Hupomnemata

O Governo Federal se movimenta para conter a guerra fiscal dos portos brasileiros. Atualmente, dez estados da federação concedem estímulos à importação de bens industriais por meio da redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quando esses bens se espalham pelo país, os estados de onde partem – ou seja, onde se localizam os portos pelos quais entraram no país – ganham na arrecadação de ICMS. Essa operação impõe à indústria nacional uma competição predatória. A intenção do Governo Federal é reduzir o valor do ICMS cobrado nas operações interestaduais. A maior parte do imposto passaria a ser cobrada no destino. Com isso, deixa de ser vantajoso a importação de bens industrializados. É uma medida honesta. Porém, ao que parece, forças mais altas estão se levantando. Ao que parece. É que os estados mais industrializados, que, a princípio, deveriam aplaudir essa mudança, pois suas indústrias seriam fortalecidas, estão cobrando, ao Governo, ...

Reproduzo artigo de Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, publicado em O Globo de ontem, que traz algumas considerações instigantes sobre as reformas brasileiras - não só a política, mas também as demais: O outro lado da reforma política Everardo Maciel No Brasil, costumamos condicionar a solução de problemas a um mítico conceito de reforma, que consiste em elidir completamente a ordem pretérita e instituir uma nova realidade. Não se tem clareza quanto à natureza e amplitude dos problemas, muito menos consenso sobre o que minimamente se deva fazer. Ainda assim, as “reformas” são a panaceia para problemas políticos, tributários, previdenciários, trabalhistas ou qualquer outro que propicie um adjetivo conveniente para a palavra reforma. Em lugar de buscar soluções para problemas específicos, opta-se por aguardar uma abrangente reforma, que somente prospera em ocasiões excepcionais, como rupturas da ordem institucional, catástrofes, guerras, etc.  Reformas devem ser tida...

Cláudio Puty, p residente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, se comprometeu em dar continuidade do projeto de reforma tributária criado pelo ex-presidente Lula. Puty declarou ontem, à imprensa, que uma das prioridades do Congresso, este ano, deve ser a reforma tributária. A proposta do PT, apresentada pelo Governo ao Congresso, reduz alguns tributos e contribuições e cria um imposto único. Ela define, também, que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja recolhido na origem. Isso quer dizer, por exemplo, que se São Paulo produz um carro e vendeu para o Piauí, quem paga o imposto é São Paulo, sendo que o Piauí ficaria com uma pequena parcela desse imposto para ajudar na fiscalização do tributo. Puty defende a redução de impostos para os mais pobres. Por exemplo, por meio da  desoneração da cesta básica. De mesma forma, defenda a tributação maior sobre as grandes fortunas.