19 julho 2013

A essência da política cultural de Paulo Chaves

No final de 2006 escrevi um texto intitulado “Os 10 pecados da política cultural do PSDB no Pará”. Nele, criticava a gestão Paulo Chaves, então completando 12 anos à frente da Secult. Acho oportuno republicá-lo, no calor provocado pelo movimento Chega! As esperanças daquele tempo eram muitas. As frustrações, no entanto, continuariam, a ponto mesmo de Paulo Chaves retornar à Secult. Para verem como as coisas demoram a mudar. Lamentavelmente, o texto continua atual. 

Os 10 pecados da política cultural do PSDB no Pará
Introdução
O PSDB - não apenas no Pará, mas por índole nacional – se caracteriza, no campo cultural, por ser um partido que pensa a cultura de maneira não-antropológica, embora recorrentemente, nas suas cartilhas, mencione adotar um conceito antropológico de cultura nas suas ações. Suas ações culturais, na verdade, têm o escopo de uma casuística circunstancial, sendo composta por uma série de práticas fragmentadas, que se delineiam conforme a possibilidade de uma parceria com o setor privado. O próprio lema da política cultural do PSDB indica claramente essa índole quando propõe que “cultura é um bom negócio”. Ora, o mercado, apesar de ser uma dinâmica fundamental da sociedade, não corresponde à totalidade da sociedade. Reduzir a sociedade às suas dinâmicas mercadológicas é, portanto, uma percepção anti-antropológica, justamente, da questão cultural.
Essa situação, construída sistematicamente tanto a nível federal como estadual, gerou um instrumental autoritário e reducionista, sem resultado algum em forma de circularidade, reflexão, diversidade e gratuidade, quesitos fundamentais para quem sonha com uma política cultural que favoreça o fortalecimento da sociedade e um estado de direito plural e democrático.
Governo terminado, o PSDB deixa, aos paraenses, doze anos de uma política cultural centrada em Belém e acusada de elitismo por artistas e intelectuais. Trata-se de uma política cultural que deixa marcas profundas, obras importantes e, apesar delas, muitas feridas no tecido cultural do estado. E tanto isso é verdade que as ações no campo cultural constituíram um debate privilegiado nestas eleições. Essa herança precisa ser debatida, porque o PT certamente terá, no campo cultural – incluindo nele a área das telecomunicações – um dos seus maiores embates – e, pelas circunstâncias deixadas, uma de suas maiores possibilidades de êxito. O que segue é uma pauta crítica: os dez pecados da política cultural do PSDB.
Primeiro Pecado: Elitismo
Elitismo é a crítica mais comum que, nos últimos doze anos, tem sido feita à política cultural do PSDB. Comumente, se compreende elitismo como uma cultura dita “de elite”, acusando-a de dialogar, quase exclusivamente, com produções culturais eruditas. Na verdade, porém, o verdadeiro elitismo é uma ação voltada para grupos privilegiados da sociedade e desenvolvida por meio de estratégias autoritárias. Ou seja, o elitismo não está, primordialmente, no objeto cultural, seja ele “erudito” ou não, mesmo porque os objetos culturais “eruditos” são legítimos e importantes para o desenvolvimento social. Ele está, na verdade, na forma fechada da política cultural, na sua intransigência em dialogar com agentes culturais que se distanciam dos padrões “eruditos”, na arrogância presente na sua visão de mundo e na sua tenacidade em privilegiar os agentes que identifica como seus pares no processo cultural.
A política cultural do PSDB foi direcionada a uma minoria branca, machista e logocêntrica. Aparentemente, valorizou-se uma certa percepção de “erudição” como uma estratégia de exclusão social. O gosto, é preciso lembrar, é também um agente da exclusão social. Evocar um pretenso “bom gosto” como norma equivale a marginalizar os agentes sociais que não fazem uso desse “bom gosto” na sua vida cotidiana.
A coisa, porém, fica realmente grave quando o pretexto do “bom gosto” produz um poder autoritário e quando esse poder autoritário, para legitimar-se, estabelece uma relação de clientelismo com agentes culturais que, não fazendo uso do “bom gosto”, acabam compondo com ele, valorizando-o. Para legitimar-se, a política cultural do PSDB estabeleceu uma importante rede de clientelismo.
Artista clientelista é uma conseqüência concreta da sociedade centrada na economia de mercado e, portanto, é um fenômeno perceptível até mesmo nos países mais desenvolvidos. Não é absolutamente o caso de fazer um julgamento moral dos artistas envolvidos por esse sistema, cabendo apenas observar que o clientelismo é uma condição perversa da cultura elitista e de mercado. Porém, é importante lembrar que o verdadeiro papel do artista não é afirmar o Estado. O papel social do artista só é eficaz quando ele embaralha as cartas do jogo. Ademais, há maneiras de apoiar a cultura – e de apoiar o artista – sem estabelecer com ele uma relação de débito, sem reduzi-lo à condição de um instrumento do poder público ou de sua ideologia.
Desse modo, pode-se dizer, a principal expressão do elitismo na política cultural do PSDB é a sua estratégia de cooptação do campo cultural, a instrumentalização do saber e do sensível pelo dinheiro, a compra disfarçada do gosto.
Segundo pecado: Ausência de interiorização
