Como se sabe, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos deve chegar ao Congresso dividido em 27 projetos de lei. Triunfo eventual do Governo Lula – para alguns se trata de uma “Constituição petista” – ou combate prioritário da oposição, essa matéria vai, certamente, estar entre os grandes debates público de 2010.
A grita da oposição já começou: O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) acusa o governo de ferir “prerrogativas constitucionais do Congresso no que se refere à iniciativa de leis”. Refere-se a pontos como o estabelecimento de audiências de conciliação antes mesmo da reintegração de posse de propriedades invadidas e a adoção de critérios de avaliação dos meios de comunicação. Dois pontos polêmicos, segundo o ponto de vista de direita mas, sejamos sinceros, um tanto óbvios sob a perspectiva de qualquer racionalidade.
Segundo meu ponto de vista, o que está em causa é o fato, inovador, neste país que, miseravelmente, foi a pátria da escravidão, de que, no governo Lula, as políticas sociais podem sair do patamar etéreo de “ações de governo” para alcançarem o patamar, deciso, de “políticas de Estado”.
Que vença o Brasil, se for capaz.
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