Hupomnemata

O tema do post anterior desta série, o PL-84, que trata de crimes na Internet, demanda que se fale sobre o Marco Civil. Já falei muito sobre o assunto aqui no blog (veja no marcador), mas cabe retomar o assunto para fazer um resumo. O Brasil tem 15 anos de acesso público à Internet. Porém, vivemos sem regras em relação ao uso da rede. Com a preocupação de estabelecê-las, o Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV), deram início a um processo inovador de consulta pública, aberto a toda sociedade. Esse processo faz o caminho oposto ao Projeto Azeredo: em vez de adotar por pressuposto a restrição a direitos e a criminalização, procurar concretizar, na rede, os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição. O processo tem alguns pilares: a defesa da privacidade, da liberdade de expressão, a criação de salvaguardas para sites e blogs, a garantia de direitos básicos de acesso à rede e a ampliação do acesso a dados g

Uma pesquisa realizada pela empresa Deloitte, no Brasil e em outros quatro países (Estados Unidos, Japão, Alemanha e Reino Unido) mostrou que a web é o passatempo nacional favorito – ao contrário dos estrangeiros, que ainda preferem a TV. O internauta brasileiro gasta em média, por semana, 17 horas assistindo televisão e cerca de 30 horas navegando na internet. Entre 2000 e 2009, a média de televisores ligados das 18h à meia-noite – o horário nobre da audiência e dos anunciantes – caiu de 66% para 59% e as cinco maiores redes do país perderam juntas 4,3 pontos de audiência. Enquanto isso, no mesmo período o total de aparelhos utilizados para outras funções – TV a cabo, games, etc – cresceu 91%, de 3,5 para 6,7 pontos. O salto é reflexo da explosão que esses serviços tiveram no país. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o total de usuários de TV por assinatura partiu de 3,4 milhões, em 2000, para 8,6 milhões em julho de 2010, aumento de 152%. O mercado domé

Dentre os muitos projetos de lei que transitam pelo Congresso Nacional dizendo respeito à comunicação e, no entanto, cerceando a comunicação democrática, há um, em especial, que é particularmente preocupante. Trata-se do PL 84/1999, o Projeto Azeredo, também conhecida por projeto de Cibecrimes e apelidado de AI-5 Digital. Desde março passado ele está parado na Câmara dos Deputados, mas não está morto, e é preciso ter cuidado com os movimentos dos que tentam alavancá-lo e transformá-lo em lei. Um dos principais pontos problemáticos do projeto é que passará a caber ao provedor a garantia da autenticidade dos dados, bem como a obrigação de fornecer, quando solicitado pela autoridade competente, no curso de investigação, os dados e informações de conexões realizadas e os dados e informações de identificação do usuário. Filtrar um site na raiz da conexão é uma medida extrema, adotada em geral só por regimes autoritários, como China ou Coréia do Norte. Outro ponto polêmico do projeto é o uso

Alguns analistas políticos, observando o clima de denuncismo e a postura moralista dos atores políticos da direita, notadamente do PSDB e o DEM, estão usando esse termo "neo-udenismo" para descrever o processo eleitoral em curso. Tentando explicar: A União Democrática Nacional foi fundada em 1945, reunindo opositores de Getúlio vargas. Era um partido essencialmente paulista, formado por profissionais liberais e fazendeiros. Não tinha um projeto político claro e o que lhe dava força interna, ou seja, garantia sua união, era, basicamente, o discurso moralizante com matizes de indignação. A UDN via fantasmas por todo lado. Também se caracterizava pelo percurso na direção da direita, partindo de uma centro-esquerda teorizante, sem vínculo com as massas ou com os trabalhadores. Por exemplo: depois de ser a principal voz na defesa da criação da Petrobrás, nos anos 50, se tornou uma privativista feroz. Sua principal marca era o denuncismo exacerbado. Se algumas de suas denúncias er

Eis aí uma forma interessante de dar transparência às contas públicas. Vejam como orçamento da província canadense da Columbia Britânica foi transformado num vídeo e como usa modelos de gráficos inusitados para falar de dinheiro. O vídeo que escolhi mostra a evolução do orçamento anual destinado ao setor cultural, com suas variações em 1009 e 2010. Para cada setor de investimento públicos foi feito um vídeo semelhante. BC Budget Visualization Tool from blprnt on Vimeo .

