08 novembro 2012

Tempo quente na comunicação


A semana está sendo tensa – e importante – para a luta pela democratização da comunicação. Por um lado, a Câmara Federal adiou a votação do marco civil da internet. Por outro, os dois projetos que regulamentam os cibercrimes, o projeto de lei Azeredo e o projeto de lei Paulo Teixeira, travam uma corrida para ver quem vai ser aprovado... por último – é que, sendo duas leis que tratam da mesma matéria, a que for aprovada por último tem melhor condição de predominar na versão definitiva da lei.

O rôlo com o marco civil da internet

Divergências de mérito levaram ao adiamento, para a próxima terça-feira (13), do Projeto de Lei 2126/2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. É a terceira vez que o projeto é apresentado pelo Poder Executivo em agosto de 2011, a matéria é vista como uma espécie de Constituição do mundo virtual, a partir da qual a conduta dos usuários e as obrigações dos provedores de internet brasileiros devem ser norteadas pelo conjunto de normas em apreciação no Congresso.

Relator da matéria, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) encontrou dificuldades para levar o texto para a votação em plenário. Tanto que a reunião de líderes partidários realizada no transcorrer desta quarta-feira (7), na última tentativa de deliberação ainda nesta semana (a matéria está há meses em discussão na Câmara), chegou ao fim sem acordo. Até o Ministério das Comunicações, na figura do ministro Paulo Bernardo, entrou em rota de colisão com o relatório de Molon.

O rôlo do cibercrime

Aprovado na semana passada, o projeto de Paulo Teixeira sobre crimes na internet ultrapassou o de Eduardo Azeredo na tramitação. Explicando: o Brasil não tem ainda uma legislação específica para punir crimes cometidos na internet. O Projeto de Lei 84/1999, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE) e agora relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), largou na frente, em 1999. Mas, criticado por ser rigoroso demais, foi ultrapassado na semana passada pelo Projeto de Lei 2793/2011, apresentado no ano passado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e subscrito por outros cinco deputados. O projeto foi aprovado na semana passada a toque de caixa, sem discussão prévia em comissões.

No marco civil, a questão da neutralidade

As divergências em torno da neutralidade da rede são consideradas o ponto crítico para o avanço do marco, elaborado para nortear os direitos e obrigações do uso da rede mundial de computadores no Brasil. Pelo texto do relator, "provedores de conexão, empresas de telecomunicação e demais agentes que atuam na operacionalização da Internet não poderão efetuar discriminações quanto ao conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação." Na prática, a intenção é impedir que provedores de internet priorizem o acesso de clientes que pagam pacotes mais caros de banda larga e favoreçam conteúdos de determinados sites em detrimento de outros.

Segundo Molon, se a neutralidade for aprovada, há como fiscalizar as telefônicas. Por isso, ele diz que, neste ponto, existe resistência por parte dos provedores e das companhias de telefonia. "Eles sabem que, no fundo, isso vai inviabilizar ganhos maiores. O problema é que esses ganhos maiores significam uma violação à liberdade de escolha do usuário. Isso viola a livre concorrência porque a empresa que pudesse pagar teria seu conteúdo chegando mais rápido que quem não pudesse", explicou.

Com informações recolhidas em O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.

Um comentário:

Anônimo disse...

A palavra "rolo" não tem acento gráfico.