08 dezembro 2011

Divisão do pará – um tiro no escuro?

Reproduzo artigo do dr. Luiz Ismaelino Valente, alenquerense, advogado e Procurador aposentado do Ministério Público do Pará, sobre a divisão. Nesse artigo, publicado no blog O Mocorongo, encontra-se uma crítica sóbria ao processo do plebiscito. Coisa muito importante, a divisão de um estado, para ser deixada à cargo de políticos e do marketing eleitoral.

Divisão do pará – um tiro no escuro?

Luiz Ismaelino Valente (*)
A um custo bastante elevado, a Justiça Eleitoral do Pará realizará no próximo domingo, 11 de dezembro de 2011, o plebiscito para que os eleitores do Pará digam se são a favor ou contrários ao novo mapa do Estado proposto pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ambos sem vínculos com o Pará, que almejam a criação de duas novas unidades federativas, Tapajós e Carajás, desmembradas do território paraense.
As propostas de divisão do Pará prevêem a criação do Estado do Tapajós, com 58% do território, 27 municípios e 1,7 milhão de habitantes, bem como a criação do Estado de Carajás, com 25% do território, 39 municípios e 1,4 milhão de habitantes. Restaria ao Pará 17% de sua área atual, com 78 municípios e o dobro da soma das populações dos dois novos Estados.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, todos os eleitores do Estado do Pará serão chamados às urnas e não apenas os votantes das áreas a serem desmembradas.
A campanha eleitoral gratuita (não tão gratuita assim, uma vez que é paga com o dinheiro dos contribuintes) no rádio e na televisão, não teve o efeito pedagógico e esclarecedor que dela se esperava. Na verdade, a campanha transformou-se num bate-boca grosseiro e num irritante e intempestivo pré-lançamento de candidaturas, com vistas, se não às eleições nos novos Estados, com certeza às eleições municipais do próximo ano ou às eleições gerais de 2014.
A própria Justiça Eleitoral cometeu um erro terrível quando só permitiu que políticos com mandato criassem e presidissem as Frentes pró ou contra a criação dos novos Estados. Esse é um assunto sério demais para ser confiado apenas aos políticos com mandato. A sociedade civil organizada é que deveria comandar o processo. Só assim os debates seriam efetivamente amplos e produtivos, não manipulados por grupelhos a soldo deste ou daquele pretenso candidato.
A bem da verdade, o plebiscito foi concebido erroneamente e erradamente foi apresentado aos eleitores. Sem outra alternativa a não ser responder monossilabicamente “Sim” ou “Não” às duas perguntas sobre a criação dos novos Estados, o eleitorado paraense reviverá a cômica, se não trágica, situação descrita na inesquecível peça teatral de Oduwaldo Viana Filho, o Vianinha: “Se Correr o Bicho Pega, se Ficar o Bicho Come”.
O principal erro deste plebiscito foi não ter sido precedido de um projeto completo, transparente, objetivo, no qual fossem colocadas, preto no branco, todas as regras e respondidas todas as múltiplas questões que envolvem uma mexida tão radical e tão dramática no mapa do Brasil, especialmente em tempos de paz.
Não houve a menor preocupação em formular tal projeto. Imaginou-se, como sempre, que os eleitores poderiam ser engabelados pelo marketing eleitoral, na base do “palitinho”, do “par ou ímpar”, do Re X Pa ou do Rai x Fran.
Ressalvados a área territorial, o número de municípios e a população de cada um dos novos Estados, e mais algumas pouquíssimas informações periféricas sobre os novos cargos de governador, senador, deputado e desembargador – tudo o mais é mistério, ou é ignorância gritante, a começar pelas supostas capitais das duas novas unidades, posições já abertamente assumidas por Santarém e Marabá, respectivamente, muito embora lei nenhuma exista a respeito e nem se saiba se essa é ou será a vontade da maioria das populações das áreas que querem se emancipar.
O retalhamento do território de um Estado – qualquer que seja o Estado – não pode ser feito de forma irresponsável, apenas mediante um aleatório reagrupamento de municípios que, no mapa na parede ou em cima da mesa, parecem tão juntinhos uns dos outros, mas que, na realidade, nada ou muito pouco têm de comum entre si.
Um bom exemplo disso é a inclusão da região do Xingu no projeto do Tapajós. Noves fora o fato de integrarem o território paraense, e, portanto, brasileiro, Tapajós e Xingu constituem realidades distintas, com interesses diversificados, demandas diferentes, prioridades diversas, coincidentes ou não, ou até mesmo conflitantes.
Diga-se o mesmo em relação aos Municípios da Calha Norte do rio Amazonas, que nada ou quase nada têm a ver com as cidades do alto Tapajós ou do Xingu.
Por outro lado, o projeto de Carajás atropelou descaradamente o da emancipação do Tapajós, ou melhor dizendo, do Oeste do Pará ou Baixo Amazonas (já que o Amazonas é o principal rio da região enquanto que o Tapajós é apenas um dos seus muitos afluentes), cujo sentimento emancipacionista remonta a meados do século XIX, enquanto que em Carajás a ideia separatista é bem mais recente, quase contemporânea.
A campanha plebiscitária, cuja orientação foi desafortunadamente entregue a velhos e conhecidos marqueteiros políticos, habituésdas campanhas partidárias e acostumados a “venderem” seus candidatos embrulhados num invólucro chamativo mas de conteúdo nulo, resultou apenas no acirramento de ânimos, até então inexistente, ou, se já existente, adormecido, de modo que a explosão do ódio entre irmãos poderá ser o único resultado palpável do plebiscito do próximo domingo.
