01 janeiro 2011

Defender o legado, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças

Reproduzo artigo de Jânio Oliveira Coutinho sobre a herança que Lula deixa para Dilma
O governo do Presidente Lula está acabando e deixa marcas profundas na sociedade brasileira, na esquerda e na história do Brasil. Foi um Governo marcado por um profundo combate às desigualdades sociais e de esforço sistêmico em tornar a nossa sociedade justa e solidária, em todos os aspectos, mas, também por enormes contradições.
Entre os muitos avanços a ser comemorados, sem sombra de dúvidas o seu maior legado é a demonstração cabal de que é absolutamente compatível reduzir as desigualdades sociais combinando políticas sociais com expansão econômica e ter uma gestão pública avançada.
Entendo que o novo Governo trilhando seu próprio caminho, terá tão ou mais sucesso se desincumbir-se destas três principais tarefas: defender o legado, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças.
Defender o legado é ir muito além da auto proclamação dos méritos do Governo Lula. É principalmente, defender a manutenção das realizações e não se deixar enganar pelo conto da sereia de idéias originadas no campo conservador que, tentando adequar-se à nova realidade e novo ambiente político criada por um longevo período de presença da esquerda na institucionalidade, como nunca visto na história do país, disputam “por dentro e por fora” o rumo a ser adotado. É essencial compreender que o novo ambiente social, político e econômico que os 8 anos do Governo Lula criaram vão demandar novas iniciativas, novas políticas, novos caminhos, sobre o qual se dará nova disputa política e programática.
Neste particular, devemos refutar com veemência da idéia de que é preciso gerenciar e limitar o crescimento das despesas com saúde, educação, assistência social, agricultura, reforma agrária e outras políticas sociais, não as deixando ultrapassar o teto do crescimento do PIB, como que criando uma espécie de “extra-teto” com o percentual do crescimento do PIB que limitaria para baixo, em um percentual inferior que seria o “teto”, o crescimento destas despesas.
Esta idéia, defendida entre outros, pelo ex-Ministro Delfim Neto, em recente entrevista ao programa “Canal Livre”, da TV Bandeirantes e repetida inadvertidamente por alguns do PT, deve ser rejeitada por diversas razões.
A 1ª razão é de matemática simples: como destas políticas depende, em grande medida, o crescimento da participação da parcela “trabalho” na divisão da riqueza do Brasil, o efeito imediato da aplicação desta medida seria, em espaço de poucos anos, a percentagem da parcela trabalho na divisão da riqueza regredir, em sentido contrário ao realizado no Governo Lula.
A 2ª razão é a impossibilidade de eliminar a pobreza e a miséria no Brasil e, ao mesmo tempo, dotar permanentemente o Estado de políticas sociais capazes de garantir estabilidade, no momento posterior à redução da miséria a patamares estatisticamente desprezíveis, sem uma ampliação brutal dos recursos públicos investidos e da constituição de uma arquitetura institucional que perenize os benefícios das políticas sociais que fortalecemos e de outras que o Governo Dilma possa criar.
Veja-se que o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) acaba de anunciar que, no Governo Lula, os investimentos em políticas sociais cresceram 566%. Por vezes, parece que não se acredita nos números do MDS ou não se acredita que ainda haja muita pobreza e miséria a ser eliminada. Caso o Presidente Lula tivesse adotado o crescimento do PIB como “extrateto”, a pobreza teria aumentado e não diminuído no seu governo. Para reverter, por completo, o processo de 500 anos de brutal exploração social, política e econômica que compõe o cenário triste da maior parte da história do Brasil, não há outra medida senão um movimento em sentido contrário e de mesma intensidade. E isso depende de decisão política de ampliar a transferência destes recursos para a parcela mais pobre da população por longo período de tempo e com maior vigor.
A 3ª é o SUS. Por mais uma questão matemática, a superação do grave subfinanciamento a que está submetida a saúde pública do nosso país, não será possível limitando a percentual inferior ao crescimento do PIB, a ampliação dos investimentos em saúde pública. A idéia de ter o crescimento do PIB como extrateto, vai literalmente “implodir” o SUS, até porque o crescimento da economia implica, também, em pressão de novas demandas sobre um sistema já sufocado por sua limitação de recursos, sem falar que tal limitação inviabilizaria totalmente a incorporação de novas tecnologias ao sistema.
De outra parte, fixação de teto ou subteto de ampliação despesas públicas sempre impactam sobremaneira as despesas correntes, em especial, a de pessoal e não é fácil visualizar melhoria significativa no SUS sem resolver as limitações de remuneração e de ampliação do quadro de pessoal existente.
Assim, ao lado de ampliar os investimentos em infra-estrutura, meta que deve ser obstinadamente buscada, a ampliação de investimentos em políticas sociais ainda é muito necessária. Ainda há um longo caminho a percorrer e o que já foi trilhado não pode andar para trás. O fundamental, na lógica de uma novo ajuste nas contas públicas para viabilizar mais recursos para investimentos é que este (o “ajuste”) não pode ser uma medida isolada, entendida como algo que em si mesmo, para resolver os problemas do país.