Outro trecho da entrevista: Holofote Virtual: É fato que a cara da cultura no país mudou, mas o momento ainda é de afirmação, não acha? O que fazer para fortalecer os mecanismos implantados em apoio às culturas indígenas, populares, à cultura digital, midiática e audiovisual, sem deixar a peteca cair? Fábio Castro: O núcleo da política de cultura do PT é a ampliação da participação social e o compromisso com a inclusão. Foi isso que aconteceu durante os dois mandatos do governo Lula. A próxima etapa, se Dilma for eleita presidente, está delineada: ela equivale a ampliar a presença física do MinC nos estados e nos municípios com população superior a 150 mil habitantes. O objetivo disso é produzir uma ampliação dos mecanismos de participação e de inclusão. Para não deixar a peteca cair, basta continuar com o projeto. Holofote Virtual: Tudo indica, porém, que a cultura continua sendo aquela conta que ninguém quer pagar. Não à toa, o Custo Amazônico foi largamente discutido e levado à II C

A entrevista que o Holofote Virtual fez comigo na semana passada também discutiu política cultural. Seguem alguns momentos: Holofote Virtual: Há várias postagens abordando políticas culturais, um dos focos do blog. Falando nisso, na tua avaliação, como está a política cultural paraense? Fábio Castro: No governo Ana Júlia foram feitos avanços importantes em 3 direções: 1) a ampliação da participação popular na discussão da política cultural; 2) a construção de um a política de editais e, consequentemente, uma democratização do acesso ao financiamento público da cultura; e 3) o rompimento do isolamento do Pará em relação as política culturais federais, por pura opção política da gestão Paulo Chaves (PSDB-DEM), que se recusava a firmar convênios com o MinC, numa atitude arrogante que prejudicou muito o estado. A partir daí, obviamente, resta muito a fazer. Em meu modo de pensar, nada terá condições de ser feito num outro governo do PSDB. Numa outra gestão do PT é possível avançar, mas

Mais um trecho da entrevista sobre A Cidade Sebastiana : Holofote Virtual:  A expressão “terra do já teve” tem haver com estas memórias de opulência deixadas na cidade de Belém pelo ciclo da borracha e que abordas no livro? Fábio Castro:  Sim. A experiência social do ciclo do látex foi de abundância. A oferta de bens de consumo era imensa em Belém, propiciando uma cultura material luxuosa para os que podiam pagar por ela. Por sua vez, a crise econômica na qual a cidade mergulhou, posteriormente, constituiu uma experiência de privação que, para a burguesia local e para setores medianos da sociedade teve contornos dramáticos. O “já teve” tem duas dimensões: uma empírica, em função do fato de que essa abundância material deixou de existir, e outra no campo da subjetividade coletiva, motivada pelo impacto repentino da perda. Agora, se há uma associação entre o ciclo do látex e o “já teve”, isso não quer dizer que o ciclo do látex é a única experiência histórica associada ao “já teve”. To

Outro trecho da entrevista que Luciana Medeiros fez sobre A Cidade Sebastiana : Holofote Virtual:   Foi a tua paixão pela cidade de Belém que te levou a escrevê-lo? Fala um pouco de como a pesquisa surgiu e se tornou dissertação de Mestrado. Fábio Castro:   Não diria paixão, mas sim intriga. Belém é uma matéria subjetiva intrigante. Tem coisas estranhas na cidade. É material para muita literatura e para muita indagação. Cheguei ao tema percebendo a persistência social dessa melancolia a respeito da “era da borracha”, algo presente na literatura, nas artes plásticas e mesmo na memória cotidiana, na intersubjetividade social da cidade. Meu campo de trabalho é a sociologia da cultura, particularmente a formação do tecido intersubjetivo e das práticas de sociabilidade decorrentes dele. Como esse livro foi minha primeira pesquisa de fôlego, essas matrizes teóricas e metodológicas, com o acréscimo da fenomenologia, foram, posso dizer, meus interesses primordiais. Mais aqui .

