22 março 2012

O novo marco regulatório da mineração

Os três projetos de lei que criam o novo marco regulatório do setor de mineração deverão ser enviados ao Congresso até o fim deste semestre. A informação foi dada pelo secretário de Geologia, Mineração e Exploração Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, que participou, segunda-feira, de um seminário em Belo Horizonte, e foi confirmada ontem, em nota, pelo ministério. No momento, os textos estão tramitando na Casa Civil, mas já foram lidos pela presidente Dilma, que solicitou algumas pequenas mudanças, já tendo dado, porém, o sinal verde para o envio ao Legislativo.
Há mais de três anos o governo vem trabalhando nos três projetos de lei do novo marco regulatório, que segundo fontes consultadas podem “transformar radicalmente o setor de mineração” no país. O primeiro dos três projetos de lei cria o Código de Mineração e lança o Plano Nacional de Mineração para 2030. O segundo cria a Agência Nacional de Mineração e o terceiro, que provoca mais polêmica, propõe alterações nas alíquotas dos royalties sobre produtos minerais, inclusive a do minério de ferro, que poderá dobrar de 2% para 4%.
A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) que incide sobre os minerais vai de 0,2% a 3% atualmente. A alíquota máxima de 3% incide em minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. A alíquota de 0,2%, a menor de todas, incide sobre pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres. A de 1% incide sobre o ouro.
O Pará tem interesse maior na questão. Gostaria de ouvir algum pronunciamento do Governo a esse respeito.

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