Há um ano o Parlamento Europeu debate um pacote de reformas nas telecomunicações. Na última quinta-feira fechou-se um acordo entre o Parlamento e o Conselho de Ministros, pelo qual se garantiu avanços importantes, apesar de cair a lei que garantia o acesso à banda larga como um direito universal. Esse direito foi substitu[ido, no texto final, por um termo vago, ainda que a meio caminho do desejado - “procedimento justo e imparcial”. Os Verdes, que lideraram a batalha da européia da comunicação, consideraram o resultado uma “vitória clara”. O euro-deputado Christian Engstroem, do Partido Pirata sueco, aliado dos Verdes, também considerou a lei uma vitória. Especialmente porque ela cria condições para abrir luta contra o que está sendo chamado a “Lei dos Três Golpes”, uma lei francesa por meio do qual é criada a Hadopi, uma agência governamental encarregada de caçar os piratas, com o apoio de uma serie de juizes especiais, para cortar o acesso internet e até prender os recidivistas após a terceira ofensa. O Reino Unido anunciou na semana passada, no auge do debate no Parlamento Europeu, que também criaria uma agência similar. Três golpes significa a união entre tecnologia, esfera judicial e polícia para coibir práticas da cultura digital.
Tomei ontem, junto com a professora Alda Costa, uma decisão difícil, mas necessária: solicitar nosso descredenciamento do Programa de pós-graduação em comunicação da UFPA. Há coisas que não são negociáveis, em nome do bom senso, do respeito e da ética. Para usar a expressão de Kant, tenho meus "imperativos categóricos". Não negocio com o absurdo. Reproduzo abaixo, para quem quiser ler o documento em que exponho minhas razões: Utilizamo-nos deste para informar, ao colegiado do Ppgcom, que declinamos da nossa eleição para coordená-lo. Ato contínuo, solicitamos nosso imediato descredenciamento do programa. Se aceitamos ocupar a coordenação do programa foi para criar uma alternativa ao autoritarismo do projeto que lá está. Oferecemos nosso nome para coordená-lo com o objetivo de reverter a situação de hostilidade em relação à Faculdade de Comunicação e para estabelecer patamares de cooperação, por meio de trabalhos integrados, em grupos e projetos de pesquisa, capazes de...
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