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Mostrando postagens com o rótulo Reforma Política

A revolta dos "coxinhas"

Do blog Tudo em Cima

Sociedade civil pressiona pela reforma política

Do Congresso em Foco: Integrantes de movimentos sociais se reuniram nesta quarta-feira (17) com deputados e senadores para apresentar uma série de propostas de iniciativa popular para a reforma do sistema político brasileiro. Dentre as sugestões, o movimento defende a democracia direta com maior participação popular, o fim dos privilégios parlamentares e do foro privilegiado, além da diminuição das exigências para apresentação de projetos de iniciativa popular, como a redução de 1,5 milhão de assinaturas para 450 mil. Os grupos reivindicaram ainda que o Congresso dê prioridade para a tramitação de projetos dessa natureza. As entidades integram a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). A exemplo da Lei da Ficha Limpa, eles pretendem apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, para o qual recolhem assinaturas há seis meses em todo o país. “Precisamos obter 1,5 milhão de adesões e por isso...

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência

O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), encerrada ontem (20), em Brasília, com 80 propostas votadas eletronicamente por cerca de 1,1 mil delegados que participaram do evento. Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deve ser estabelecido a partir de um fundo público, “sendo passível de suspensão dos direitos políticos aquele que usufruir de financiamentos privados e com multa para empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas”. A sugestão acrescenta que “deve haver efetiva fiscalização e redução do número de partidos políticos, com dados disponibilizados nos portais de transparência”. A proposta integra o eixo da prevenção e do combate à corrupção, que recebeu o maior número de recomendações na preparação da Consocial: mais de 5,7 mil propostas desde as consultas municipais; 28% ...
Financiamento público de campanha eleitoral é fundamental. Já expliquei porque aqui . As resistências a isso são grandes e têm um fundo cultural que precisa ser entendido, para que se possa avançar na questão. Um artigo de Pedro Silva, tesoureiro da campanha de Lula em 2006 e da campanha de Dilma em 2010, replicado no blo do Luis Nassif, ajuda a entender essa resistência e a problematizar a questão: Estamos diante de um problema de ordem cultural e política: os brasileiros ainda não estão dispostos a financiar a sua democracia. Mas será que os mesmos brasileiros continuariam dispostos a delegar o pagamento desta conta para 30 grandes empresas? E alguns dados interessantes: Em 2010 enviei 10 mil cartas para as maiores empresas do país. Destas, 300 responderam e doaram aproximadamente R$ 7,5 milhões, 5% do total arrecadado. Pela internet esperávamos pelo menos 10 mil doadores e chegamos a apenas 2 mil pessoas. O PSDB desistiu deste sistema e o tesoureiro da candidata Mari...

Se aprovado o voto distrital (como quer o PSDB do governador Jatene) o Amapá passaria a ter 2 deputados federais. E o mesmo aconteceria com Carajás e Tapajós, caso criados.

Ótimo artigo de Marcos Coimbra na Carta Capital  sobre as dificuldades que podem ser trazidas pelo voto distrital, se ele for implantado, como deseja o PSDB e seus aliados. Seguindo o raciocínio de Coimbra, olhem só: se o país tem 513 deputados federais supõem-se que será dividido em 513 distritos eleitorais, não é? Ok, só que  Ok, só que  há 1.059 deputados estaduais. Então pergunta-se: os distritos seriam diferentes? O Brasil inventaria o "voto distrital proporcional" para acomodar tantos deputados estaduais? Haveria municípios agrupados na eleição para a Câmara, mas separados na estadual? Teríamos, também, de concordar com o tamanho dos distritos. Coimbra também indaga sobre o tamanho dos distritos. Dividindo os 135,8 milhões de eleitores brasileiros por 513 haveria 265 mil eleitores em cada distrito. Dessa maneira, por exemplo, o número de deputados federais do Amapá, do Acre, de Roraima e do Tocantins (e do Tapajós e do Carajás, caso existam) deixaria de ser de 8 ...