O PAC, no seu conjunto, já sinalizou uma ampliação de investimentos em despesa pública na infra-estrutura, considerado o histórico anterior, mas, para ampliar esta conquista, temos muito o que fazer para além de liberar a margem de investimentos. É preciso de uma nova arquitetura institucional do Poder Executivo.. Sem modificar a arquitetura institucional da máquina pública para executar as políticas públicas, o esforço de liberar mais 1, 2 ou 3% do PIB para investimentos em infra-estrutura vai ser inútil, a não ser para os críticos.
Tal constatação não inibe a busca por ampliação dos investimentos por infra-estrutura, até porque ela é uma necessidade objetiva e não um recurso retórico. É plenamente possível ampliar os investimentos públicos em infra-estrutura para muito além da participação atual no conjunto do PIB, com a redução do peso da dívida pública sobre os orçamentos (Federal, Estaduais e Municipais), para o que uma redução dos juros a taxas civilizadas é elemento essencial, mas, também com a qualidade das despesas públicas, reduzindo desperdícios, aperfeiçoando a gestão, estreitando a margem de ação da corrupção e também mantendo um ambiente de crescimento econômico sempre superior ao crescimento do tamanho da população.
Em outro aspecto, devemos lutar por um aprofundamento do caráter programático das mudanças que estamos procedendo no Brasil. A emancipação econômica de mais de 30 milhões de brasileiros, inclusive com o recente movimento de cerca de 5,9 milhões deles que tinham ascendido à classe C, em direção à classe B e a perspectiva de eliminação da miséria, assim considerada a redução desta, a números estatisticamente desprezíveis, bem como, a vitória de uma mulher para o cargo mais Presidente da República, surgem como coroamento do processo de profundas mudanças iniciadas no Governo Lula e deve ser um momento aproveitado pra mudanças mais profundas, em seu caráter simbólico e programático.
A principal virtude de se quebrar uma barreira, como foi eleger um operário, por duas vezes, Presidente da República e, logo depois, uma mulher é que essas vitórias, com toda força simbólica que carregam devem servir para ampliar espaço para outros setores ainda brutalmente discriminados. Assim, causa estranheza a presença tão reduzida, por exemplo, de negros no primeiro escalão do Governo ou na direção de organismos importantes na administração. O avanço que significa ter uma mulher nas Presidência, deveria servir também para abrir espaços para negros em posições de comando do Governo.
Trata-se de reconhecer que há, entre os quadros da aliança política que levou a Presidenta à vitória, inúmeros negros que podem ocupar qualquer posição. Também é uma forma de evitar que a existência de órgãos tão importantes como a SEPPIR não se transformem em “gaiolas douradas” com as quais simbolicamente abre-se o espaço institucional para a política específica, mas, não há nenhum rebatimento na estrutura geral de divisão do poder com este recorte.
Outras mudanças devem ser feitas. O Brasil não será realmente justo caso não haja um aprofundamento da democracia no Brasil. Com uma profunda revisão da política de concessão e de regulação das comunicações, com democratização expressiva do direito de comunicar. Mantida atual estrutura, os espaços democráticos conquistados sempre permanecerão à mercê de uma mídia conservadora e sem nenhum compromisso com a estabilidade institucional de Governos democraticamente eleitos.
É preciso também investir maciçamente em cultura, esporte e elevar a 10% do PIB as despesas com educação, com ampliação da qualidade do ensino e a ampliação dos recursos em educação pré-infantil.
Outra questão estratégica é a mobilidade urbana nas cidades com mais de 200 mil e, especialmente, com mais de um milhão de habitantes. Algo que já se tornou um entrave ao próprio crescimento econômico.
Do mesmo modo, é necessária uma radical ampliação dos canais de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre as políticas públicas. As múltiplas Conferências realizadas durante o Governo Lula, o CDES, outras medidas neste sentido foram marco fundamental, mas, precisamos ampliar esta participação e, principalmente, ampliar a possibilidade do caráter decisório da participação da sociedade civil na configuração destas políticas públicas e do fortalecimento do controle social destas políticas, em especial no âmbito federal, inclusive com uma institucionalização maior do mesmo e a ampliação da possibilidade da sociedade civil organizada participar da elaboração e fiscalização da execução das políticas públicas.
O Brasil mudou muito nestes oito anos. O Governo Dilma abre novas expectativas, novas possibilidades e novos desafios. Cabe a esquerda ter iniciativa política para responder ao que virá. 
Jânio Oliveira Coutinho é advogado, especialista em finanças públicas, ex-assessor da Secretaria da Fazenda de Salvador.

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