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Mostrando postagens com o rótulo Política Local Roraima

Ministério Público recomenda nulidade de títulos de mineração concedidos em terras indígenas

Um notícia importante, pega no blog do Cândido Cunha : O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) por meio do procurador Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que declare nulos todos os títulos minerários concedidos em terras indígenas no território nacional e indefira todos os pedidos de pesquisa mineral ou requerimento de lavra em terras indígenas, ainda em trâmite na autarquia. A Constituição prevê que que os recursos minerais são bens da União, conforme art. 20, e que somente será permitida a exploração dos recursos minerais em terra indígena, quando esta atender ao interesse público da União, conforme os critério definidos em lei. Uma vez que até o momento não há legislação infraconstitucional disciplinando a forma especial de exploração de atividade mineral dentro de terra indígena, o MPF entende ser cabível a nulidade de todos os títulos minerários em terras indígenas e ainda pugna pelo indeferimento de todos os...

Liminar do TSE mantém governador de Roraima no cargo

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu há pouco liminar que mantém no cargo o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB). Acusado de usar uma emissora de rádio do governo para se promover durante as eleições de 2010, Junior teve o mandato cassado na última sexta-feira (11) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Na ocasião, por cinco votos a dois, o TRE determinou, além da cassação, a aplicação de multa de R$ 53.205 e a diplomação de Neudo Campos (PP), segundo colocado nas eleições. A decisão vale até que o TSE julgue o mérito do mandado de segurança protocolado pelos advogados de defesa na manhã de hoje (14). Via blog do Noblat.

Governador de Roraima, do PSDB, cassado

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, por 5 votos a 2, o mandato do governador Anchieta Júnior (PSDB), e do seu vice, Chico Rodrigues (DEM). O tucano foi condenado por ter utilizado a rádio vinculada ao Estado para se autopromover e atacar rivais na eleição. O Tribunal também determinou a posse imediata do segundo colocado na eleição, o ex-governador Neudo Campos (PP). A ação de cassação foi proposta por Neudo Campos. Ele embasou a acusação em áudios e transcrições de programas apresentados por Mário César Balduíno.  Também foram cassados os mandatos do deputado federal Francisco Sampaio (PRP), e do deputado estadual George Melo (PSDC), por compra de votos e determinou a posse imediata dos suplentes.

Justiça de Roraima proíbe saques superiores a 20 mil no período eleitoral

A Justiça de Roraima acatou o pedido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, em 21 de setembro, de proibição de que pessoas comuns saquem, de suas contas correntes, quantias superiores a R$ 20 mil entre os dias 27 de setembro e 4 de outubro. A Procuradoria acredita que a medida coíbe a compra de votos.  Penso que a medida é pitoresca e ineficaz. Contribui mais para o folclore político e para demonstrar a necessidade da reforma política que para disciplinar as eleições. Obviamente que, sabendo disso, os que pretendiam comprar votos já tomaram as providências necessárias para seu intento. O dinheiro já deve ter sido sacado. Ou nem mesmo fora depositado. Em termos de direitos civis, opta-se por limitar a liberdade geral em troca de uma vã intenção de inibir a corrupção eleitoral.