30 setembro 2011

Proposta de isenção tributária para agilizar o Plano Nacional de Banda Larga

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enviaram ontem, ao Palácio do Planalto, uma proposta de Medida Provisória para isentar de impostos os equipamentos usados no Plano Nacional de Banda Larga. 

Os equipamentos que serão utilizados na rede do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) terão isenção de PIS/Cofins. Também será prorrogada até o final de 2016 a desoneração de PIS/Cofins e de IPI para o setor de construção civil que tem como objetivo levar a internet a R$ 35 para a população.

A isenção terminaria no final de 2012. Paulo Bernardo disse que no caso dos equipamentos não será necessária a desoneração de IPI, porque eles já são beneficiados pela Lei de Informática.\

Bernardo disse também que pretende apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de desoneração de tributos para a banda larga popular. Ele já encaminhou ao secretário-executivo do ministério da Fazenda e coordenador do Confaz, Nelson Barbosa, um pedido para participar da próxima reunião do colegiado. O ministro solicitou que seja pautada nessa reunião a questão dos impostos nas telecomunicações.

Com informações de O Globo
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