20 dezembro 2011

O PT e a democratização das comunicações

Um falcão no comando do PT

Raymundo Costa
Via Valor Econômico - 20/12/2011

Oficialmente, o PT deve insistir, em 2012, na criação de um marco regulatório da imprensa, projeto que se transformou em cavalo de batalha de seu presidente, o deputado estadual Rui Falcão (SP). Ele diz que "não se trata de controlar conteúdos, mas fazer valer o que está na Constituição". Falcão julga que há muito preconceito e desinformação sobre a bandeira assumida pelo PT.
É uma resolução formal do partido com a qual o governo, até agora, tem evitado se comprometer. A proposta confeccionada ainda no governo Lula está guardada em alguma gaveta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e não há indício de que ele esteja prestes a enviá-la ao Congresso. Falcão esperava que Bernardo comparecesse ao seminário que o PT realizou sobre o assunto. O ministro não foi e nem mandou representante.
Era expectativa do PT, também, que o Ministério das Comunicações apresentasse o projeto para consulta pública até o início de dezembro. Isso também não aconteceu. Mas Franklin Martins, ex-ministro da Pasta, compareceu ao seminário petista e foi um dos palestrantes.
É possível que Bernardo apenas não quisesse se associar a uma iniciativa que é vista como o passo inicial para o controle da imprensa. Mas a movimentação do presidente do PT deve ser acompanhada com atenção.
Em pouco mais de um ano, Falcão se consolidou na presidência da sigla, embora não fizesse parte do antigo Campo Majoritário de Lula e José Dirceu.
Ele também estabeleceu uma rotina na relação com Dilma. Antes era uma reunião mensal. "Agora foi acertado que, toda vez que houver uma necessidade, dela ou minha, a gente se comunica e acerta um horário", explica o deputado. "Eu não a procuro para pedir (cargos e verbas) e nem ela me procura para falar de coisas triviais", diz.
Falcão e Dilma têm um relacionamento de cerca de 40 anos. A amizade sofreu algum abalo na campanha da presidente, quando ele e o atual ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) se desentenderam por conta da montagem de um suposto grupo de espionagem política no comitê eleitoral da candidata.
Hoje, o próprio Falcão faz questão de acentuar que ele e Dilma mantêm "uma relação política de alto nível, respeito mútuo e confiança".
O deputado paulista assumiu o comando do PT com o afastamento do ex-presidente José Eduardo Dutra, em abril último, por motivos de saúde. Em outras circunstâncias talvez o PT realizasse uma nova eleição, pois o cargo é de um integrante do grupo majoritário - Falcão era vice de Dutra. Para não agravar disputas domésticas o PT fez um acordo entre tendências e o vice assumiu a cadeira do titular.
Desde então, Falcão viajou por todas as regiões do país visitando a militância petista. Equilibrando-se com habilidade entre as diversas correntes, consolidou-se. Prova disso são as manifestações do governador gaúcho Tarso Genro, que sempre foi um crítico do "paulicentrismo" petista e hoje afirma que a condução do PT ganhou um caráter nacional.
Falcão não é do "grupo do Zé Dirceu", como se diz no PT. Mas também não seria um presidente tão à vontade no cargo, se não estabelecesse uma boa relação política com o ex-ministro. Provavelmente sente-se incomodado com as notícias segundo as quais é José Dirceu quem manda de fato no PT, mas prefere correr em sua defesa quando se insinua a presença do ex-chefe da Casa Civil em situações como a nomeação do novo presidente do BRB (Banco de Brasília). "É mentira", diz Falcão. "Tudo é Zé Dirceu na cabeça desse pessoal".
É esse o contexto em que Rui Falcão se prepara para conduzir o PT na eleição municipal do próximo ano. Uma resolução do partido determina que o marco regulatório da imprensa deve ser assunto de campanha. É possível que o PT entre em 2012 com essa determinação. O difícil será manter o assunto quando a campanha for dominada pelos assuntos municipais que efetivamente definem as eleições
"Queremos o que está na Constituição. Só. Não queremos mais nada, além disso. Os artigos 220, 221 e 222 da Constituição, que proíbem políticos de ter concessão e a propriedade cruzada, entre outras coisas".
O que o PT quer - acentua Falcão - "é proteger o negócio de radiodifusão das teles, o pessoal não se informa, tem preconceito". Segundo Rui Falcão, o faturamento das teles (operadoras dos sistemas de telefonia), ano passado, "foi 13 vezes maior que o de todo o conjunto da radiodifusão do país". Ou seja, na opinião do presidente do PT trata-se de um gigante (na verdade, Falcão diz estar falando apenas das quatro grandes teles do país) que, se não tiver regulação, vai engolir o mercado da difusão no país. "O que vai funcionar é o mercado, e o mercado é cruel".
"A regulação não é para a mídia impressa", diz Falcão. Segundo ele, essa é uma confusão deliberada feita por quem se opõe à criação do marco regulatório. "A mídia impressa não é concessão", explica. Mas é o mesmo Rui Falcão quem ressalva: "A mídia impressa a gente queria botar menos anúncio oficial e fazer com que ela (as empresas) paguem o papel pelo preço normal. Ele está subsidiado até hoje".
Como a Lei de Imprensa, um entulho autoritário do regime militar de março de 1964, foi revogada por decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente do PT acha que alguma coisa deve ser colocada no lugar para assegurar o "direito de resposta". A legislação atual "é muito vaga", afirma. "Agora não pode haver nada prévio, esse negócio de impedir a divulgação de matéria não pode, tem que ser depois. Eu sou contra controlar conteúdos, a não ser nos meios eletrônicos naquilo que a Constituição dispõe - proteção à criança e ao adolescente, direitos humanos".
"E porque no mundo todo tem agência reguladora e aqui não pode ter? EUA tem, a Europa toda tem. Na Europa, para cada hora de televisão você pode ter no máximo 12 minutos de propaganda. Aqui nós temos a TV paga com quase tanto anúncio quanto a TV aberta", diz.
No momento em que ventos do cone sul sopram com ameaças à liberdade de expressão, não há pombas no PT, quando o assunto é regulação da imprensa.
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. 

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