A política cultural do PSDB produziu efeitos importantes, a ponto de ter sido, como observamos, um dos temas principais da campanha eleitoral recentemente havida. Porém, o cenário privilegiado – e quase exclusivo – desses efeitos, foi a capital do estado. As regiões do interior do estado foram tratadas como colônias da capital, e não como parte conexa de uma problemática cultural que resulta em variedade, e não em igualdade. É importante observar que a variedade não é, de forma alguma, um problema. Aparentemente, o governo não pôde compreender que a trama da variedade e da diversidade cultural é benéfica e, culturalmente, enriquecedora. Aparentemente, o governo precisou trabalhar com uma perspectiva binária, baseada em oposições elementares e reducionistas, como capital/interior, erudito/popular, paraense/migrante, procurando, por todos os meios, converter o diferente em igual – mesmo que esses meios tenham sido a inanição de recursos, o desprezo e o fechamento ao diálogo.
Os projetos de interiorização que foram elaborados pelos técnicos da Secult foram, sistematicamente, abortados. O modelo da capital foi apresentado, ao “interior”, como um modelo a ser imitado, sem que, no entanto, lhe fosse cedido meios para o fazer.
Terceiro pecado: Confusão entre cultura e turismo
A cultura possui uma relação estratégica e evidente com o turismo, mas a cultura não é só turismo. O PSDB procurou ver a cultura como um instrumento de promoção do turismo, o que é legítimo, mas, nessa operação, acabou reduzindo a complexidade e a variedade cultural à lógica imposta pelo turismo. Apresentar grandes obras como a Estação das Docas como política cultural é obscurecer grandes lacunas deixadas no campo da produção e da crítica. Apresentar obras importantes como o Museu de Arte Sacra como um projeto cuja principal função é a revitalização do turismo é perder de vistas a sua dimensão reflexiva.
A cultura valoriza o turismo e isso é muito importante, mas reduzir a função da cultura a esse objetivo equivale a se desvalorizar a si mesmo. Trata-se, com efeito, de uma espécie de prostituição cultural: a pretexto de ganhar uns tostões, se reduz a complexidade cultural paraense. Para facilitar a vida dos turistas, se reduz as contradições que, em si mesmas, constituem a cultura. Passa-se a viver uma cultura de resumos, de frases feitas, de idéias tão simples como a dos simplórios e metafísicos seres dos livros de inglês que não vão além de coisas como “My name is Bob, what’s your name?” – ao que o outro responderá, certamente, “My name is Peter and what’s his name?”. A cultura reduzida à economia do turismo vira uma relação deprimente e patética – e em inglês pobre e metafísico: Hi, this is Pará! And this... this is Pará too. E o problema é que os próprios agentes da diversidade cultural paraense passam a reproduzir essa relação simplista na sua vida cotidiana.
Quarto pecado: Ruptura do diálogo com setores importantes da intelectualidade urbana
O único modo de fazer uma política cultural democrática é viabilizando a constância do diálogo com os artistas e intelectuais locais. Isso não quer dizer – e aí reside uma das faltas mais graves do PSDB – que a política cultural seria feita para eles, para esses agentes, mas sim com eles, necessariamente e permanentemente, porque a sua experiência constitui a melhor matéria reflexiva que se pode ter para elaborar políticas no campo da cultura.
O fato é que o PSDB sempre pressupôs que os artistas e intelectuais são movidos por interesses pessoais, e pretendem, exclusivamente, encontrar formas de se beneficiar das benesses do Estado. Ora, pensar dessa maneira é pressupor que o artista é um agente social norteado pelo interesse econômico, coisa que não é, absolutamente, verdade. Essa atitude é imensamente ofensiva e desrespeitosa e, no seu bojo, procura reduzir o papel social do artista ao de mero instrumento econômico.
O mote da política cultural do PSDB, nacional como local, sempre foi “Cultura é um bom negócio”. Nem sempre isso é verdade, graças a Deus. A história está cheia de exemplos que provam que a genialidade e o belo não derivam do fato de que possam ser vendidos. Aliás, a história também está cheia de exemplos de artistas brilhantes que, simplesmente, não sabem fazer dinheiro. Reduzir o artista à humilhante condição de produtor cultural equivale a reduzir o espectador ao papel simplista de consumidor cultural.
Quinto pecado: Ausência de políticas de leitura
Com os índices de escolaridade que possui, o Pará precisa formar, com urgência, uma geração de leitores. A leitura é uma estratégia de promoção social complementar às políticas de educação e o espaço por excelência por meio do qual estas últimas se ligam às políticas culturais. O PSDB não percebeu isso em nenhum momento dos últimos doze anos. Não houve investimento público conseqüente na área da leitura, não houve revitalização ou ampliação dos poucos recursos existentes. A política cultural para a leitura se centrou no projeto da Feira do Livro, que, não obstante seus méritos, não pode ser considerado, realmente, como uma política de leitura.
Em primeiro lugar porque está centrado numa perspectiva de troca econômica e, como se sabe, nem todo mundo pode comprar livros. Aliás, poucos podem fazê-lo. Em segundo lugar, porque pressupõe a leitura como uma efeméride: como um festival que acontece uma vez por ano. Ninguém que lê realmente, lê durante quinze dias ao ano. Ora, o que caracteriza o hábito da leitura – e, portanto, deve caracterizar a política cultural no campo da leitura – é a constância, e não a efeméride.
Dizer que a feira do Livro é a quarta do país em número de visitantes é muito bonito, mas o número efetivo é que ela não é a quarta em vendas efetivadas. E isso porque a renda, no Pará, é mal distribuída. Não havendo recursos para que se compre livros e sendo a leitura uma prática social vital de promoção social, parece óbvio que a política cultural precisa ter, sim, um compromisso sério na promoção da leitura. E isso se faz equipando bibliotecas, sobretudo escolares, e tornando-as atrativas para a comunidade.
Sexto pecado: Ideologia do descompromisso com a cultura popular