Trecho da entrevista que o blog Holofote Virtual, da jornalista Luciana Medeiros, fez comigo, a respeito de "A Cidade Sebastiana". Holofote Virtual:  O livro “A Cidade Sebastiana” acaba de chegar aos pontos de venda em Belém. É resultado de seu trabalho de Mestrado, defendido ainda na década de 90. Da tese ao livro há um hiato de mais de uma década. Por que tanto tempo? Fábio Castro:   Meu trabalho é escrever. Publicar é uma tarefa incômoda, desgastante, cara e que atrapalha muito. Não tenho muita paciência para fazer esse percurso. Mesmo porque, por força dos compromissos acadêmicos e da, por assim dizer, economia da academia, acabamos priorizando a publicação de pesquisas em periódicos especializados, bem como a apresentação dos temas em seminários, colóquios, etc, o que também toma tempo e demanda paciência. Nesse espaço acadêmico, “A Cidade Sebastiana” já tem uma vida longa e já foi citada em umas três dezenas de artigo e teses. Por outro lado, a publicação em forma de

Está aberto o processo de credenciamento de entidades para o Colégio Eleitoral do Comitê Gestor de Internet. Qualquer entidade da sociedade civil como sindicatos, associações, ONGs, centros e diretórios acadêmicos que tenham CNPJ e documentação em ordem pode fazer parte do colégio eleitoral e ajudar a escolher os representantes do terceiro setor no CGI.br.  Será o terceiro processo eleitoral da entidade. serão selecionados onze conselheiros titulares e seus suplentes. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é a entidade responsável pela coordenação de todas as iniciativas de serviços Internet do País, convida as entidades de representação da Sociedade Civil a integrarem o colégio eleitoral.  O processo de escolha de 2010 teve início mediante publicação de duas portarias no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº620/MCT/CC/MC, de 17 de agosto de 2010 e a nº 705/2010 de 10 de setembro de 2010. O Brasil, tem um modelo de governança da Internet participativo multi-se

A votação do STF que deveria ter decidido se a lei da Ficha Limpa vale para 2010 terminou 1h17. Foram 11 horas de falas difíceis. O empate de cinco a cinco equivaleu a uma decisão de não decidir. 228 candidaturas enquadradas pela justiça eleitoral nessa nova categoria metafísica da política brasileira, a dos “fichas sujas”, aguardam a decisão. Votaram pela vigência imediata da nova lei: Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lucia. O voto no “só no ano que vem” veio de Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Foi um reco-reco retórico. Até a nota oficial publicada posteriormente ao término da sessão, às 2h11 da madrugada, foi de difícil português: “A Suspensão do julgamento mantém hígida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. (...) O registro de candidatura de Joaquim Roriz continua indeferido”.  Suponho que higidez do acórdão significa adiamento. Reco-reco retórico, eu diz. Outro exemplo: a determinad

A Justiça de Roraima acatou o pedido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, em 21 de setembro, de proibição de que pessoas comuns saquem, de suas contas correntes, quantias superiores a R$ 20 mil entre os dias 27 de setembro e 4 de outubro. A Procuradoria acredita que a medida coíbe a compra de votos.  Penso que a medida é pitoresca e ineficaz. Contribui mais para o folclore político e para demonstrar a necessidade da reforma política que para disciplinar as eleições. Obviamente que, sabendo disso, os que pretendiam comprar votos já tomaram as providências necessárias para seu intento. O dinheiro já deve ter sido sacado. Ou nem mesmo fora depositado. Em termos de direitos civis, opta-se por limitar a liberdade geral em troca de uma vã intenção de inibir a corrupção eleitoral.

