28 novembro 2011

Presidente da OAB é acusado de advogar contra o Estado do Pará

Publicado ontem na Folha de São Paulo:

Escritório de Ophir Cavalcante prestou serviço contra instituto

DE BELÉM

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, é acusado de advogar contra o Estado do Pará, do qual é procurador licenciado.

A acusação se baseia no fato de que o escritório de advocacia de Ophir prestou serviços jurídicos contra o Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Pará.

Ele atribui o ataque a uma tentativa de retaliação.

A Associação de Procuradores do Pará afirma que não há impedimento em advogar contra um órgão da administração pública indireta que possua autonomia financeira e administrativa.

O caso é objeto de representação protocolada na semana passada no Ministério Público do Pará por um grupo insatisfeito com o presidente nacional da OAB.

A briga começou em outubro, após a OAB decretar intervenção na seccional do Pará por supostas irregularidades na venda de terreno.

Com a intervenção, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, foi afastado.

Um dos autores da representação contra Ophir é Eduardo Imbiriba, conselheiro da seccional paraense.

Ele entrou com uma ação na Justiça, há duas semanas, afirmando ser ilegal a licença remunerada que Ophir mantém há 13 anos. A ação pede a devolução de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.

"As acusações são [...] fruto de retaliação do presidente afastado da OAB-PA e de seus prepostos", diz Ophir.

O escritório de advocacia de Ophir Cavalcante defendeu a empresa AGF Seguros em uma ação movida em 2003 pelo Instituto de Previdência da Assembleia.

O instituto, na ação, pede que a seguradora realize o pagamento de indenizações devidas. Em 2008, um acordo foi firmado entre as partes e o pagamento foi efetuado.

Imbiriba afirma que, ao ir contra o instituto, Ophir atuou contra a Fazenda Pública do Estado do Pará.

"Não existe impedimento quando o órgão possui personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira", afirmou àFolha o presidente da Associação de Procuradores do Estado do Pará, Antônio Bernardes Filho. Ele ressaltou que falava sobre o assunto em tese, sem examinar o caso concreto. (AGUIRRE TALENTO)

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