23 novembro 2010

Regulação, a discussão interditada


Reproduzo matéria de Lilia Diniz publicada no site do Observatório da Imprensno dia 18/11/2010:
Regulação, a discussão interditada
Questão polêmica na cena da radiodifusão no Brasil, a regulação da mídia eletrônica esteve em pauta na semana passada por conta do seminário internacional "Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", realizado nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Onze representantes de entidades reguladoras de diversas nações democráticas estiveram em Brasília para conversar sobre os modelos adotados em seus países e mostrar diferentes formas de regulação. Para grande parte da mídia, a realização do evento mostrou a disposição do governo federal em estabelecer meios de controlar e censurar o setor.
Uma das maiores polêmicas do evento foi a crítica de Toby Mendel, consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), sobre a interferência política nas concessões de canais de radiodifusão. Outro ponto controverso levantado por Mendel foi a criação de uma agência reguladora ou a adoção da autorregulamentação para o setor de radiodifusão no Brasil. O Observatório da Imprensa, exibido ao vivo na terça-feira (16/11) pela TV Brasil, discutiu a cobertura do evento e os principais pontos tratados no seminário.
Alberto Dines recebeu no estúdio do Rio de Janeiro o cientista político Fernando Lattman-Weltman. Especializado em mídia e política, elites e instituições políticas brasileiras e teoria política, ele é professor e pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV). Em Brasília, o programa contou com a participação de Venício A. de Lima e Guilherme Canela, que estiveram presentes no seminário. Sociólogo e jornalista, Venício é pós-doutor em Comunicação pela Universidade de Illinois e também pós-doutor pela Universidade de Miami-Ohio e colunista doObservatório da Imprensa online. Acompanhou, como assessor, a formulação do capítulo sobre "Comunicação" durante os trabalhos do Congresso Constituinte (1987-88). Guilherme Canela é mestre em Ciência Política pela USP e coordena a área de Comunicação e Informação do Escritório da UNESCO no Brasil.
Mídia sem crítica
Em editorial, Dines comentou a resistência da chamada grande mídia em ser criticada. "A mídia brasileira, impressa ou eletrônica, sofre de uma visível alergia à exposição pública. Não é modéstia ou discrição, parece ser uma aversão à transparência", sublinhou [ver íntegra abaixo]. Para o jornalista, a mídia eletrônica considera qualquer ferramenta de regulação como ameaça à sua independência.
O Observatório exibiu uma reportagem com trechos do seminário e mostrou como foi a cobertura da imprensa sobre o evento. Na abertura do encontro, o ministro-chefe da Secom, Franklin Martins, destacou que a discussão sobre a regulação da mídia eletrônica no Brasil precisa ser travada. "Nenhum setor tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa, está na agenda. Ela terá que ser feita. Ela pode ser feita em um clima de entendimento ou em um clima de enfrentamento. Eu acho que é muito melhor fazer em um clima de entendimento". No dia seguinte, a maioria dos jornais estampou manchetes afirmando que o ministro partira para o ataque.
Franklin Martins ponderou que regular o processo de convergência de mídias é "um tremendo desafio" e uma grande necessidade para todos os setores. Para o ministro, sem regulação não se estabelecem regras claras, não há a produção de um ambiente estável onde os interesses da sociedade prevaleçam. Outro ponto levantado pelo ministro foi a concessão de canais de radiodifusão a parlamentares. "Criou-se na área de comunicação uma situação que foi um pouco ‘terra de ninguém’. Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão, mas todos nós sabemos que deputados e senadores têm televisões através de subterfúgios dos mais variados. Está certo? Evidente que está errado. E por que não se faz nada? Porque eu acho que a discussão foi sendo o tempo todo contida, evitada, e agora é uma oportunidade para que se rediscuta isso", afirmou Martins. "Se não houver um processo de discussão público, aberto e transparente, que coloque na mesa os interesses – legítimos – de cada um, e se resolva à luz dos interesses nacionais, quem vai regular não é o debate, é o mercado. Não é o Congresso, quem vai regular é o mercado. E quando o mercado regula, quem ganha é o mais forte."
Mercado e regulação
O programa mostrou as opiniões outros participantes do evento, como José Amado da Silva, presidente da Anacom e José Alberto Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ambos de Portugal; Ángel García Castillejo, conselheiro da Comissão de Mercado das Telecomunicações da Espanha; Vincent Edward Affleck, diretor internacional do Office of Communications (Ofcom), do Reino Unido; Susan Ness, ex-comissária da Federal Communications Commission, dos Estados Unidos e Gustavo Bulla, da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina.
