Na quarta-feira da semana passada, 19 de janeiro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a primeira versão da Instrução Normativa do Software Público Brasileiro - a Instrução Normativa 01/2011, que traz mais segurança para a manutenção e desenvolvimento de todo o processo que é realizado pela Administração Pública, como as políticas de registro e usabilidade dos softwares.
A IN foi elaborada nos dois últimos anos com a colaboração dos coordenadores das comunidades do Portal SPB e da Consulta Pública junto à sociedade brasileira. Ela é uma garantia a mais para os brasileiros utilizarem os programas disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro.
O portal é uma iniciativa pioneira no mundo. Foi criado em 2007. É um modelo de licenciamento e gestão que compartilha, de forma gratuita com qualquer cidadão, os programas criados pelo Governo e a rede de parceiros, como empresas. É um elemento estratégico para os projetos de governo eletrônico (e-Gov) e de inclusão digital.
Atualmente, o portal abriga 44 softwares públicos, como o Coletor Automático de Informações Computacionais (Cacic) que verifica diversas informações sobre hardware e software nos computadores, o Ginga (espécie de mediador de soluções para TV Digital Brasileira), além de sistemas de gestão para municípios e programas na área da saúde, educação, meio ambiente e gerenciamento de contratos. Já foram feitas ate agora mais de mil instalações desses softwares.
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