Não vou reproduzir todos os relatórios de grupos de trabalho do I Encontro Nacional de Blogueiros Independentes, mas acho interessante destacar algumas recomendações do evento: 1. Criar uma rede de jornalistas,  uma “central de pauta”, para subsidiar os blogueiros. Discutiu-se o excesso de analise e falta de fatos, ou seja, melhorar a verdade factual nos blogs. 2. Validação do princípio geral de que os blogs são livres e de que, consequentemente, não dá para formar redes de blogs com muitas regr5as. 3. Criar um portal no qual os pequenos editores possam encontrar ferramentas para trabalhar melhor. 4. Criar atividade específica de blogueiros para debater tecnologia. Por exemplo, criando uma tag específica, um software de reconhecimento de voz, jogar com “empoderamento” individual na rede, discutir a construção de serviços para hospedagem de blogs independentes. 5. Viabilizar o financiamento de blogs. A economia solidária deve ser o foco deste financiamento, além de não obstaculizar d

Foi divulgado o material com as resoluções e as moções aprovadas no I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. É bom acompanhar MOÇÕES APRESENTADAS NO ENCONTRO 1) Salve a Rádio e TV Cultura Propomos que o Encontro de Blogueiros, o Sindicato dos Jornalistas e as entidades representativas da sociedade civil se mobilizem para evitar o desmonte do projeto educacional e cultural que a Fundação Padre Anchieta oferece a sociedade, diante da possibilidade de demissão de mais de mil funcionários e do encerramento de programas da TV Cultura. 2) Inclusão do direito à banda larga na Constituição Federal A partir do entendimento de que a comunicação é um direito humano fundamental, este 1° Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas defende o encaminhamento de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclua no capítulo 5 da Constituição da República Federativa do Brasil o direito à banda larga para todos os cidadãos e todas as cidadãs, ou seja, a universalização da banda larga gratuita e

No Hupomnemata-Política:  Duas razões pragmáticas para votar no PT. 1ª razão: O projeto do PT é estrutural. Duas razões pragmáticas para votar no PT. 2ª razão: O PSDB é um partido bypassad o.

Todo mundo tá saindo de lá. E parece que só vai sobrar o Jatene pra apagar a luz. O Aécio vai sair. Até o Gabriel já se mandou. Tudo indica que Dilma, presidente, vai contar, logo de saída, com uma bancada de 325 deputados e 45 senadores. A eles, deverão se juntar, em menos de três meses, outros 78 deputados e 13 senadores, eleitos por partidos que, provavelmente, entrarão na base governista. Com essa bancada, deverá acontecer algo inédito na história recente do país: uma situação de hegemonia no Congresso. Nem Lula governou com essa base. É um projeto que apenas avança – e, longe dele (pior, com o PSDB e o DEM), o Pará vai ficar de fora. Sendo pragmático, longe de Dilma e de Lula não há futuro para o Pará. Ana Júlia é PT. PT é Lula e Dilma. É o projeto que está mudando o Brasil. Você vê que está funcionando. O que acontece Brasil afora já começou a acontecer aqui. Lula, Dilma e Ana Júlia começaram a mudar a realidade do estado mais difícil do Brasil, que é o nosso Pará. E precisam con

Você pode até seguir o raciocínio da campanha do Jatene e achar que Ana Júlia não fez o melhor governo do mundo. Tudo bem, nós sabemos que o Pará tava oco. Que o Pará precisava de tanto, mas de tanto, que o muito que se fizesse só serviria para cobrir o básico. Também sabemos que quem percebe o básico é quem precisa do básico. E sabemos que a mídia não dá voz a quem precisa do básico. Como disse, o projeto do PT é estrutural. E não se muda estrutura em quatro anos. É preciso mais tempo para vocês verem o resultado. Foi assim com Lula e com a maioria dos mandatos do PT. Na verdade, independentemente do que você pode pensar, Ana Júlia fez, sim um bom governo. Fez o certo, começou a fazer a base.  Por que esta razão é pragmática? Porque você quer que os problemas sejam resolvidos, e não, simplesmente, mascarados. E sabe que, sem mudança estrutural, toda outra forma de mudança é superficial.