Nada se disse, de forma clara, sincera, honesta, sem meias verdades, sobre a estrutura dos novos Estados propostos; sobre o seu quadro de servidores, inclusive os aposentados que a União não pode assumir por expressa proibição constitucional; sobre o acesso aos milhares de novos cargos públicos, que, a se seguir o costume, são preenchidos por apadrinhamento político sob onomen júris de “temporários” e mediante burla à obrigatoriedade constitucional de concurso público; sobre o patrimônio estatal; sobre as dívidas públicas das novas unidades e da unidade remanescente, que a União também está proibida de assumir, e, dentre tantas outras coisas importantíssimas, a principal de todas as questões: sobre qual será o modelo de desenvolvimento dasnovas unidades federativas e quais serão as suas efetivas fontes de receitas, assim como da unidade remanescente (não vale, é claro, a ridícula especulação midiática sobre cifras do Fundo de Participação dos Estados, que até 2012 já está todo calculadinho e repartidinho entre os 27 Estados e o Distrito Federal e que depois de 2012 ninguém sabe como será).
Os argumentos principais dos separatistas são o tamanho do Pará e as distâncias que separam as regiões do Tapajós e Carajás de Belém. Além disso, juram que não querem dividir, mas somar, e que o Pará remanescente só tem a lucrar com a divisão.
Distâncias não se encurtam com a divisão do território. Matematicamente, é impossível que uma divisão resulte em adição. E é muito difícil convencer alguém que, tendo-lhe sido surrupiados os seus recursos minerais, as suas fontes hídricas e energéticas, as suas matas, as suas belezas naturais e até uma bela parte da sua história, ainda assim se ache o pobre surrupiado no lucro.
Por outro lado, tamanho não é documento. O Pará, embora seja o segundo maior Estado brasileiro em extensão territorial, é uma vítima da política de desenvolvimento adotada pelo Estado Nacional, isto é, pelo governo central, desde os tempos das Capitanias Hereditárias e dos Governadores Gerais até o governo dito de esquerda do Partido dos Trabalhadores nos dias de hoje.
Dona dos minérios, da floresta e dos recursos hídricos situados no Pará – vale dizer, de quase toda a riqueza do Estado –, a União sempre adotou uma política de desenvolvimento à revelia da região, aqui empurrando, goela abaixo, quando bem entende e se bem entende, grandes projetos que atendem prioritariamente a interesses internacionais, encarando o Pará de forma residual, como simples almoxarifado, um mero depósito de abundantes recursos naturais.
Do ouro de Serra Pelada, nos “áureos” tempos do regime militar, a União extraiu até à última pepita, sob a vigilância implacável e o troar assustador do parabellum do major Curió, que sempre “atirava mais alto”. Em troca, ficaram os buracos na Serra de fato “pelada” e um encrave, social e economicamente problemático, para o Pará resolver.
No mesmo período, construiu-se a hidrelétrica de Tucuruí, às custas de gravíssimos danos ambientais e até mortes causadas pelo uso de herbicida fatal, o tristemente famoso “agente laranja” lançado pelos gringos no Vietnam e utilizado no desmatamento do linhão da Eletronorte. Ao fim e ao cabo, o Pará beneficiou-se apenas de um percentual mínimo da energia produzida pelas águas do Tocantins, distribuída, na maior parte, para outros Estados do Nordeste e do Sudeste.
Essa mesma política canibalesca é executada ainda hoje, como bem mostra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, na Volta Grande do Xingu, em Altamira, que está sendo tocada pela União a ferro e fogo e ao arrepio de suas próprias Leis e total menosprezo e desafio à Justiça.
A rigor, a União nunca “investiu” no Pará, sempre “exauriu” as suas riquezas. Além disso, para atender as suas metas desuperávit primário, submete o Pará ao tacão da Lei Kandir, que desonera de impostos estaduais a exportação de produtos primários e industrializados semi-elaborados – quer dizer, praticamente toda a produção mineral e florestal do Estado.
A se levar a sério a tese da “miséria” e do “abandono”, esgrimida pelos separatistas, o Pará é que deveria tratar de se emancipar da União – o quanto antes!
A divisão de um Estado em novas unidades federativas passa necessariamente pela discussão pública das propostas consistentes de redução das desigualdades regionais; de políticas públicas para um desenvolvimento sustentável – ecologicamente equilibrado, economicamente viável, socialmente justo, culturalmente aceito e eticamente lícito –, e pela urgente e inadiável rediscussão e reavaliação do próprio pacto federativo, que hoje vigora unicamente em favor da União e em detrimento dos Estados e Municípios.
Sem respostas concretas para essas questões, qualquer plebiscito que objetivar a fragmentação territorial de um Estado – qualquer que seja o Estado – não passa de um cheque em branco, de um tiro no escuro, de uma carroça colocada na frente do boi, de uma mórbida masturbação sócio-econômica e/ou sócio-política.
Feito o estrago, resta apenas torcer para que, no after Day, seja qual for o resultado das urnas, os ressentimentos acumulados na campanha plebiscitária não deságuem numa guerra fratricida, numa guerra entre os paraenses de todas as regiões do Estado, que deveriam lutar juntos e bem unidos contra a nefasta política de desenvolvimento historicamente imposta pela União à nossa região, pois só com a união e com muita luta é que teremos a chance de melhorar a qualidade de vida do Tapajós, do Jamanxim, do Trombetas, do Curuá, do Maicuru, do Xingu, do Itacaiunas, do Tocantins, do Araguaia, do Marajó, do Salgado, do Nordeste do Estado, da região metropolitana de Belém e de tudo o mais que é do Pará.
ITA EST! Meu voto é NÃO e NÃO.
(*) Alenquerense, advogado e Procurador aposentado do Ministério Público do Pará

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