26 abril 2011

A Frente Parlamentar das Comunicações


Para registrar essa importante notícia:
Frente Parlamentar das comunicações é criada na Câmara
por Pedro Caribé e Ana Rita, do Observatório do Direito à Comunicação

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) foi lançada na terça-feira passada (dia 19). Seu compromisso é pautar, no Congresso Nacional, a reformulação no marco regulatório do setor. Quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais, em 1962, 190 deputados federais de dez partidos – até o momento – têm o apoio de mais de 70  entidades da sociedade civil para enfrentar a falta de cumprimento e regulamentação da Constituição de 1988 nos capítulos destinados à comunicação.
A pressão sob o Congresso se intensifica pelo fato de a legislação vigente estar defasada em um ambiente de convergência tecnológica. A reativação do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso foi pauta ratificada pelas entidades da sociedade civil presentes no auditório da Câmara dos Deputados.  Outro assunto citado no lançamento foi o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As atividades da Frentecom já começam no dia 27 de abril, quando a coordenação da frente se reunirá pela primeira vez. No dia 28 de abril, haverá uma audiência pública com o ministro das Coumunicações Paulo Bernardo.
Via Outras Palavras.

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