24 setembro 2010

As moções do I Encontro de Blogueiros Progressistas

Foi divulgado o material com as resoluções e as moções aprovadas no I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. É bom acompanhar
MOÇÕES APRESENTADAS NO ENCONTRO
1) Salve a Rádio e TV Cultura
Propomos que o Encontro de Blogueiros, o Sindicato dos Jornalistas e as entidades representativas da sociedade civil se mobilizem para evitar o desmonte do projeto educacional e cultural que a Fundação Padre Anchieta oferece a sociedade, diante da possibilidade de demissão de mais de mil funcionários e do encerramento de programas da TV Cultura.
2) Inclusão do direito à banda larga na Constituição Federal
A partir do entendimento de que a comunicação é um direito humano fundamental, este 1° Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas defende o encaminhamento de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclua no capítulo 5 da Constituição da República Federativa do Brasil o direito à banda larga para todos os cidadãos e todas as cidadãs, ou seja, a universalização da banda larga gratuita e de qualidade.
Além de garantir à população o acesso a um meio de comunicação que permite a liberdade de expressão e favorece a democratização da comunicação, esta medida tem inclusive caráter de utilidade pública, pois campanhas informativas ajudam a combater males nos mais diversos âmbitos. A campanha pela erradicação da dengue, por exemplo, é basicamente informativa, e poderia ser potencializada a distribuição das informações com a mesma universalização da banda larga gratuita.
A educação de jovens adultos também seria viabilizada pela medida, podendo acarretar até mesmo economia de gastos públicos, pois permitiria a sinergia entre políticas de saúde, educação e cultura. Lançamos, assim, uma campanha pela PEC da Banda Larga, que tenha ampla divulgação na blogosfera, que estimule a formação de uma frente parlamentar em defesa da proposta e outras medidas e ações que possam potencializar a mobilização em torno da causa.
3) Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável
Propomos que o encontro de blogueiros dê todo apoio ao Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, em sua luta contra a incineração de lixo que vai gerar poluição com material que gera renda para a categoria. A lei está em processo de regulamentação.
4) Direito autoral
Apoiamos o processo de reforma da legislação autoral submetida a toda a sociedade brasileira, que busca o equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso público à informação e a remuneração justa do autor, bem como, disponibilizar conteúdos produzido em formatos abertos para garantir a interoperabilidade de ferramentas e conteúdos, como por exemplo, utilizar os padrões: SVG (Scalable Vectorial Graphics), PNG (Portable Network Graphics), ODF (Open Document Format),  OGG (vídeo) e licenças livres que definem como se pode utilizar a obra licenciada, como exemplo a iniciativa Creative Commons.
5) Neutralidade na rede
Defendemos o princípio da neutralidade na rede. Queremos que a Internet continue livre e sem controle e filtros de mensagens, tecnologias e formatos. Não admitimos que aqueles que controlam a infraestrutura de telecomunicações possam controlar o fluxo de informações que passa sobre suas redes físicas. Nenhum pacote de informações deve ser tratado de modo discriminatório na rede. A Internet não pode ser transformada numa rede de TV a cabo. Em defesa da diversidade cultural, da liberdade e da criatividade defendemos o princípio da neutralidade na rede e contra o vigilantismo.
6) Plebiscito sobre os meios de comunicação
Apoiamos a realização de um plebiscito nacional com objetivo de consultar a sociedade sobre o papel dos meios de comunicação na atualidade e sobre um novo marco regulatório para o setor, que enfrente a concentração midiática e estimule a diversidade e a pluralidade informativas.
7) Inclusão e alfabetização digital
Amplas camadas da população brasileira precisam ser alfabetizadas digitalmente, permitindo-lhes melhor uso das tecnologias. Por sermos contra os monopólios e acreditarmos que a inclusão e a alfabetização digital devem ser tratadas com a seriedade de assunto estratégico de interesse nacional, defendemos que esses processos sejam desenvolvidos em cooperação com a comunidade do Software Livre e através do uso de Softwares e Sistemas Operacionais Livre.
8) Reconhecimento do trabalho de Raimundo Rodrigues Pereira
O Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas aprova essa moção especial, reconhecendo o trabalho pioneiro do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, na construção de uma comunicação mais democrática no Brasil. Nos anos 70, sob ditadura, ele comandou os jornais alternativos “Opinião” e “Movimento” – que tiveram papel fundamental na resistência ao regime militar.

Quase quarenta anos depois, Raimundo segue na ativa, e seu exemplo segue a inspirar os blogueiros progressistas bem como todos aqueles que – hoje, sob democracia – lutam por um país mais justo, também na área de comunicação.
9) Solidariedade a Lúcio Flávio Pinto
Lúcio Flávio Pinto, de Belém (PA), 45 anos de profissão, 23 dos quais dedicados ao Jornal Pessoal . Ganhador dos principais prêmios de Jornalismo no Brasil, é  exemplo de ética, coragem, competência e dignidade para jornalistas, blogueiros, comunicadores sociais e populares, estudantes.
Por fazer um jornalismo comprometido com a verdade, já tentaram desqualificá-lo, foi ameaçado de morte, espancado. Só os Maiorana, do Grupo Liberal, já o processaram 19 vezes.
Desde 1992, quando a família Maiorana propôs a primeira ação, procurou oito escritórios de advocacia de Belém. Nenhum aceitou. Os motivos apresentados foram vários, mas a razão verdadeira uma só: eles tinham medo de desagradar os poderosos do império midiático local. Não queriam entrar no seu índex.
Ele não pode contar nem mesmo com o compromisso da Ordem dos Advogados do  Brasil. Seu atual
presidente nacional, o paraense Ophir Cavalcante   Júnior, quando presidente estadual da entidade, firmou o entendimento de que de que Lúcio Flávio foi perseguido e agredido não por exercer a liberdade de imprensa, o direito de dizer o que sabe e o que pensa, mas por “rixa familiar”.

A Lúcio Flávio, nossa irrestrita solidariedade. A sua luta é de todos nós.
Quem quiser ajudá-lo nesta batalha, pode depositar qualquer quantia na conta abaixo:
BANCO ITAÚ (banco 341) Conta: 07164-8 Agência: 9208 CPF: 610.646.618-15

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