25 fevereiro 2011

Enfim, um prazo para a Lei da Mídia

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o governo deve encaminhar no segundo semestre, para o Congresso, o projeto que prevê um novo marco regulatório da mídia digital. Até agora, o ministro se recusava a dar prazo.

Bernardo disse que sua equipe ainda trabalha no texto. Também disse que, antes do marco regulatório, o governo tem como prioridade votar o projeto de lei 116, que regulamenta o setor de televisão a cabo permitindo que empresas de telefonia entrem no mercado de TV por assinatura.

A intenção do governo é aprovar o texto que está em discussão no Senado ainda no mês de março e sem alterações, ou seja, da forma como foi votado na Câmara. O ministro antecipou que muitos pontos da proposta constam do projeto do marco regulatório e que se ele for aprovado, o marco não tratará mais disso.

Bernardo destacou ainda que a grande prioridade do governo Dilma é o Plano Nacional de Banda Larga e que o governo vai negociar com os Estados a isenção de ICMS como forma de baratear os custos de acesso a internet para o consumidor. Segundo ele, oito Estados já se mostraram favoráveis a isso.

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