados pedem a mudança do indexador das dívidas com a União, um valor estabelecido no fim dos anos 90, quando o Governo negociou o refinanciamento das dívidas estaduais e municipais.

Nesse momento, acordou-se que as dívidas seriam corrigidas a partir da variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Nesse indicador, os preços por atacado constituem o principal componente: um peso de 60%. Naquele momento, isso era vantajoso para os estados e municípios, mas, nos últimos anos, as cotações internacionais das matérias-primas (incluídas no cálculo do atacado) fizeram o IGP-DI subir mais que outros índices de inflação.

Isso não tem nenhuma relação com a mudança que o Governo quer fazer na alíquota do ICMS interestadual. Nenhuma relação. Mas está sendo objeto de barganha: é o capitalismo à brasileira, um pensamento pequeno e medíocre, que rejeita a expansão industrial e a geração de empregos em troca de vantagens estaduais desoneratórias.

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