Do Congresso em Foco:
Integrantes de movimentos sociais se reuniram nesta quarta-feira (17) com deputados e senadores para apresentar uma série de propostas de iniciativa popular para a reforma do sistema político brasileiro. Dentre as sugestões, o movimento defende a democracia direta com maior participação popular, o fim dos privilégios parlamentares e do foro privilegiado, além da diminuição das exigências para apresentação de projetos de iniciativa popular, como a redução de 1,5 milhão de assinaturas para 450 mil. Os grupos reivindicaram ainda que o Congresso dê prioridade para a tramitação de projetos dessa natureza.
As entidades integram a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). A exemplo da Lei da Ficha Limpa, eles pretendem apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, para o qual recolhem assinaturas há seis meses em todo o país. “Precisamos obter 1,5 milhão de adesões e por isso sabemos que é um projeto a longo prazo. De imediato, nós queremos promover esse debate junto à sociedade para que haja pressão capaz de viabilizar as mudanças”, explicou o coordenador do projeto e membro do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni. Para ele, o processo da Lei da Ficha Limpa mostrou que a sociedade tem condições de promover mudanças importantes.
As entidades estão organizadas por meio da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que, desde 2005, “vêm questionando mais sistematicamente a democracia brasileira, o modo tradicional de fazer política e as interdições ao direito à participação de toda a sociedade”. Durante o evento, eles lançaram a campanha “Para mudar: reforma política já”, que pretende levar as propostas para todo o país.
Segundo Moroni, a intenção da campanha é ir além do sistema eleitoral. “O mais importante é provocar o debate na sociedade, para que ela entenda como funciona o sistema hoje e o que estamos propondo, para ter olhar crítico sobre o tema e poder debater a proposta”, disse.
A campanha prioriza a redução do número de apoios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, mas defende também que qualquer mudança em matérias apresentadas pela sociedade só possam ser feitas com a anuência da mesma. “Hoje, a quantidade de pessoas necessárias para se propor algo ao parlamento é quase o suficiente para se criar três partidos. Precisamos alterar isso”, defendeu Moroni. A campanha também exige a simplificação da coleta de assinaturas, como a adesão por formulários impressos, urna eletrônica ou assinatura digital pela internet. Neste modelo os apoiadores seriam identificados por nome, data de nascimento e município em que vota.
Outra proposta está na alteração das regras para realização de referendos e plebiscitos, inclusive para que a população se manifestasse quando o parlamento quisesse alterar qualquer lei criada a partir de iniciativa popular, além de temas de extremo interesse como a criação, incorporação, fusão e desmembramento de estados e municípios, além de territórios federais, ou na construção de grandes obras. O modelo também seria utilizado para aprovar aumento de salários e benefícios para parlamentares, ministros do governo, presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a grande questão é discutir como viabilizar a democracia direta como espaço para que o povo tenha mais condições de participar. “E a prioridade que nós temos nessa ampliação da democracia direta deve ser alterar a exigência do número de assinaturas para que a sociedade apresente a lei de iniciativa popular”, disse. Ela sugeriu a redução do número de assinaturas para projetos populares de 1,5 milhão para 450 mil.
Veja abaixo os vídeos da campanha:
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