26 março 2012

Ex-ministro da cultura fala sobre a Lei Rouanet, o ProCultura e os obstáculos do caminho

Juca Ferreira, ex-ministro da cultura, não pode ser considerado uma pessoa fácil. Mas é uma pessoa competente, e sua gestão no MinC deixa muitas saudades quando pensamos que foi substituída pela gestão atual, notadamente incompetente, comandada por Ana de Hollanda. No seguinte trecho, de uma entrevista publicada ontem na Folha.com, Juca Ferreira comenta uma das principais ações de sua gestão: a reformulação da Lei Rouanet, de financiamento à produção cultural por meio renúncia fiscal.


Na sua gestão, houve muita resistência à Lei Rouanet nos moldes atuais, e daí surgiu a proposta de reforma da lei que é o ProCultura, que tramita no Congresso.
Não é resistência. Nós tivemos condições de constatar que a Lei Rouanet não gerou nenhum dos produtos que pretendeu gerar. Não criou um mecenato. Na verdade, é 100% de dinheiro público. E 100% de dinheiro público passando pelo crivo das empresas. O que, a rigor, é inconstitucional. O dinheiro público tem que ser usado a partir de critérios públicos. Segundo não criou mecenato, ou seja, não atraiu recursos da área privada. Pelo contrário, passou a financiar a construção de intervenções privadas na área da cultura e concentrou excessivamente em dois Estados com as mesmas pessoas. Porque nesses Estados não houve distribuição porque não tinha critério. Então, quem passou a definir a política pública eram os departamentos de marketing. Era 80% do dinheiro que o ministério tinha era da Lei Rouanet.


(...)

E aí o ProCultura viria para substituir esse modelo?
Tudo o que a gente fez foi precedido de muita discussão pública. Passamos dois, três, quatro, seis anos discutindo cada projeto de lei. E a Lei Rouanet exigiu muita discussão. Porque no processo de discussão você vai consolidando um esclarecimento e uma transparência, uma adesão, uma retificação do projeto inicial. É preciso discutir com artistas, criadores, produtores, empresários, gestores públicos e privados. E nós fomos muito coerentes com isso.

Então, demoramos, deixamos não só a Lei Rouanet, mas outros projetos de lei tramitando no Congresso. Teve um que foi aprovado recentemente, a Lei da TV a cabo, que não é da nossa autoria, mas teve nossa participação decisiva através da Ancine [Agência Nacional do Cinema], do ministro, no caso eu, apoiando, articulando. E é uma lei que vem dar uma grande contribuição nacional e na presença das telinhas.

O sr. acompanha a tramitação no Congresso da reforma da Lei Rouanet? Dizem que ela foi desvirtuada.
Porque recuperaram a proposta dos 100% [de isenção fiscal para financiadores privados, que não teriam de investir verba própria]. Isso já desvirtua [a reforma]. Mantém uma excrecência.



Produtores culturais alegam que a proposta da sua gestão, de obrigar empresas a investirem recursos próprios, afastaria os financiadores.
Se afastasse, não teria perda nenhuma, já que é 100% de dinheiro público. Estudei no colégio primário que zero menos zero é igual a zero. Mas não haveria isso, os maiores financiadores nos apoiaram.

Na íntegra aqui.

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