14 junho 2011

Opinião do blog: Porque a reforma administrativa que o Jatene propõe é ruim

A proposta do governador Jatene, em síntese, é a seguinte: recriar 5 secretarias especiais; extinguir a Secretaria de Governo e a Secretaria de Projetos Especiais; fundir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano com a Secretaria de Integração Regional; Centralizar no Gabinete do Governador as secretarias de Comunicação, Segurança, Auditoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Ação Social Integrada.

Minhas considerações são as seguintes:

1. O governador está retomando o modelo clássico da gestão tucana: um governo centralizado e com menos canais internos de diálogo.

2. Com isso, substitui um modelo centrado na técnica por um modelo centrado na política. Observemos: A Secretaria de Governo, tal como recriada pelo governo do PT, estava baseada numa estrutura de Câmaras Setoriais, nas quais se agregavam, com ampla possibilidade de fluxo e movimentação, as diversas secretarias e órgãos públicos. Essas Câmaras eram coordenadas por especialistas e sua equipe era inteiramente técnica. Formada por excelentes técnicos. Sua missão era auxiliar na formatação de programas e projetos estratégicos e integrados de governo, com o que se podia detectar sobreposições de função, corrigí-las e diminuir, com isso, os gastos públicos. A Segov, com as seis Câmaras Setoriais, constituiam um órgão de mediação entre os interesses político-partidários e os interesses político-públicos. O que as substitui são cinco Secretarias Especiais, cujos titulares não serão técnicos, mas políticos. E isso faz toda a diferença...

3. O impacto da substituição da técnica pela política é negativo para o Estado, para a população e amplamente favorável para os políticos. Obscurece-se a voz da razão, a voz especializada e a voz do interesse público pela voz dos interesses eleitorais, partidários e, eventualmente, pela a voz dos grupos de pressão (grupos empresariais, naturalmente, à medida em que, no governo do PSDB, sempre deixa de haver espaço para o diálogo com os movimentos sociais e com a sociedade civil em geral).

4. Esse modelo vai contra a solução pragmática dos "comitês gestores", uma das mais importantes contribuições do Governo Lula para a política brasileira. Explico: por tais comitês compreendam-se os núcleos de gestão criados especialmente para tocar obras e programas específicos. Núcleos que deixam de existir quando a obra é concluída ou a meta alcançada. Mais uma vez, se tem a substituição da competência técnica pelo interesse político.

5. Detalhemos: A reforma administrativa proposta pelo governador Jatene vai concentrar os grandes projetos no Gabinete do Governador e nas Secretarias Especiais, anulando a eficácia de gestão do Comitê Gestor do PAC no Pará, do Comitê Gestor das Obras da Santa Casa e de outros espaços de gestão como esses.

6. Observe-se que o papel da SEPE, a Secretaria de Projetos Especiais, no Governo do PT, era exatamente esse, pois essa secretaria abrigava dois programas estratégicos do governos - o Pará Rural e o Ação Metrópole - ambos bem geridos e eficientes, que estavam mudando a cara do Pará e que passarão a responder, agora, exclusivamente, aos interesses eleitoriais do governo. Para os que não sabem, era por meio do Pará Rural que se estava fazendo o Ordenamento Territorial do Estado, a Regularização Fundiária, a Digitalização dos Cartórios e uma série de outras ações que garantiam a paz do campo que, no governo Jatene, já foi rompida.

7. Centralizar a Segurança Pública no Gabinete do Governador é um ato puramente populista. Achyo que nem preciso fazer outro comentário.

8. Centralizar a Comunicação no Gabinete do Governador é pensar a comunicação, simplesmente, como mídia, como divulgação plublicitária da imagem do governador e de sua corte. Isso significa uma comunicação que "paga pra ver", uma comunicação distante de sua função social e política pública. Em síntese, uma comunicação que serve para atender aos desígnios da política.

9. Centralizar no Gabinete, porfim, a Auditoria Geral do Estado significa uma mensagem clara para a sociedade: a de que a Auditoria perde independência para investigar o próprio governo, o que é sua missão.