Um mote perverso norteou a política cultural dos últimos doze anos: a idéia de que qualquer interferência na cultura popular resulta na transformação da cultura popular. Assim, a cultura popular precisa, a Secult sempre sugeriu, andar por conta própria. Essa estratégia sempre foi defendida alegando-se que não se deve proteger a cultura sob uma redoma de vidro, coisa que rapidamente a mataria. Isso é certamente verdade, mas entre proteger a cultura numa redoma e interferir nela há uma distância imensa. Se as duas extremidades são negativas – e com isso concordamos – não deixa de haver infinitas gradações entre elas. Gradações que assinalam a necessidade do Estado ter, sim, um compromisso com os produtores culturais mais básicos: com os cordões de pássaro, com o boi-bumbá, com o carnaval, com tecedoras, músicos populares, fabricantes de instrumentos musicais, artesãos e com uma infinitude de indivíduos que ficaram à margem de todas preocupação do Estado na gestão PSDB.
A postura do PSDB resulta, na verdade, num descompromisso. Fazer política cultural nessa esfera é difícil, mas necessário. Escolher o descompromisso é o caminho mais fácil, mas é o caminho mais perverso. Acrescente-se a isso o fato de que o Estado, pelo menos nominalmente, possui um equipamento cultural cuja missão é pensar na promoção social pela via da cultura popular e na interiorização: a Fundação Cultural do Pará. A Fundação foi, durante toda a gestão, um instrumento ocioso, desativado e mesmo inerte, em relação à sua verdadeira missão.
Sétimo pecado: Falta de articulação com as políticas de comunicação
Não é possível falar em política cultural, contemporaneamente, sem falar, ao mesmo tempo, sobre política de comunicação. A cultura associada à mídia pode ser descrita como o “quinto poder”, como o elemento estruturante dos imaginários coletivos e, portanto, como uma peça estratégica na construção da visibilidade da cultura local.
Trata-se de uma relação de sobrevivência: na sociedade globalizada, as dinâmicas locais precisam de canais midiáticos para sobreviver, se autoproduzir e se reproduzir. Já estamos bem além das teorias críticas da comunicação, que denunciavam a mídia como um agente meramente ideológico e deformador dos perfis sociais. Os meios de comunicação têm, na verdade, um papel dinâmico, que tanto pode ser bem usado como pode ser mal usado. Uma emissora de rádio ou de tv pode desenvolver papéis propulsores da educação, da cultura, da saúde pública, da segurança e, sobretudo, da integração estadual, elemento combalido e ponto fraco de todas as políticas estaduais.
Acrescente-se a gravidade do acordo de seção da rede de transmissão da Funtelpa a um grupo de comunicação parceiro da gestão. O que nos parece óbvio é que o sinal da Funtelpa deva chegar a todo o estado, e que, só assim, ela pode atingir seus objetivos. Falar da cultura amazônica para a região de Belém e circunvizinhanças equivale a falar do mesmo para o mesmo, ou seja, a chover no molhado. Isso mascara a função real das telecomunicações e ridiculariza o projeto cultural, que, pretenciosamente, afirma dar amor próprio aos paraense: Que dizer de telecomunicações que se pretendem “estaduais” mas cujo sinal mal chega a Ananindeua? Seria isso o “amor próprio” que o PSDB tanto, e insistentemente, falava? Ora, tal como “amor” pressupõe contato – e também contágio - com o outro, o amor próprio equivale a uma espécie de onanismo. Belém precisa superar suas ilusões de totalidade. O PSDB também.
Oitavo pecado: Confusão de funções entre secretaria de cultura e secretaria de obras
Cultura é espírito, e é também a transformação do espírito em coisa. Dessa maneira, pressupõe a obra arquitetônica e o urbanismo –sobretudo quando estão relacionados com a valorização do patrimônio histórico. Porém, a cultura tem outros compromissos, que não podem ser esquecidos ou secundarizados. A gestão cultural do PSDB gerou a impressão duradoura de um descompasso em prol das grandes obras arquitetônicas. Aparentemente, contingentes importantes da Secult, inclusive o próprio secretário, precisaram, com certa constância, estar a serviço de um planejamento de obras que caberia, normalmente, a outras secretarias. Não há o que questionar sobre a competência da equipe para essa função e ela assinala, talvez, o prestígio do próprio secretário de cultura na equipe, mas permanece a dúvida: dedicando-se a tantas tarefas que excedem a competência da função, não teria havido um deslocamento das responsabilidades com a questão cultural e, mais gravemente, um abandono das questões propriamente culturais?
Nono pecado: Centralização e autoritarismo
A centralização do poder equivale a uma estratégia de perpetuidade do poder e, portanto, a uma determinada concepção do poder como uma substância que pode ser apropriada e manipulada. Ora, é preciso ver o poder como uma dinâmica social multivariada. O Estado nunca será o único agente do poder, por mais que o pretenda. Isso é particularmente visível no campo da cultura, caracterizado pelo senso crítico e pela prática da reflexão. Justamente por essa razão, o trabalho da Secult foi caracterizado, durante toda a gestão do PSDB, pela intelectualidade belemense, como centralizador e autoritário. A política cultural do partido se caracterizou pela arrogância no tratamento com os agentes culturais. Pela extrema dificuldade com que os agentes municipais de cultura tinham acesso aos dirigentes culturais, pelo fechamento de portas à maior parte dos artistas, pela ausência de políticas de editais e pela recusa ao diálogo franco, direto, com setores importantes da vida cultural do estado – por exemplo, a UFPA.
Décimo pecado: Vaidade

