04 janeiro 2011

Entrevista do ministro Paulo Bernardo ao Estado de S. Paulo

Quais serão suas prioridades? 

A prioridade premente que é a discussão do Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia que foi adiado de 1.º de janeiro para 2 de maio e prevê ampliação de acesso à banda larga. 

Como fica a Telebrás nessa discussão de acesso à banda larga com preços populares? 

Há uma parte que as empresas privadas vão fazer e outra que a Telebrás vai fazer. O presidente Lula falou, e a Dilma concorda, que o mercado deveria ter resolvido isso. A experiência mostrou que não. Então, estamos entrando para empurrar o setor. Mas as empresas têm obrigação de fornecer o serviço, elas são concessionárias, ganham dinheiro com serviço público. Elas têm corresponsabilidade. Querem o quê? Fornecer para a classe média que ganha R$ 10 mil por mês? E o povão do Morro do Alemão vai ficar sem serviço? A verdade é que o setor fez opção de oferecer o serviço caro para poucos. E a banda é meio larga, porque a Coreia está discutindo um acesso de 1 giga, enquanto nós falamos de 1 mega. 

É atendimento para a nova classe média? 

Tem uma classe média ascendente no País. Este ano, o número de passageiros novos em aviões chegou a 9 milhões. Essas pessoas também compram um desktop no varejo por R$ 799. Não faz sentido pagarem R$ 120 para ter acesso à internet. A Dilma falou assim: "chama os produtores nacionais de computador e faz uma negociação com eles para fornecer tablets com preço mais popular". Preço popular seria R$ 400, R$ 500, algo que a prestação caiba no bolso. 

E os Correios? O aparelhamento da estatal pelo PMDB acabou com a credibilidade dos serviços. Como fazer para recuperá-la? 

A orientação que a Dilma deu foi a seguinte: no primeiro dia, nomear a diretoria e dar metas claras para melhorar a gestão. Ali há alguns problemas prementes. Por exemplo, o concurso, que está pendente há dois anos. Temos também um conflito em torno das franquias. E a licitação não concluída para transporte aéreo. O governo gasta R$ 300 milhões por ano com esse serviço, deveria ser um cliente mais do que vip. 

Os Correios vão ter aquela empresa de logística? 

Isso é algo que está sendo discutido. Vamos propor uma medida legal para permitir que os Correios tenham empresa subsidiária. Mas, se vai ter uma empresa de aviação ou não, isso é outro problema. Hoje estamos com dificuldade para comprar caixa para carregar carta (por causa do processo de licitação). Como é que vai comprar peça de avião? Neste momento, não teremos empresa de avião. 

E sobre regulação de mídia? 

Primeiro, estamos falando da regulação de mídia eletrônica, não estamos falando dos jornalões. Entendo que é assunto sensível. Mas ninguém no governo Lula falou de censura, tampouco no governo da Dilma. A gente deveria colocar a bola no chão para discutir com tranquilidade. A Constituição prevê que a mídia tem de ter conteúdo nacional, produção de caráter regional, não pode fazer apologia ao racismo, não pode veicular mensagens de caráter discriminatório. Acho que é bem razoável se falar em porcentual de produção nacional. Quem faz jornalismo tem de fazer produção local. O Franklin cita um dado muito interessante, que mostra que o faturamento das teles é 14, 15 vezes maior que a radiodifusão. Se você deixar resolver no mercado, pode ser que o resultado seja péssimo. Em vez de aumento da produção nacional, vamos ter menos produção, pois vai ficar mais cômodo comprar tudo lá fora. 

Vai ter agência de regulação? 

Todos os países desenvolvidos do mundo têm agência. E ninguém vai lá xeretar o que você vai falar. Depois que você falou, se fez alguma propaganda incitando a pedofilia ou o racismo, por exemplo, ela olha aquilo e toma providências. Faz uma advertência para o difusor, e é isso. 

Discute-se limitação de capital estrangeiro na mídia. Como fica? 

Isso já tem regulamentação. Hoje um órgão de comunicação pode ter 30% de capital estrangeiro. A dúvida que se tem é se um portal na internet é um órgão de comunicação ou não, faz jornalismo ou não. Essa é a briga. 

Qual a sua opinião? 

Eu acho que se deveria aplicar para eles a mesma regra dos órgãos de comunicação: pode ter 30% de capital estrangeiro. E acho que deveria ter um corte, quantos por cento de produção própria para ser considerado um órgão de jornalismo, digamos assim. Tem de ver como resolve isso, pois alguns sites só repetem e outros têm um porcentual de produção próprio. 

Em relação à concessão de rádio, vai mudar alguma coisa? 

Há muitas críticas sobre o fato de políticos receberem concessão. Essa proposta está em discussão. Eu acho que isso deveria acabar: político não deveria ter concessão de rádio nem de TV. Mas precisa de aprovação do Congresso. E hoje é mais fácil fazer um impeachment do presidente do que fazer a cassação de uma concessão de rádio.

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