Hupomnemata

O presidente do Uruguai, José Mujica, enviou ao Congresso de seu país o projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, uma iniciativa que decreta o setor de interesse público, garantindo, assim, a sua regulamentação pelo Executivo, através de um conjunto de regras permitir um "sistema de concorrência equilibrada, pluralista e acesso universal." Pontos centrais (que o Brasil deveria imitar, copiar e colar): É dever do Estado garantir o acesso universal à comunicação e contribuir para a liberdade de informação, a inclusão social, a não discriminação, a promoção da diversidade cultural, educação e lazer. Coibir monopólios e oligopólios na propriedade e controle dos serviços de radiodifusão, pois eles "conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade ea  diversidade que asseguram o pleno exercício do direito à informação da pessoas". Garantir a "total transparência no processo de licenciamento e concessão de licenças" de operaçã...

Por Altamiro Borges Nesta terça-feira (17), véspera do recesso parlamentar, o Congresso Nacional aprovou a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), previsto na Constituição como órgão auxiliar do Legislativo. A inesperada votação e o processo de indicação dos novos membros gerou duras críticas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que reúne várias entidades do movimento sindical e popular, e da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (Frentecom), liderada pela deputada Luiza Erundina. Em nota oficial, o FNDC expressou o seu total "repúdio e indignação quanto à nomeação antidemocrática e preconceituosa realizada pelo Congresso Nacional". Para o Fórum, as indicações "foram completamente arbitrárias, sem diálogo com a sociedade civil organizada com atuação neste campo" e privilegiaram "setores conservadores (inclusive empresários do setor) e ligados às igrejas, com claro favorecimento...

Por Francisco Luque, de Buenos Aires, no sítio Carta Maior : Depois de três anos de debate, a Suprema Corte argentina determinou que o Grupo Clarín tem até o dia sete de dezembro de 2012 para "desinvestir" em seu conglomerado midiático. O Clarín havia apresentado uma medida cautelar no dia 1º de outubro de 2009 sobre o artigo 161 da Lei de democratização de meios de comunicação, que estabelece “a obrigatoriedade de desinvestir para aqueles grupos que superam o limite da regulação legal”. Por decisão unânime, o Tribunal se pronunciou no processo "Grupo Clarín SA e outros sobre medidas cautelares”, afirmando que “as medidas cautelares são resoluções jurisdicionais precárias e não podem substituir a solução de fundo porque afetam a segurança jurídica”. Ainda que a demanda do Grupo Clarín tenha se enquadrado no marco do direito de defesa da competição, o Grupo também esgrimiu razões de proteção à liberdade de expressão. Neste sentido, a sentença sustenta que a Corte...

Incrivelmente atual. Para entender porque é preciso regulamentar a mídia brasileira, leiam esse texto, de 1992, escrito por Leonel Brizola. A Rede Globo que permite, endossa e fatura com estupros de hoje é a mesma desde sempre. O ovo da serpente A violência que todos vêem e poucos percebem Leonel Brizola Durante uma semana – de 5 a 11 de janeiro de 1992 – uma equipe de pesquisadores acompanhou toda a programação da Rede Globo. Foram examinados meticulosamente 77 programas, entre filmes, seriados, novelas, humorísticos, variedades, noticiários e infantis. Os pesquisadores permaneceram 114 horas e 33 minutos diante da televisão. Da totalização final, foram excluídos os programas jornalísticos para separar o que é noticiário da programação escolhida deliberadamente pela própria emissora.  O que estes pesquisadores encontraram foi uma verdadeira escola do crime e da violência. Naquela semana, a Globo exibiu 244 homicídios tentados ou consumados, 397 agressões, 190 ameaças, 11 seqües...

Abaixo o interessante diálogo entre Ricardo Kotscho e Jô Soares, exibida na segunda à noite no seu programa da Globo. Kotscho falou sobre a prática da Censura de maneira muito corajosa, ajudando a dissolver a idéia mentirosa de que a regulamentação da mídia é uma forma de censura: Jô Soares – O governo, parece que o governo está estudando a criação de um órgão pra controle, pra controle de conteúdo de rádio e televisão. O que você sabe dessa proposta, o que é que há de concreto e o que você acha disso? Ricardo Kotscho – Olha, de concreto não há nada – até é bom levantar isso. Participei de um congresso, semana passada, na TV Cultura, sobre liberdade de imprensa, e estava esse negócio – o medo, o pânico, a censura, a volta da censura… Mas, quem fala isso, não viveu aquele tempo – eu vivi e eu sei como é que é… Jô – Não, eu também e eu sei, inclusive, que é inconstitucional…  Kotscho – É impossível, hoje nós vivemos em uma democracia… Jô – Então por que é que há essa onda, que tem at...