28 novembro 2011

Bahia aprova sua Lei Orgânica da Cultura

A Bahia saiu na frente e fez uma coisa, pela cultura, que o Pará está longe de pensar em fazer: aprovou a sua Lei Orgânica da Cultura.

A lei foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do estado, na última terça-feira, dia 22. Os principais destaques do texto são a implantação do Sistema Estadual de Cultura (SEC) e a regulamentação do Plano Estadual de Cultura. O plano permite estabelecer a previsão de políticas culturais para os próximos 10 anos, segundo o Secretário Estadual de Cultura, meu caro amigo Albino Rubim.

A aprovação da Lei Orgânica de Cultura da Bahia é um avanço enorme na consolidação dos direitos culturais dos baianos. A remodelação do conselho de cultura e a institucionalização dos "territórios de identidade", entre outros, são um exemplo disso.

A Lei Orgânica de Cultura da Bahia determina adotar as medidas necessárias à articulação do Sistema Estadual de Cultura com o Sistema Nacional e com os sistemas municipais de cultura. Com o desenvolvimento do Sistema Estadual de Cultura será possível uma maior articulação entre os governos municipais, estadual e federal. O estado da Bahia aderiu, no dia 7 de novembro, ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

O SEC da Bahia é composto pelo Conselho Estadual de Cultura, pela Secretaria de Cultura da Bahia, pelos Sistemas Municipais de Cultura (SMC), entre outros. Esses organismos funcionam coordenadamente: O Conselho tem o objetivo de formular políticas públicas culturais, a Secretaria de Cultura executa essas políticas e os SMCs filiados ao Sistema do estado têm prioridade na obtenção de recursos gerados por essas políticas.

A proposta de lei foi desenvolvida durante a III Conferência Estadual da Cultura da Bahia, em 2009, passou para consulta pública. Em 14 de outubro a lei foi encaminhada do executivo para o plenário local. No dia 16 deste mês entrou na pauta, mas teve sua votação cancelada. Na mesma sessão que aprovou a lei, na terça, foi definida a composição do novo Conselho de Cultura do Estado da Bahia.

Com dados da Secult/Bahia.

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