Gostaria de agregar, ao debate público eleitoral, alguns elementos para ajudar na oposição dos projetos – bem, mais especificamente, para ajudar na construção dos argumentos pró-Ana Júlia. Os posts seguintes tratam disso.

Já disse aqui que meu voto é em projeto, e não em pessoa. Que meu voto é em partido, e não em grupo. Que meu voto é na longa duração, e não no imediato. Meu voto é no PT. Votando no PT eu estou votando em Dilma, Ana Júlia, Paulo Rocha.  Aliás, estou votando mais além, porque votar no PT é votar pela terceira vez em Lula. E também estou votando em lugares que não são meus. Estou votando em Tasso Genro , em Marcadante, em Jacques Wagner. Para o senado, dentre muitos, estou votando em Fátima Cleide , de Rondônia – e dá uma vaidade danada ser eleitor de Fátima Cleide... Minha escolha é no projeto, na experiência coletiva, na política de longo prazo. Escrevi mais sobre isso nos seguintes posts: Decisão de voto 1 Decisão de voto 2 Decisão de voto 3 Decisão de voto 4 Decisão de voto 5 Decisão de voto 6 Decisão de voto 7

A I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), realizada em dezembro de 2009, produziu 672 diretrizes para a formulação de um novo marco legal para as comunicações. Se fosse destacar quais as mais importantes delas, relacionaria as 13 seguintes: 1. Colocar na Constituição Federal a afirmação de que a comunicação é um direito humano. 2. Criar e instalar o Conselho Nacional de Comunicação, com função formulativa e de monitoramento de políticas públicas para o setor. 3. Combater a concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada de meios de comunicação. 4. Garantir espaço para produção regional e independente. 5. Regulamentar os sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal, mas que até hoje não foram definidos legalmente, delimitando reserva de espaço no espectro da radiodifusão para cada um destes; 6. Fortalecer os mecanismos de financiamento do sistema público de comunicação,

O fato de o Brasil ter retirado 27,3 milhões de cidadãos da faixa da pobreza extrema, no período de 1990 a 2008, vai ser um caso de política pública bem sucedida debatido na  65ª Assembleia Geral da ONU, que começa nesta semana em Nova York.  A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, vai detalhar os programas de transferência de renda executados no país. A ministra deve falar sobre o Bolsa Família, que atende cerca de 60 milhões de pessoas, repassando, em média, R$ 90 mensais.  Também devem ser citados o Programa Benefício de Prestação Continuada, que envolve  3,5 milhões de pessoas portadoras de deficiência, idosas (cuja renda mensal é inferior a R$  127,00 – o equivalente a um quarto do salário mínimo) e incapacitadas para o trabalho. Essas pessoas recebem um mínimo mensal (R$ 510,00). Outro programa citado será o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), destinado a atender as crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Cerca de 820 mil pessoa

Ricardo Kotscho escreveu o seguinte sobre a tática de fabricação de escândalos que a mídia golpista brasileira chama de "fazer política": O esquema é sempre o mesmo: no sábado, a revista Veja lança uma nova denúncia, que repercute no JN de sábado e nos jornalões de domingo, avançando pelos dias seguintes. A partir daí, começa uma gincana para ver quem acrescenta novos ingredientes ao escândalo, não importa que os denunciantes tenham acabado de sair da cadeia ou fujam do país em seguida. Vale tudo. Como apenas 1,5 milhão de brasileiros lê jornal diariamente, num universo de 135 milhões de eleitores, ou seja, o que é quase nada, e a maioria destes leitores já tem posição política firmada e candidato escolhido, reproduzir as manchetes e o noticiário dos impressos na televisão, seja no telejornal de maior audiência ou no horário de propaganda eleitoral, é fundamental para atingir o objetivo comum: levar o candidato da oposição ao segundo turno, como aconteceu em 2006.