10. Fundir a Integração Regional com o Desenvolvimento Urbano é misturar dois problemas que exigem programas de ação diferenciados. É outra lição do Governo Lula que o Governo Jatene não quer aprender. Trata-se de uma questão de territorialização do espaço. Os problemas urbanos exigem uma ação extremamente objetiva, enquanto os problemas de integração regional constituem uma atuação extensiva, necessariamente parceira do Governo Federal - pois é em ações como o Territórios da Cidadania e o Luz para Todos que se encontram as fontes de financiamento necessárias para a integração.

O resultado disso tudo é que retrocedemos. Podemos voltar à estaca Zero. Abandona-se uma forma de gestão mais democrática pelo velho modelo centralizado, provincial, mesquinho nas suas prioridades.

17 comentários:

Anônimo disse...

Caríssimo Fábio,
Como sempre impecável sua análise.
Abs,
JJ

Lucia Rodrigues disse...

É interessante como esse governo não aprende. Para mim isso significa a mais pura falta de humildade. Os tucanos são incrivelmente arrogantes...Essa reforma sela o futuro desse governo.

Anônimo disse...

Bem feito para quem votou neste sujeito. Agora, por culpa desses irresponsáveis, a matança vai continuar.

Anônimo disse...

Permita discordar: as Câmaras Setoriais do governo Ana Júlia não funcionaram bem assim. Até acho que foi uma boa idéia, mas os coordenadores ficavam sempre entre a cruz e a espada. De um lado os secretários, querendo evitar sua perda de poder de barganha e, de outro, as secretarias de planejamento e da fazenda, que acabavam corrompendo todo o planejamento estratégico. Diga se não é verdade, você que participou do governo, responda se as Câmaras conseguiam trabalhar. Você lembra de quantas vezes a secretaria de Planejamento não derrubou o planejamento intersetorial e estratégico da Segov? E, sobretudo, você lembra de quantas vezes a SEFA não transferiu os recursos necessários para cada ação de governo, no momento exato em que isso foi pactuado?

Anônimo disse...

É impressionante como o Jatene não consegue criar nada novo.

Anônimo disse...

Concordo com muitas de suas observações. Só é uma pena a Ana Julia e o PT terem feito um governo tão eficiente que permitiu a volta dos Tucanos ao poder, não é verdade?

Stella Avelar disse...

Todos nós sabemos o que essa centralização do poder representa: um movimento para dar mais condições de imposição para o centro do poder. Os tucanos estão acumulando forças para se manterem no poder. É preciso ter cuidado com eles. Agora, o que soa mais estranho é centralizar no gabinete do Governador a Segurança Pública. É muito estranho mesmo! Parece a coisa mais bizarra que já vi em termos de estrutura de governo. Seria o estado policial?

Fabio Fonseca de Castro disse...

JJ,
Sabe? Já me arrependi amargamente de algumas...

Fabio Fonseca de Castro disse...

Lúcia, Lucinha,
É. São arrogantes. Uma questão de classe social? Hummm, acho que é mais que isso: é uma questão de cretinice social.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Anônimo das 9h36:
Já continuou, está continuando, vai continuar. O PSDB ignora a questão rural. Com eles, o Pará se lava em sangue... Será que estou sendo dramático? Pior que não estou. Sabe, eu não suporto esse padrão de elitismo. Um dia te falo mais.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Anônimo das 12h39:
Hummmm, você sabe das coisas.... Sabe, tento não deixar de ser autocrítico e de ponderar sobre a verdade levando em consideração os muitos erros que são meus ou que são coletivos, por difícil que seja isso. As Câmaras poderiam ter funcionado melhor. A luta interna não permitiu. A falta de centralidade do governo AJ dificultou. Porém, ainda assim, elas foram um bom projeto e geraram bons resultados. Foram melhor que as supersecretarias. Fizeram mais, permitiram mais, etc. Achei lamentável o Charles sair do Governo e o Puty assumir a Casa Civil. Isso selou o destino das Câmaras. Creio que o cargo ideal para o Puty era a Segov, e o Charles sempre foi um quadro inigualável, muito especial, muito honesto e muito justo. Algumas vezes, no entanto, todos somos atrapalhados por esses maremotos da política. Continuemos, não? Continuemos...

Fabio Fonseca de Castro disse...

Ao Anônimo das 14h51: É. É muito impressionante isso.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Ao Anônimo das 17h16:
Faça uma leitura histórico-dialética dessa situação. Pense grande...