Por que o voto em lista fechada é o melhor modelo eleitoral

Quinta-feira passada, jantando na casa de amigos, apareceu o tema da reforma política. É impressionante como há um preconceito instalado em relação ao voto em lista fechada. O argumento é que, nesse modelo de voto, as pessoas não escolhem seu candidato. Dizem que os "caciques" de cada partido vão impor aos eleitores suas vontades. Bom, o fato é que votar numa pessoa específica é mera ilusão, dentro do sistema político brasileiro. O voto dado, transfigurado num candidato, na verdade, vai para o partido. O partido, ou o grupo, ou a aliança de partidos é a base do funcionamento do sistema político. A pessoa sempre foi uma mera fachada. Uma fachada que acaba dissimulando não somente o partido, como também os compromissos partidários, que constituem a própria dinâmica do debate público e do debate no Congresso e nas Assembléias Legislativas. Além disso, ninguém governa ou legisla sozinho. Ninguém é capaz de fazer leis ou de aprová-las sozinho. Isso não existe. A base da própria ...

O outro lado da reforma política

Reproduzo artigo de Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, publicado em O Globo de ontem, que traz algumas considerações instigantes sobre as reformas brasileiras - não só a política, mas também as demais: O outro lado da reforma política Everardo Maciel No Brasil, costumamos condicionar a solução de problemas a um mítico conceito de reforma, que consiste em elidir completamente a ordem pretérita e instituir uma nova realidade. Não se tem clareza quanto à natureza e amplitude dos problemas, muito menos consenso sobre o que minimamente se deva fazer. Ainda assim, as “reformas” são a panaceia para problemas políticos, tributários, previdenciários, trabalhistas ou qualquer outro que propicie um adjetivo conveniente para a palavra reforma. Em lugar de buscar soluções para problemas específicos, opta-se por aguardar uma abrangente reforma, que somente prospera em ocasiões excepcionais, como rupturas da ordem institucional, catástrofes, guerras, etc.  Reformas devem ser tida...

Puty: só reforma política profunda evitaria escândalos como o da Alepa

O deputado federal Cláudio Puty está fazendo o debate. Está cobrando a apuração devida e está indo à fundo na essência da questão, observando a necessidade de uma reforma política consistente como o passo fundamental para uma vida pública menos corrupta e com maior participação popular. Reproduzo seu artigo, publicado ontem em O Liberal. Veja mais no seu blog . O escândalo da Assembléia Legislativa e a reforma política Cláudio Puty As últimas semanas foram repletas de notícias sobre o envolvimento de políticos de grosso calibre e alto coturno de nosso estado nas fraudes da folha de pagamento da Assembléia Legislativa. Contracheques forjados, funcionários fantasmas, “laranjas”, supersalários e, no meio de tudo isso, boa parte dos deputados, com a honrosa exceção da bancada do PT e Psol, se recusa a apoiar a instalação de uma CPI para apurar os enormes desvios de recursos públicos que, segundo o Ministério Público do Pará, chegariam a mais de um milhão por mês. A recusa por ...

Comissão aprova fim de coligações proporcionais

A Comiss ã o de Reforma Pol í tica do Senado aprovou ontem o fim das coliga çõ es para elei çõ es proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores), mas n ã o conseguiu chegar a um consenso sobre o sistema eleitoral para esses cargos. Pela proposta, que ainda depende de vota çõ es no Senado e depois na C â mara, ficam mantidas as coliga çõ es para as elei çõ es majorit á rias: presidente da Rep ú blica, governadores, prefeitos e senadores. Com os partidos divididos, os senadores decidiram adiar para a pr ó xima ter ç a-feira a decis ã o sobre o sistema eleitoral, j á que nenhuma das tr ê s propostas em discuss ã o conseguiu maioria absoluta.  Criticado por especialistas e preferido da c ú pula do PMDB, o chamado "distrit ã o" recebeu quatro votos, entre eles dos ex-presidentes Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-AL) e do presidente da Comiss ã o, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O "distrit ã o" prop õ e a elei çã o majorit á...

Reforma política: Marcos Coimbra explica o voto distrital

Reproduzo artigo de Marcos Coimbra sobre o voto distrital Distrito e Distritões Marcos Coimbra Pelo que se lê na imprensa, uma das propostas mais cotadas na comissão do Senado para a reforma política é a que altera nossa legislação eleitoral. O voto distrital está em alta, especialmente na versão do chamado “distritão”. Depois de quase 80 anos, parece que os dias do voto proporcional estão contados. Desde quando se estruturou como país independente e até a década de 1930 (salvo durante o pequeno intervalo em que esteve em vigor a chamada “Lei do Terço”), o Brasil teve voto distrital. Conhecemos, portanto, seus alcances e limites, o que pode nos ajudar nas discussões atuais. Sempre, é claro, lembrando as imensas diferenças que existem entre os dois momentos. A história do voto distrital começa, por aqui, em 1855, com a promulgação da Lei nº 842, conhecida como “Lei dos Círculos”. Com ela, a elite política do Império pensava aumentar a representatividade do processo eleitoral, aprox...