No debate ao vivo, Dines comentou que a cobertura da imprensa sobre o seminário dava a impressão de que o governo agia como um "rolo compressor" e pediu para Venício Lima avaliar a repercussão do encontro. O sociólogo confessou ter ficado entristecido com a cobertura porque esperava que a presença de representantes de organismos internacionais que tratam da questão da regulação em diversos países fosse objeto da atenção jornalística da grande mídia. "Realmente, foge da minha capacidade de entender", disse. Venício criticou a forma com que o discurso do ministro Franklin Martins, na abertura do evento, foi distorcido pelos jornais. "A fala dele foi uma fala cujo tom principal foi o entendimento, a busca da negociação, a necessidade de se fazer regulação, que é uma coisa comum nas democracias do mundo. E, no entanto, o que se pinçou da fala dele foi uma frase isolada no contexto onde ele estava fazendo a defesa do entendimento, e não do enfrentamento, como apareceu na grande mídia", disse.
Guilherme Canela tem uma visão "mais benevolente" da cobertura do seminário. Para o representante da UNESCO, apesar das falhas do trabalho da imprensa, é preciso observar que houve destaque para a realização do encontro e que o tema da regulação entrou no espaço público de debate de maneira contundente. "Foi um momento muito interessante para o cenário brasileiro na semana passada", disse. De acordo com Canela, independentemente da recomendação específica que os consultores da UNESCO fizeram sobre o caso brasileiro, expressada por Toby Mendel no seminário, a organização tem um conjunto de recomendações genéricas a todos os seus Estados-membros sobre esses temas.
Regulação independente
No documento "Indicadores de desenvolvimento da mídia", da UNESCO, um dos primeiros pontos é a necessidade de que as concessões sejam administradas por um órgão regulador independente. Canela ponderou que não cabe à UNESCO analisar se há interferência política na outorga das concessões – este papel seria da sociedade e de diferentes órgãos de fiscalização. "O que nós estamos dizendo é que, do ponto de vista dos padrões internacionais, não só para o Brasil, como para qualquer democracia, a boa prática é manter as concessões em um órgão regulador independente. A nossa impressão é a de que isto não deveria causar espanto a nenhum dos atores que trabalham há tantos anos neste sistema porque esta é uma recomendação que todos os organismos internacionais vêm fazendo sobre esta agenda", disse o cientista político.
Fernando Lattman-Weltman ressaltou que o tema é complexo porque reúne uma série de interesses conflitantes e chegou de forma tardia à agenda pública. A questão envolve problemas estruturais antigos da sociedade brasileira, como a dificuldade de relacionamento entre o espaço público e o privado. A regulação da mídia eletrônica, na visão do professor, sempre foi colocada de lado ao longo de todo o processo de transição democrática. "Tentou-se discutir o tema na Assembléia Nacional Constituinte, foi motivo de debates e houve avanços importantíssimos, mas ao mesmo tempo houve fatos políticos importantes e nós sabemos quantas concessões foram dadas na calada da noite durante a Constituinte", relembrou.
Para Weltman, o assunto não é debatido com profundidade porque os setores mais poderosos das comunicações no Brasil têm exercido um poder negativo de veto à discussão antes mesmo de ela ser travada. O professor afirmou que a regulação é necessária para a própria atividade. "Eu não acredito que os nossos concessionários de rádio e de televisão vão querer um vale-tudo porque daqui a pouco vai ter rádio pirata e sinal pirata invadindo o sinal e vai ser um caos, ninguém vai falar para ninguém", disse. O Estado, neste caso, pode ser um agente facilitador da organização do setor. "O problema é que o campo está minado; nós temos que fazer um grande esforço para tirar as minas e dizer ‘olha, não se trata aqui de censura e nós estamos querendo rediscutir esta questão e tentar criar um marco que seja de interesse da sociedade como um todo’", destacou.
Conglomerados de mídia
Na avaliação de Venício Lima, quando os grupos tradicionais de mídia no Brasil repercutem o debate sobre alguma proposta de regulação, a ênfase é feita apenas na regulação de conteúdo. É neste ponto que se abre margem para acusações de que regulação significa censura. "No entanto, eu pelo menos, quando penso em regulação, eu estou pensando em regulação de mercado. O que não existe no Brasil é a regulação de mercado, não existe no Brasil a competição. Existe a concentração da mídia porque no Brasil nunca houve controle, por exemplo, sobre a propriedade cruzada dos meios, ou seja, um mesmo grupo empresarial, em um mesmo mercado, controlando rádio, televisão, jornal, revista, provedor de internet", criticou. Para o sociólogo, enquanto se debate uma eventual regulação de conteúdo, deixa-se de lado questões que estão previstas na Constituição Federal de 1988, como a devida regulamentação dos artigos do Capítulo V, "Da Comunicação Social".

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