O pecado não é venal, mas desnorteia pelo ridículo. A política cultural do PSDB sempre teve uma arrogância que, para muitos, parecia agressiva. Talvez isso fosse, apenas, a necessidade de firmar uma aparência social de pertencimento ou de proximidade a grandes idéias e a grandes intelectuais. Fazer a corte aos famosos, aos verdadeiros, aos grandes, se tornou uma prática. Não obstante, como é sabido, “cultura” não se pega por osmose, e os grandes intelectuais, os verdadeiros, como todos sabem, não costumam pecar pela vaidade. O pecado da vaidade equivale ao tom ideológico e sutil das políticas do PSDB, e precisa ser compreendido, contextualizado, para que não continue influenciando na próxima gestão. Ele está presente em projetos importantes e delicados, como as séries de CD lançadas pela Secult, dentre as quais A Música e o Pará e o álbum Belém da Saudade, ou a reforma de espaços como o Teatro Waldemar Henrique, mas não passou desapercebido o tom de auto-elogio e a arrogância do “nós” – que sabemos fazer, que pensamos assim, que nascemos aqui, que pertencemos a uma elite, política ou econômica, que há de ser melhor, mais capaz, mais culta... Esse tom, muitas vezes áspero, esteve presente em termos absolutamente bizarros e essencialistas, como “paraensismo”, “resgate do amor próprio” e outros. O discurso surgiu claramente do campo das políticas culturais, mas dominou a Funtelpa, outras secretarias, o governo e até mesmo a campanha do candidato derrotado ao governo do Estado.

