10 outubro 2011

Por novos rumos para a política de fomento cultural

Reproduzo artigo do deputado Cláudio Puty discutindo as políticas de fomento à cultura e convocando para a audiência pública sobre o assunto, que será realizada na Assembléia Legislativa do Pará, no dia 31 de outubro próximo.

Por novos rumos para a política de fomento cultural
publicado em O Liberal em 09/10/11

Cláudio Puty (*)

Poucas pessoas no Brasil negariam o papel central que a cultura, em sua diversidade e pluralidade, exerce na constituição de um país democrático, justo e soberano. Ao observarmos as mudanças da política cultural nas últimas décadas, com a constituição de órgãos específicos de gestão da cultura; a consolidação de instâncias de controle social e o estabelecimento da noção de que esta política pública deve prezar pela descentralização dos recursos e ruptura com o elitismo, não podemos negar que avançamos. 
Entretanto, há ainda muito a fazer. Somos um país que reflete no acesso a bens culturais suas múltiplas desigualdades. Segundo dados do Ministério da Cultura, 96% de nossa população não freqüenta museus; 93% nunca foi a uma exposição de arte; 78% nunca assistiu a um espetáculo de dança e 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais. 
Nossa política de fomento à cultura é amplamente baseada nos incentivos fiscais – particularmente abatimento de algum imposto (imposto de renda, ICMS, ISS) até o limite estabelecido na legislação, em troca de apoio das empresas aos projetos previamente selecionados pelo governo. Hoje, no Brasil, de cada dez reais captados, nove são de recursos públicos de incentivo fiscal. 
Este modelo de financiamento da produção e fruição cultural foi inaugurado pela lei 8.313 de 1991, a chamada Lei Rouanet. Nesses seus vinte anos de vigência, a lei conseguiu atrair mais recursos para a cultura, mas acabou reproduzindo velhos problemas. Ao definir que o fomento a projetos culturais se daria com base na capacidade de captação junto a empresas, o modelo inaugurado pela lei Rouanet transferiu a decisão da partilha de recursos na área cultural da esfera pública para a esfera privada. Como conseqüência, mais concentração de recursos: 3% dos proponentes beneficiados captam cerca de 50% dos recursos; sendo que a região norte capta menos de 1% enquanto que a região sudeste capta 80% dos recursos, particularmente os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. 
Uma alternativa, sinalizada nos debates sobre a nova legislação de fomento cultural, o projeto de lei 6722 de 2010, que institui o Programa Nacional de Fomento à Cultura (oProcultura), seria vincular parte dos recursos advindos da captação via Lei Rouanet ao Fundo Nacional de Cultura, que passaria a obrigatoriamente destinar recursos às regiões brasileiras com base na sua participação na população nacional. Com base nesse critério, os recursos para a região norte cresceriam substancialmente. 
Outro problema que atinge a população das regiões mais distantes dos grandes centros, e particularmente seus produtores culturais, é o custo diferenciado de circulação e produção intra e interregional em nosso país. É muito mais caro produzir e difundir bens culturais na Amazônia e nada mais justo do que incorporar esse diferencial nos diversos editais nacionais, como, aliás, já é feito em outras políticas públicas, como na saúde e na habitação.  
Com base nessa preocupação, os delegados do Pará na última conferência nacional de cultura conseguiram aprovar nas suas resoluções o reconhecimento do Custo Amazônia e a conseqüente necessidade de que as políticas públicas sejam devidamente adequadas para lidar com este problema. 
Estas questões serão debatidas em Belém, no dia 31 de outubro, a partir das 15 horas, na Assembléia legislativa, em audiência promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com a presença do relator do Procultura, Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Será uma ótima oportunidade para propormos alternativas para uma política de fomento à cultura que reconheça na nossa diversidade regional uma das grandes virtudes de nosso vibrante país. 
(*) Deputado federal (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

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