Parlamento Europeu nega banda larga como direito universal

Há um ano o Parlamento Europeu debate um pacote de reformas nas telecomunicações. Na última quinta-feira fechou-se um acordo entre o Parlamento e o Conselho de Ministros, pelo qual se garantiu avanços importantes, apesar de cair a lei que garantia o acesso à banda larga como um direito universal. Esse direito foi substitu[ido, no texto final, por um termo vago, ainda que a meio caminho do desejado - “procedimento justo e imparcial”. Os Verdes, que lideraram a batalha da européia da comunicação, consideraram o resultado uma “vitória clara”. O euro-deputado Christian Engstroem, do Partido Pirata sueco, aliado dos Verdes, também considerou a lei uma vitória. Especialmente porque ela cria condições para abrir luta contra o que está sendo chamado a “Lei dos Três Golpes”, uma lei francesa por meio do qual é criada a Hadopi, uma agência governamental encarregada de caçar os piratas, com o apoio de uma serie de juizes especiais, para cortar o acesso internet e até prender os recidivistas após a terceira ofensa. O Reino Unido anunciou na semana passada, no auge do debate no Parlamento Europeu, que também criaria uma agência similar. Três golpes significa a união entre tecnologia, esfera judicial e polícia para coibir práticas da cultura digital.