2 comentários:

Anônimo disse...

Sem tirar nem por!!! Os pecados continuam colocando a política cultural do estado do Pará, no fundo do poço. Uma pena em um Estado de tantas diversidades. Um Estado que possui quatro vertentes culturais distintas em seu contexto geográfico (Oeste, Sudeste, Nordeste e Marajoara). Tá na hora do Governo do Estado desapegar do Paulo Chaves, ou pelo menos colocá-lo em uma SEOP da vida. Os artistas precisam ter vez, os artistas precisam da voz.

Paulo de Paula disse...

DIA 11 E 12 DESTE MÊS VAI ACONTECER NO CENTUR A 3ª CONFERENCIA ESTADUAL DE CULTURA...SEGUE EM ANEXO AÍ O LINK DO REGIMENTO INTERNO....DETALHE...NÓS, SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DE CULTURA, QUE DOAMOS NOSSO SUOR PARA FAZER ACONTECER A CULTURA DESTE NOSSO ESTADO...NÃO TEMOS O DIREITO DE PARTICIPAR NEM COMO OBSERVADOR...CALARAM OS SERVIDORES DA CULTURA DO PARÁ!!

Art. 9º. Os participantes serão constituídos em quatro categorias:
Delegados – participantes que foram eleitos regularmente nas conferencias municipais. Com direito a voz e voto;
Comissão Organizadora e Executiva – participantes nomeados por meio de ordenamento regular. Com direito a voz e voto;
Convidados – instituições públicas e privadas, com direito a voz;
Observadores – sem direito a voz e sem direito a voto

Art. 12º. A categoria de observadores é constituída da seguinte forma:
Representantes indicados pelas Prefeituras Municipais que não realizaram conferência. Sendo observado o número máximo de 02 (dois) observadores POR MUNICIPIO.
Até 20 (vinte) representantes de coletivos ou entidades ligadas a cultura, indicados por suas instituições e devidamente credenciados por ordem de chegada.
Até 20 (vinte) pesquisadores ou estudiosos, devidamente indicados por suas instituições, e devidamente credenciados por ordem de chegada.
PARÁGRAFO ÚNICO §1º No ato de inscrição os observadores devem apresentar documento que os credencie como representantes da Prefeitura Municipal (I), de entidades culturais (II), de instituições para as quais são feitas pesquisas (III).

http://www.fcptn.pa.gov.br/conferencia/