Domingo, 8 de julho de 2018. Rogério
Favreto, desembargador de plantão no TRF-4 (Tribunal Regional Federal – 4a
Região), recebeu um pedido de habeas
corpus impetrado por deputados do Partido dos Trabalhadores demandando a imediata soltura de Lula. O
desembargador concedeu provimento à petição e ordenou a imediata soltura de
Lula. Seguiu-se uma correria de magistrados, juízes e delegados, em opera bufa – posto que ilegal, imprópira
e incomum – visando a derrubar a decisão e manter preso o ex-presidente Lula.
O
normal: Habeas Corpus interposto no plantão e liminar concedida. Quem receber o
HC tem cumprir a decisão. No final
do plantão o HC é redistribuído e se dá andamento à questão, julgando-a
e mantendo ou cassando a liminar. Essa é a norma, essa é a lei. Quem não
concordar, que recorra.
Agora,
o que não é normal (na verdade, o que é ab-normal e abjeto):
1.
O delegado da Polícia Federal se recusar a cumprir a decisão de soltar Lula em
no máximo uma hora para ter tempo (4 horas) para localizar Moro em suas férias
e perguntar a ele o que deveria fazer.
2.
Moro, um juiz de primeiro grau, ainda por cima de férias, se manifestar e
“recomendar” o não cumprimento do HC.
3.
Um desembargador fora de plantão, Gebran Neto, ainda por
cima futuro futuro relator do caso, se manifestar ainda antes de receber o HC e
determinar que não seja cumprida a decisão do desembargador plantonista.
4. A Polícia Federal reiteradamente
prevaricar sobre a decisão do juiz
em expediente, três vezes repetida, três vezes reafirmada?
5. Um presidente de
Tribunal, Thompson Flores (sim, aquele mesmo que afirmou
uma certa sentença era irretocável, mesmo sem tê-la lido), ele mesmo fora de plantão,
reafirmar a decisão do desembargador que não estava de plantão, e decidir que o
desembargador de plantão, apesar do que diz a Lei, não tem autoridade para conceder
habeas corpus a Lula.
A
justiça saiu de cena e a política dominou.
Tem
sido assim no Brasil, mas a justiça domingueira dos golpistas conseguiu se
superar, tornando-se patética ao extremo e lançando o país numa zona turbulenta
de insegurança institucional.
Sérgio
Moro, os delegados de plantão da Polícia Federal, Gebran e Thompson Flores
protagonizaram, nessa sua justiça domingueira, uma cena patética, que faz
sangrar, em praça pública, a justiça brasileira. Seu esforço descomunal para
manter a prisão de Lula, atropelando os ritos processuais, torna notória a
parcialidade e o partidarismo da operação Lava Jato.
Deve ser lembrado, à propósito, que o
desembargador tinha, sim, o poder de julgar o pedido. No Brasil ou em qualquer
ordenamento jurídico de outro país, um habeas corpus tem caráter de processo
urgente. Cabe lembrar que o HC constitui uma decisão de restituir a liberdade a
quem se encontre ilegalmente detido ou preso. Não se trata, bem entendido, de
decisão sobre a justeza ou não da condenação de uma pessoa, mas de medida que
visa restituir a legalidade quando está em causa a violação do direito
fundamental da liberdade de locomoção.
Mais uma vez, o “juiz”
Sérgio Moro será denunciado ao Conselho Nacional de Justiça, agora por evidente
desobediência à Justiça e quebra da hierarquia. Todos sabemos que ele já
cometeu outros (muitos) abusos, pelos quais também foi denunciado ao CNJ e que
nunca, por nenhum deles, foi incomodado.
É concenso que um juiz em
férias não pode se imiscuir em procedimentos judiciais. É evidente que um juiz,
sobretudo em férias, não tem o poder
de determinar, à Polícia Federal que descumprisse a ordem de um desembargador –
de um juiz, note-se, que lhe é superior.
O domingo 8 de julho entrou
nos anais da história do Brasil como um momento em que a “justiça”,
festivamente, se partidarizou, prevaricou, rompeu com a Lei, foi leniente, foi
omissa, mentiu e abusou de sua autoridade.
O
que resulta disso? Crise institucional? Insegurança jurídica? Sabe-se lá… A
justiça, a começar pelas bênçãos do STF, que pactua com tudo isso; e a
continuar pelo CNJ, que se omite de suas competencias, se manterá na lama – e domingueira.
Profunda vergonha de ser
brasileiro. Profunda vergonha dessa “justiça” parcial que mantém Lula na cadeia
de forma ilegal.
O preso político Luiz Inácio Lula da Silva continua na cadeia e a
população brasileira não deve ter esperanças de que a justiça seja feita por
aqueles que detém o monopólio da justiça.
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