O golpe no Conselho de Comunicação

Por Altamiro Borges

Nesta terça-feira (17), véspera do recesso parlamentar, o Congresso Nacional aprovou a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), previsto na Constituição como órgão auxiliar do Legislativo. A inesperada votação e o processo de indicação dos novos membros gerou duras críticas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que reúne várias entidades do movimento sindical e popular, e da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (Frentecom), liderada pela deputada Luiza Erundina.

Em nota oficial, o FNDC expressou o seu total "repúdio e indignação quanto à nomeação antidemocrática e preconceituosa realizada pelo Congresso Nacional". Para o Fórum, as indicações "foram completamente arbitrárias, sem diálogo com a sociedade civil organizada com atuação neste campo" e privilegiaram "setores conservadores (inclusive empresários do setor) e ligados às igrejas, com claro favorecimento a cidadãos com relações pessoais com o presidente do Congresso Nacional", senador José Sarney.

Postura "desrespeitosa e antidemocrática"

Já a deputada Luiza Erundina divulgou nota da Frentecom criticando a forma como a matéria foi aprovada, já que a sessão foi convocada com um único ponto de pauta - o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. "O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancadas presentes à referida sessão”.

"Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da Frentecom que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a Frentecom".

O esvaziamento do CCS

O golpe na indicação dos membros do CCS só confirma o desprezo dos parlamentares por esta importante instância e a forte influência dos barões da mídia no Poder Legislativo. Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Apesar de regulado em 1991, ele só foi instalado em 2002, após um acordo que permitiu uma mudança constitucional para entrada do capital estrangeiro nos veículos de comunicação. O Conselho só teve duas composições, entre 2002 e 2006. Na prática, ele sempre foi esvaziado.

A nova composição do CCS conta com 13 integrantes titulares e 13 novos suplentes para um mandato de dois anos, como aponta a Lei 8.389/1991, que regulamenta o órgão. Entre outras funções, ele deve avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e TV; analisar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação; analisar questões relativas à propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Alguém acredita que o CCS cumprirá suas funções?

Eleições para a reitoria da UFPA continuam muito mal

O Conselho Universitário (Consun) da UFPA foi repentinamente convocado, ontem, para uma reunião extraordinária que tem por objetivo discutir o processo eleitoral da sucessão do Prof. Carlos Maneschy na Reitoria. Todos sabemos que a razão disso é a renúncia do Reitor para disputar um cargo público – motivo legítimo, sem dúvida alguma, mas que lança a UFPA num momento de turbulência em ano que já está exaustivo em função dos semestres acumulados pela greve. Acho muito interessante quando a universidade fornece quadros para a política. Há experiências boas e más nesse sentido, mas de qualquer forma isso é muito importante e saudável. Penso, igualmente, que o Prof. Maneschy tem condições muito boas para realizar uma disputa de alto nível e, sendo eleito, ser um excelente prefeito ou parlamentar – não estou ainda bem informado a respeito de qual cargo pretende disputar. Não obstante, em minha compreensão, não é correto submeter a agenda da UFPA à agenda de um projeto específico. A de...

Solicitei meu descredenciamento do Ppgcom

Tomei ontem, junto com a professora Alda Costa, uma decisão difícil, mas necessária: solicitar nosso descredenciamento do Programa de pós-graduação em comunicação da UFPA. Há coisas que não são negociáveis, em nome do bom senso, do respeito e da ética. Para usar a expressão de Kant, tenho meus "imperativos categóricos". Não negocio com o absurdo. Reproduzo abaixo, para quem quiser ler o documento em que exponho minhas razões: Utilizamo-nos deste para informar, ao colegiado do Ppgcom, que declinamos da nossa eleição para coordená-lo. Ato contínuo, solicitamos nosso imediato descredenciamento do programa. Se aceitamos ocupar a coordenação do programa foi para criar uma alternativa ao autoritarismo do projeto que lá está. Oferecemos nosso nome para coordená-lo com o objetivo de reverter a situação de hostilidade em relação à Faculdade de Comunicação e para estabelecer patamares de cooperação, por meio de trabalhos integrados, em grupos e projetos de pesquisa, capazes de...

O enfeudamento da UFPA

O processo eleitoral da UFPA apenas começou mas já conseguimos perceber como alguns vícios da vida política brasileira adentraram na academia. Um deles é uma derivação curiosa do velho estamentismo que, em outros níveis da vida nacional, produziu também o coronelismo: uma espécie de territorialização da Academia. Dizendo de outra maneira, um enfeudamento dos espaços. Por exemplo: “A faculdade ‘tal’ fechou com A!” “O núcleo ‘tal’ fechou com B!” “Nós, aqui, devemos seguir o professor ‘tal’, que está à frente das negociações…” Negociações… Feitas em nome dos interesses locais e em contraprestação dos interesses totais de algum candidato à reitoria. Há muito se sabe que há feudos acadêmicos na universidade pública e que aqui e ali há figuras rebarbativas empoleiradas em tronos sem magestade, dando ordens e se prestando a rituais de beija-mão. De vez em quando uma dessas figuras é deposta e o escândalo se faz. Mas não é disso que estou falando: falo menos do feudo e mais do enf...

Hupomnemata

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