29 junho 2010

Comissão de Justiça aprova Imposto sobre Grandes Fortunas

Algo que não foi comentado pela imprensa, mas que é de suma importância: a aprovação da criação do Imposto sobre Grandes Fortunas pela Comissão de Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. O novo tributo vai incidir sobre patrimônio superior a R$ 2 milhões e a alíquota vai variar de 1% a 5%. O Projeto de Lei Complementar 277/08 é da deputada Luciana Genro (Psol-RS). Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

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