Assim são as
coisas em tempos de governo ilegítimo: repentinamente, por medida provisória,
se extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A Medida Provisória (MP) 830/2018
o faz, transferindo os recursos do Fundo (R$ 26,5 bilhões) para o Tesouro
Nacional, de onde serão usados para o pagamento da dívida pública federal.
Esse dinheiro
deveria servir ao desenvolvimento e ao lastro financeiro do país perante a
comunidade internacional. É nessa função que tem um papel decisivo. Usa-lo para
pagar a dívida pública é uma medida insignificante, que só privilegia os
especuladores. Mesmo porque o FSB não chega sequer a pagar 7% dessa dívida,
atualmente calculada em R$ 3,6 trilhões.
O FSB foi
criado em dezembro de 2008, depois da quebra do banco norte-americano Lehman
Bothers e no contexto da crise financeira internacional. Foi criado receber os recursos
oriundos da exploração do pré-sal. Trata-se de uma estratégia de defesa da
soberania nacional, adotada, nesse momento, por muitos países.
O primeiro
fundo soberano nacional foi o da Noruega, criado em 1976. No ano passado esse
fundo chegou a um trilhão de dólares, maior que o PIB, de 516 bilhões de
dólares. Logo em seguido os Estados Unidos criaram o seu, que hoje possui 40
bilhões de dólares. O do Canadá, criado em 1999 já tem 119 bilhões de dólares.
O da Rússia, de 2004, tem 158 bilhões de dólares. O da China, de 2007, tem hoje
2 trilhões de dólares.
Os fundos
soberanos nacionais constituem um mecanismo de defesa dos interesses do Estado
e da soberania da nação face ao Mercado e ao grande capital. Esses fundos
lastreiam a ação do Estado diante do mercado financeiro, ajudando os países a
enfrentar crises e ataques especulativos de investidores inescrupulosos.
Acabar com o SSB é mais uma
insânia do governo golpista de Temer. Mais um ataque ao patrimônio público e
aos interesses nacionais. A medida fragiliza ainda mais o país, deixando a
economia brasileira muito mais suscetível ao capital fiunanceiro e aos
interesses internacionais.
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