26 outubro 2010

Criada a Lei de Serviços Ambientais do Acre

O estado do Acre criou sua Lei de Serviços Ambientais e REDD. É a lei estadual nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA-Carbono) e outros Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos. Aqui, no blog de Rodrigo Neves, há uma reprodução da lei e, mais abaixo, um interessante artigo sobre o impacto das alterações recentemente feitas nono Código Florestal Brasileiro.

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