Pular para o conteúdo principal

Direito autoral brasileiro é pior que acordos internacionais

Por Luís Osvaldo Grossmann, via Convergência Digital:
Enquanto avança muito devagar a discussão sobre uma nova lei de direitos autorais no Brasil, o país mantém em sua legislação dispositivos cada vez mais obsoletos em tempos de Internet e de mídias digitais – e ainda mais restritivos do que o previsto no principal acordo comercial internacional sobre o tema. 
Ao tratar do tema durante o Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre-RS, o advogado, consultor e pesquisador da FGV, Pedro Paranaguá, destacou que a lei atual (9.619/98) pertence a uma outra época, na qual a digitalização e o compartilhamento online engatinhavam. 
Ele questiona especialmente os dispositivos que fazem da legislação brasileira uma regra ainda mais restritiva que o previsto no acordo TRIPs –Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights – o tratado da Organização Mundial do Comércio sobre direitos de propriedade. 
“O direito autoral se justifica pela promoção da criatividade, mas, no Brasil, os direitos são resguardados a até 70 anos após a morte do autor, mais do que os 50 anos previstos no TRIPs. Mas como preservar a criatividade de alguém que já morreu?”, provoca. 
Até alguns direitos de cópias, internacionalmente permitidos, são proibidos no país, que não abre exceções nem mesmo para a reprodução com fins educacionais ou, ainda, impede que isso seja feito inclusive nos casos de obras esgotadas e fora de catálogos. 
Uma proposta de reformulação da lei de direitos autorais estacionou no governo federal e aguarda uma posição da Casa Civil. Enquanto isso, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou uma sugestão (PL 3133/2012) baseada no texto discutido pelo Ministério da Cultura durante a gestão do então ministro Gilberto Gil. 
O texto tem avanços como a permissão de reproduções para outras mídias que garantam sua “portabilidade e interoperabilidade” e também prevê o uso educacional. Mas mantém, por exemplo, o questionável prazo de 70 anos após a morte do autor de manutenção dos direitos sobre as obras. 
Longos prazos de direitos sobre as criações têm impacto econômico considerável. Nas contas de Pedro Paranaguá, com base em informações fornecidas pelo Banco Central, só em 2010, o Brasil remeteu aos Estados Unidos cerca de US$ 2,5 bilhões relativos a direitos autorais. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Eleições para a reitoria da UFPA continuam muito mal

O Conselho Universitário (Consun) da UFPA foi repentinamente convocado, ontem, para uma reunião extraordinária que tem por objetivo discutir o processo eleitoral da sucessão do Prof. Carlos Maneschy na Reitoria. Todos sabemos que a razão disso é a renúncia do Reitor para disputar um cargo público – motivo legítimo, sem dúvida alguma, mas que lança a UFPA num momento de turbulência em ano que já está exaustivo em função dos semestres acumulados pela greve. Acho muito interessante quando a universidade fornece quadros para a política. Há experiências boas e más nesse sentido, mas de qualquer forma isso é muito importante e saudável. Penso, igualmente, que o Prof. Maneschy tem condições muito boas para realizar uma disputa de alto nível e, sendo eleito, ser um excelente prefeito ou parlamentar – não estou ainda bem informado a respeito de qual cargo pretende disputar. Não obstante, em minha compreensão, não é correto submeter a agenda da UFPA à agenda de um projeto específico. A de...

Solicitei meu descredenciamento do Ppgcom

Tomei ontem, junto com a professora Alda Costa, uma decisão difícil, mas necessária: solicitar nosso descredenciamento do Programa de pós-graduação em comunicação da UFPA. Há coisas que não são negociáveis, em nome do bom senso, do respeito e da ética. Para usar a expressão de Kant, tenho meus "imperativos categóricos". Não negocio com o absurdo. Reproduzo abaixo, para quem quiser ler o documento em que exponho minhas razões: Utilizamo-nos deste para informar, ao colegiado do Ppgcom, que declinamos da nossa eleição para coordená-lo. Ato contínuo, solicitamos nosso imediato descredenciamento do programa.     Se aceitamos ocupar a coordenação do programa foi para criar uma alternativa ao autoritarismo do projeto que lá está. Oferecemos nosso nome para coordená-lo com o objetivo de reverter a situação de hostilidade em relação à Faculdade de Comunicação e para estabelecer patamares de cooperação, por meio de trabalhos integrados, em grupos e projetos de pesquisa, capazes de...

Comentário sobre o Ministério das Relações Exteriores do governo Lula

Já se sabe que o retorno de Lula à chefia do Estado brasileiro constitui um evento maior do cenário global. E não apenas porque significa a implosão da política externa criminosa, perigosa e constrangedora de Bolsonaro. Também porque significa o retorno de um player maior no mundo multilateral. O papel de Lula e de sua diplomacia são reconhecidos globalmente e, como se sabe, eles projetam o Brasil como um país central na geopolítica mundial, notadamente em torno da construção de um Estado-agente de negociação, capaz de mediar conflitos potenciais e de construir cenas de pragmatismo que interrompem escaladas geopolíticas perigosas.  Esse papel é bem reconhecido internacionalmente e é por isso que foi muito significativa a presença, na posse de Lula, de um número de representantes oficiais estrangeiros quatro vezes superior àquele havido na posse de seu antecessor.  Lembremos, por exemplo, da capa e da reportagem de 14 páginas publicados pela revista britânica The Economist , em...