Reforma política: distrital misto seria alternativa de avanço parcial, mas concreto, diz Sarkis

Alfredo Sirkis, deputado federal pelo PV do Rio de Janeiro e vice-presidente nacional do partido, declarou, à Rede Brasil de Fato, que "O sistema proporcional personalizado só existe no Brasil, por isso já o apelidei de 'voto jabuticaba'. É o pai e a mãe do fisiologismo brasileiro, indutor de uma cultura política onde a carreira do político individual é a base de toda vida política, e os partidos são meras legendas para reunir artimeticamente cocientes eleitorais. Não tem coesão nem solidariedade partidária, o maior adversário de um político é seu colega de partido". Sarkis não acredita, no entanto, que o voto proporcional em lista partidária, a exemplo de países como Espanha e Portugal, proposta que considera ideal, passe pelo Congresso. Na alternativa, acredita que a adoção do voto distrital misto seria um avanço possível. Por ele, metade dos deputados e vereadores eleitos respeitariam uma lista partidária a partir dos votos em legenda. Os outros 50% seriam defin...

Reforma política: por que é preciso consolidar os partidos?

Reproduzo artigo de Marcos Coimbra sobre a necessidade de fortalecer os partidos políticos, originalmente publicado na revista Carta Capital. Consolidar os partidos Marcos Coimbra As primeiras discussões da comissão do Senado sobre a reforma política deixam clara a ambiguidade com que os partidos são percebidos em nossa cultura. Todos concordam que são fundamentais para a vida democrática, mas poucos os levam verdadeiramente a sério. É possível, no entanto, que a legislação partidária seja a área que mais deveria merecer o esforço da comissão. Se de seu trabalho saíssem unicamente a revisão das regras para a criação e o funcionamento dos partidos, já seria suficiente, e ela daria uma imensa contribuição ao aperfeiçoamento de nossas instituições.O Brasil não é o único país democrático onde não existem partidos bem enraizados na sociedade. Todos aqueles saídos de longos ciclos de ditaduras e regimes autoritários são parecidos nesse particular. Nenhum tem uma estrutura partidária conso...

Reforma política: O mal que o “distritão” pode fazer

Vale à pena ler o artigo de Léo Lince sobre o efeito que a proposta do PMDB do “distritão” pode gerar. O “Distritão” será o fim dos partidos políticos e o colapso do modelo republicano Léo Lince A reforma política, tema recorrente nas últimas décadas, está de novo na pauta do parlamento brasileiro. E, a julgar pelos primeiros movimentos desencadeados a partir das mesas diretoras da Câmara e do Senado, corre sérios riscos de enveredar mais uma vez pelo perigoso caminho da galhofa. Apesar do debate infindável e das proclamações generalizadas de apoio, não se consegue aprovar uma reforma política digna deste nome. Ao mesmo tempo, nunca se disputam duas eleições sob a mesma norma legal. Para contemplar o curto prazo dos interesses dominantes, os surtos de casuísmo também são recorrentes, o que só faz agravar a crise da representação. A escalação dos indicados pelos partidos para a Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, salvo as exceções de praxe, funcionou co...

Mobilização contra o distritão

POR UMA REFORMA DEMOCRÁTICA DO SISTEMA POLÍTICO: MAIS DIÁLOGO E CONTRA O DISTRITÃO O Senado da República instituiu comissão que tem por objetivo apresentar em prazo exíguo (apenas 45 dias) uma proposta para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. Diversos parlamentares – dentre o quais o presidente da referida comissão, Senador Francisco Dornelles – têm defendido a adoção de um modelo denominado “Distritão”, que na verdade põe fim à votação proporcional e determina a escolha dos eleitos na ordem exata dos votos obtidos. A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como econômico. A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo. O perigoso equívoco contido na proposta só reflete a necessidade inadiável de que toda a sociedade brasileira seja chamada a debater o tema ...