07 fevereiro 2012

Sobre o poder Judiciário, seu corporativismo e a vitória do bom senso

Uma nota sobre a “crise do Judiciário” e sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter as atribuições originais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

1. Essa decisão é algo extremamente importante para a democracia brasileira. A crença de que juízes não precisam ser julgados é uma falácia. Os juízes vêm da sociedade e dela trazem vícios e sintomas. Não estão acima do bem e do mal. Portanto, precisam ser fiscalizados, vistos, criticados pela sociedade civil. A decisão derruba essa tese e, com isso, fortalece a democracia.

2. Aos olhos da sociedade civil brasileira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com seus 1,9 mil juízes e cerca de 360 desembargadores, radicalmente refratária a todo controle externo, ficou parecendo um sindicato com ares mafiosos. Seus argumentos pareceram canhestros e limitados. Em síntese, ditados por interesses pessoais e pelo corporativismo de uma classe que, se não for fiscalizada efetivamente, vai provocar uma sensação de impunidade e, possivelmente, uma crise institucional.

3. Se o STF devolveu ao CNJ a prerrogativa de abrir sindicâncias independentemente das corregedorias judiciais – e ainda, é preciso lembrar, de avocar investigações paradas nos tribunais – é porque essa prerrogativa representa a própria razão de existir do CNJ.

4. A briga ainda não terminou, o que significa que a sociedade brasileira deve permanecer atenta a possíveis lances futuros. Essa briga, na verdade, é antiga. Ela não começou agora, mas a quando da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 45, que introduziu a reforma do Judiciário. Concebida para desburocratizar os tribunais e impor o controle externo, coibindo desvios funcionais de juízes, a EC 45 foi aprovada em 2004, com forte apoio da opinião pública. Juízes e magistrados foram derrotados na arena política, mas não se aquietaram. Desde a instalação do órgão, em 2005, associações de juízes já impetraram 20 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra ele.

5. Enfim, é preciso reconhecer, à revelia dos que se chocaram com a expressão, que Eliana Calmon estava certa: há "bandidos de toga" no sistema judiciário brasileiro e "a serpente (da corrupção) está nascendo e é preciso combatê-la". E, profim, númneros que devem estar presentes em nossa mente e que devemos levar para nossas conversas, na rua, em casa, no clube, no trabalho e no partido: Nos últimos seis anos, o CNJ constatou que 3.426 juízes e servidores fizeram movimentações atípicas, num total de R$ 835 milhões.

3 comentários:

Antônio Peracchi disse...

Disse tudo, prof. Agora eu queria mesmo ver é o CNJ entrar aqui no Pará. Ô lugar para ter juizes corruptos! E quando não são corruptos são escrotos, são ruins!

Anônimo disse...

A visão do professor é equivocada e perigosa. Os magistrados precisam estar a salvo de toda forma de pressão política para poderem bem realizar o seu trabalho. Um juiz não está acima do bem e do mal, e por isso mesmo é que toda forma de ingerência sobre a faculdade de julgar precisa ser evitada. Sua opinião é perigosa porque diminui essa liberdade da faculdade de julgar e motiva equivalente não compreensão do trabalho de um juiz pela sociedade.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Anônimo das 11h25,
Penso que a sua visão é retrógrada. Assim como a sociedade civil deve fiscalizar, dialogar e participar das decisões do executivo e do legislativo, deve também fazer o mesmo em relação ao judiciário.