O governo brasileiro trabalha com a indicação de que o desmatamento na Amazônia, no período 2009/2010, será o menor da série histórica, iniciada em 1977 – superando inclusive o resultado recorde verificado no período anterior (2008/2009), quando as derrubadas somaram 7.400 mil km2. O número oficial ainda está sendo processado pelo Prodes, sistema ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e será divulgado em novembro, mas tudo indica algo entre 5.000 km2 e 6.000 km2 de área desmatada no período. Se o número for confirmado, o país terá antecipado, para este ano, a meta de desmatamento prevista para 2015, de acordo com Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Pelas metas, o desmatamento na Amazônia Legal terá de cair para 5.000 km2 até 2017. O problema metodológico do Deter é que seu sistema de monitoramento não “enxerga” áreas desmatadas com menos de 25 hectares.

Há uma batalha, na guerra pela democratização da comunicação, que se passa no Congresso. Vários projetos de lei estão tramitando nas duas casas legislativas. Alguns deles têm um compromisso democrático, outros nem tanto. Na verdade há, presentemente, uma floresta com 658 projetos de lei tramitando na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Congresso, centenas deles portando sobre assuntos afeitos à comunicação. Segue um resumo de todos eles: PL 4.186/1998. Apresentado em março de 1998, logo após a aprovação da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária, o projeto prevê ainda a alteração dos critérios de penalidade às infrações cometidas pelas emissoras comunitárias. A proposição é positiva, pois descriminaliza uma série de ações da comunitárias. O enorme tempo de tramitação do referido projeto, entretanto, demonstra o limitado apoio que tem recebido. Outros 15 projetos tramitam apens

A Cargill, empresa proprietária do malfadado porto que instalou em Santarém, aparece na revista Exame Melhores e Maiores, desta semana, com a segunda, dentre as 10 maiores empresas de agronegócio do Brasil. Juntas, essas 10 empresas faturaram mais de US$ 56 bilhões no ano passado. Em primeiro lugar aparece a Bunge Alimentos. A Cargill apresentou vendas de 8,406 bilhões de dólares em 2009, uma cifra que representa uma queda de 3,3% sobre o ano anterior. 68,6% das suas vendas são para o exterior e entre seus produtos estão a marca de óleo Liza, a de azeita Maria, e a de maionese Gourmet. Depois da Cargill, em ordem descrescente, aparecem a Souza Cruz, a Sadia (hoje associada à Perdigão na Brasil Foods), a Brasil Foods, a Unilever, a Copersucar, a JBS (frigorifico de carne bovina), a Nestlé e a ADM. Mais aqui .

Começa amanhã, no Rio de Janeiro, o Seminário Internacional “Políticas Culturais. Teoria e Prática”. O seminário vai reunir especialistas, estudiosos e interessados nas questões relativas à área de políticas culturais, com o objetivo de divulgar trabalhos e promover debates no campo das ações políticas, das reflexões históricas e das reflexões teóricas. O encontro será composto por seções de conferências, palestras e mesas de comunicações individuais, sendo aberto para o público em geral. Mais informações pelo email politica.cultural@rb.gov.br ou pelo tel. (21) 3289.4636. Segue a programação: 22 de setembro, quarta-feira 13h30 Inscrição 14h Mesa de abertura – auditório Fundação Casa de Rui Barbosa 14h30 — Conferência abertura: Política cultural e universidade: diálogos fundamentais – com Isaura Botelho e Maria Adelaida Jaramillo 16h30 intervalo 17h Mesa I: Entre as reflexões teóricas e a implementação das políticas, com Bernardo Novais da Mata Machado, Francisco Humberto Cunha