Fabio Fonseca de Castro disse...

Stella,
Estado policial e midiático. Torpe parceria. Sempre havemos de lamentar nosso destino enquanto não avançarmos na educação.

Anônimo disse...

A respeito da comunicação, o que parece corroborar sua análise é a notícia de criação pelo PSDB de um núcleo de mídia e propaganda para tentar uniformar as campanhas do partido em todo o país. Ou seja uniformizar a imagem do partido em todo país? Aliá vc já percebeu que existe um modo mto semelhante de se expressar entre os caciques do psdb, observe Serra, Jatene,Alckmin,Aécio falando, parece que seguem uma cartilha pra passar a idéia de homens civilizados,cordatos,seguros e apaziguadores, enfim o pai conciliador que vem para por ordem na casa....eheheheh, desculpe o exagero, mas de fato, o que mais pode ser bizarro na política brasileira do que esse mar de corrupção? Mas que há uma semelhança nessas imagens há. Gostaria de saber sua opinião. Um abraço.

Fabio Fonseca de Castro disse...

É, vi a notícia da criação desse núcleo. Acho que a comunicação do PSDB está sem prumo, o que não quer dizer que não possua práticas já consolidadas, como a que vc sugere. Aliás, concordo integralmente a respeito desse padrão. Acho que eles tentam atualizar o mito do "homem cordial" de Sérgio Buarque de Hollanda. É uma versão desse mito, e a leitura do autor é a cara do PSDB: um autor paulista, elitista, amante de mitos generalizadores, cujo objetivo maior é acalmar o barulho que as inerentes contradições da formação social brasileira fazem. O moto contínuo do "homem cordial" é: falar baixo e num tom falsamente conciliador para evitar a disputa e o debate.

Anônimo disse...

Fábio, primeiro quero dizer que lhe admiro muito pela sua condução durante o governo Ana Júlia.
Contudo, quero discordar de você em alguns aspectos, sem que com isso não respeite sua opinião.
1 - Quanto às Secretarias Especiais, acho que nem políticas elas são, pois a experiência do governo Jatene mostrou que elas não tinham força nenhuma, à execeção da Secretaria Especial de Gestão (da Tereza Cativo), as outras eram meras figuras decorativas, que serviram para acomodar ilustres notáveis ou políticos em fim de carreira e um imenso cabide de DAS. Talvez outra execeção tenha sido a da Valéria Franco, mas com um diferencial, ela tinha poder dentro das Secretarias Executivas, inclusive indicou o Secretario de Saúde. Os outros não tinham qualquer ingerência nas secretarias executivas, especialmente quando o titular tinha poder politico.
2 - Quanto à SEGOV e suas Câmaras Setoriais. Infelizmente a SEGOV, a meu ver foi uma Secretaria criada para acomodar o Cláudio Puty e nunca ficou claro qual sua função. Como sabemos ele sempre quis a SEPOF, mas a Ana Júlia já havia se comprometido com o Carlos Guedes, que estava desde do início da campanha. A falta de uma função clara da SEGOV, se mostra quando o próprio Puty "cava" sua ida para a Chefia da Casa Civil. Havia uma forte superposição com as áreas temáticas da SEPOF, essas sim, altamente técnicas, apesar de com um grande ranço tucano.
Creio que o Planejamento e monitoramento das ações de governo deveria ter ficado com a SEPOF e com o PTP (outra boa iniciativa, que se esvaziou na condução equivocada, permeada pelas disputas políticas) fortalecida e caudatária do poder da governadora. Aliás, a própria SEIR, apesar de ser boa a intenção, não cumpriu sua missão e essa territorialidade das políticas de governo poderia ter sido compreendida dentro do próprio PTP e das secretarias executivas.
Enfim, mais do que criar ou extinguir órgãos, o mais importante é ter diretrizes, compromissos, marcas de governo, consolidadas num planejamento estratégico pactuados por todos, o que faltou ao governo Ana Júlia, além de uma boa dose de comando para garantir a execução do plano.
Parece que os tucanos não estão dispostos a aprender com os erros dos outros e muito menos com seus próprios erros.
Obrigada, suas análises sempre nos obriga à reflexão!