Uma proposta de emenda constitucional (PEC 360/09) apresentada pelo deputado Manoel Júnior, do PSB da Paraíba, passa aos municípios o direito de legislar sobre radiodifusão comunitária e de conceder outorga para o funcionamento desse tipo de emissora. Atualmente, a Constituição estabelece que somente a União pode legislar sobre radiodifusão: o Poder Executivo outorga e renova concessões e o Congresso Nacional aprecia esses atos. O argumento da proposta considera que não faz sentido concentrar a decisão sobre as outorgas em nível federal quando as rádios comunitárias têm potência limitada em 25 watts e que sua cobertura restrita a um raio de um quilômetro a partir da antena.
O mundo está estarrecido com com o genocídio Yanomami. As imagens chocantes atravessam o planeta e atestam o que todos já sabiam: houve genocídio. E não há como Jair Bolsonaro não ser imputado por esse crime. Dados obtidos pela plataforma SUMAÚMA mostram que, durante o governo Bolsonaro, o número de mortes de crianças com menos de 5 anos por causas evitáveis aumentou 29% no território Yanomami. Foram 570 crianças mortas, em 4 anos, por doenças que têm tratamento. E isso pode não ser tudo, porque o conjunto das terras indígenas em território brasileiro sofreu, ainda de acordo com o Suamúma, um verdadeiro apagão estatístico durante o governo de extrema direita. O legado de Bolsonaro é um dos mais aviltantes da história do Brasil. Não é de hoje que as terras Yanomami, onde vivem quase 30 mil pessoas indígenas, são agredidas pela especulação do garimpo ilegal, da pecuária ou da cultura do arroz, mas nunca se viu um apoio tão grande do Estado brasileiro a essas atividades....
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