26 maio 2012

Sobre o veto de Dilma

Do ponto de vista ambiental, os vetos e as correções feitas pela presidente Dilma ao projeto do novo Código Florestal Brasileiro estão corretos e são absolutamente racionais. 

Os 12 vetos e as 32 modificações no texto constroem um documento mais racional e sintonizado com o debate científico-ambientalista. Veja-se bem: científico-ambientalista, e não apenas ambientalista, palavra composta que fala muito por si mesma. Das 32 modificações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo.

Como se sabe, o governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. O texto aprovado pela Câmara no fim de abril deixava de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. 

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
Do ponto de vista político, foi uma escolha igualmente acertada, protegida pela aproximação da Rio +20 e pela posição da sociedade civil, claramente colocada, na cena pública, por meio do movimento "Veta, Dilma".

Essa movimentação da sociedade civil é a forma política na qual eu acredito. É preciso aprender com ela e repetí-la em torno de outras situações questões, porque ela ampara as decisões políticas

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