04 junho 2011

A democratização da comunicação cria condições para várias outras reformas

Reproduzo entrevista concedida pela deputada federal Luíza Erundina ao jornalista Eduardo Sá, sobre a necessidade de um marco regulatório que democratize a comunicação, originalmente publicado no Fazendo Media.

Você falou que a principal luta hoje é no campo das comunicações e ela é estratégica. Por quê? 
Primeiro porque o marco regulatório das comunicações brasileiras está defasado em quase 50 anos em um momento de convergência tecnológica, de internet, de revolução tecnológica nas comunicações. O nosso marco regulatório é absolutamente superado, obsoleto, e com distorções enormes, como, por exemplo, as regras de outorga e renovação de concessões absolutamente autoritárias estimulando o monopólio e oligopólio. Não há controle público, o único mecanismo, que é a Comissão de Comunicação Social ligada ao Congresso, está desativado há mais de 5 anos porque o Senado não convoca a sessão do Congresso para eleger os seus conselheiros. A diretoria está vencida, então não existe mecanismo de participação da sociedade civil, controle público e controle social.
Temos exatamente que reativar, criar novos mecanismos e atualizar esse marco legal, sem o quê não se conseguirá colocar a política de comunicação do país num patamar necessário. E de garantir ao cidadão o direito à comunicação e a participarção na gestão de um serviço público, que são os veículos de comunicação concedidos pelo estado em nome da sociedade mas sem nenhuma consulta popular a respeito dessas concessões e renovação praticamente automática. 
O que vai acontecer com o que ficar decidido nesse seminário sobre o marco regulatório? 
Tudo vai ser encaminhado para a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão. É através dessas contribuições que a gente quer intervir no processo da discussão do marco regulatório. Nós estamos exatamente nessas frentes estaduais e municipais colhendo todo o pensamento da sociedade a respeito para quando se intervier junto ao Ministério das Comunicações e às Comissões de Mérito do Congresso, a gente falar em nome da sociedade que isso são propostas que passaram pelo crivo e pelo debate na sociedade civil. 
De que maneira a Frente Parlamentar Nacional vai atuar e como ela pode colaborar para o avanço nessa área? 
A Frente Nacional está criada, tem um manifesto, um estatuto, e uma coordenação colegiada. Ela é formada por mais de 200 deputados que aderiram a ela e mais de 100 entidades da sociedade civil que militam em torno das questões das comunicações. Ela já está construindo uma agenda, fez uma primeira audiência com o ministro das Comunicações, está programando outras audiências com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a próprio ministério para acompanhar o passo a passo da construção desse marco legal. E de envolver a participação da sociedade fazendo atos, estimulando a criação dessas frentes parlamentares nos estados e municípios. A gente quer engrossar esse processo de articulação e de mobilização da sociedade em torno dessa questão. 
Como é a correlação de força na disputa desse tema dentro do Congresso?

É absolutamente desfavorável a nós do ponto de vista parlamentar, por isso a necessidade dessa mobilização da sociedade para pressionar os parlamentares para que venham juntos. Quando a gente diz que é uma Frente com mais de 200 parlamentares não significa que todos são atuantes e estão construindo essas posições e essas propostas. Grande parte dos parlamentares do Congresso tem interesses pessoais e privilégios, eles são detentores de concessão de rádios e Tv, tanto no Senado quanto na Câmara, e essas concessões se renovam automaticamente. Um exemplo disso é que nas vésperas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) eles aceleraram a renovação pela terceira vez das concessões de alguns cabeças de rede: Globo, Record, Bandeirantes, que têm centenas, senão milhares, de concessões Brasil afora. Como eles sabiam que a Confecom ia trazer novas exigências, novas regras e nova pressão contra a forma como se renova essas concessões e concedem essas outorgas, eles conseguiram no âmbito da Câmara, na Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática, renovar pela terceira vez essas concessões. Eles já tinham duas e cada uma delas é por 15 anos de Tv e 10 anos rádio, e elas se renovam automaticamente. Eu entrei com requerimento de audiência pública para antes da renovação, mas a maioria não aprovou. 
Qual é a batalha prioritária para conquistar avanços nessa área? 
É o sistema como um todo. Rever as regras de concessão e renovação de concessão é uma coisa importante. Executar os dispositivos constitucionais e aplicar o artigo 54 da constituição que proíbe o monopólio e o oligopólio das comunicações, porque é uma concentração entre no máximo 6 grupos que detém as outorgas e concessões. Democratizar essas concessões é uma medida necessária e urgente para você democratizar o acesso aos meios. Criar mecanismo de controle público e de controle social sobre a programação. Outra questão é regulamentar o artigo 5º da constituição, que estabelece exatamente a regionalização da programação, a produção independente, que é de fato a democratização dos meios de comunicação em nosso país. Então é um tema vasto, complexo, mas de fácil entendimento quando se coloca para a sociedade o poder da mídia e a interferência dela no cotidiano na vida da sociedade. 
Do ponto de vista jornalístico, qual é a sua avaliação? 
Temos que lutar pelo retorno da Lei de Imprensa, por exemplo, que não existe mais. Trazer os trabalhadores do setor e forçar, de uma certa forma, aquele segmento dos empresários que queiram vir discutir com a sociedade aquilo que eles resistem. Eles alegam que esse esforço que a sociedade está fazendo significaria um atentado à liberdade de expressão. Por isso que a gente deu o nome de Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, porque quem é defensor, tem dado sangue pela liberdade de expressão, tem sido esses atores da sociedade civil. 
A Frente é para dizer que somos pela liberdade de expressão e pelo direito à comunicação a todos os cidadãos brasileiros como um direito humano essencial. Então é nessa linha que a gente está investindo o nosso tempo, a nossa energia e a nossa vontade para conseguir essa realidade. Se democratizarmos as comunicações do país a gente faz as outras reformas. Uma luta minha desde a minha origem é a luta pela reforma agrária e urbana, pela democratização da terra no campo e na cidade, e eu tenho dito que no dia que fizermos a democratização das comunicações a gente cria condições políticas para fazer as outras reformas: a agrária, urbana, tributária, e as outras que ainda estão para se fazer porque falta pressão política da sociedade para que isso ocorra.

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