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Mostrando postagens com o rótulo Política de Comunicação: Direito Autoral

Manifesto do Copyleft Público pela Livre Expressão

Via blog Trezentos , reproduzo artigo Alexandre Oliva que ajuda a discutir melhor a questão co "copyright": Manifesto do Copyleft Público pela Livre Expressão Alexandre Oliva   Esta é uma proposta pessoal, submetida em resposta à consulta pública sobre a reforma da lei de direito autoral do Brasil.  O copyright (termo doravante utilizado como sinônimo de direito autoral patrimonial) foi introduzido há 300 anos como adaptação de privilégios concedidos pela realeza (royalty) para fins de censura, e desde então vem privilegiando cartéis editoriais em detrimento da sociedade em geral e da classe artística profissional. Apesar de seu frequente uso como barreira à livre difusão de ideias, tem sido consolidado em tratados internacionais de adesão voluntária e, nas últimas décadas, imposições por meio de ameaças de sanções comerciais. Proponho uma alternativa que, sem ferir as exigências assim impostas, restaura plenamente a livre expressão, beneficiando ainda de outras formas ta...

A cultura digital e o direito autoral

Para ajudar a explicar melhor o que está por trás da polêmica sobre o MinC e, também, para ajudar a entender o que é o Creative Commons, reproduzo artigo da deputada federal Manuela D’Ávilla e de Fabricio Solagna, originalmente publicado, no dia 3 de abril último, no site Congresso em Foco. A cultura digital e o direito autoral Manuela D’Ávila – Deputada Federal e Fabricio Solagna – Gabinete Digital RS Estes primeiros dias de 2011 foram atribulados para o Ministério da Cultura (MinC) e para ativistas da cultura livre. Nestes três primeiros meses, a atual gestão do ministério alterou o licenciamento do site institucional e reverteu a proposta de reforma dos Direitos Autorais. Além disso, o MinC declarou que a principal política se concentrará no desenvolvimento de uma Indústria Criativa com forte valorização dos bens imaterias, através da propriedade intelectual. Não faltaram, porém, vozes dissonantes. Principalmente dos ativistas da Cultura Digital e militantes do movimento ...

Copyrights X Copywrongs

Coisas da ciência que são coisas da democracia. I've written here before about the way certain major technical societies use regressive, coercive copyright policies to obtain from authors exclusive rights to the papers that appear at the conferences and in the journals that they organize. These organizations, rooted in a rapidly disappearing print-based publishing economy, believe that they naturally "own" the writings that (unpaid) authors, editors and reviewers produce. They insist on copyright control as a condition of publication, arguing that the sale of conference proceedings and journal subscriptions provides an essential revenue stream that subsidizes their other good works. But this income, however well it might be used, has evolved into an ill-gotten entitlement. We write scientific papers first and last because we want them read. Vale a pena ler na íntegra.   Shaking Down Science , por Matt Blaze. Via Machina Speculativa.

O que diz o Fórum Nacional da Música a respeito da questão dos direitos autorais no setor

DIREITO AUTORAL PARA A MÚSICA FÓRUM NACIONAL DA MÚSICA A questão do Direito Autoral no Brasil vem sendo amplamente discutida há vários anos. Em 2005, durante a Câmara Setorial da Música esse foi um dos temas centrais do debate. O Fórum Nacional da Música, naquela ocasião representado por onze das dezessete unidades da federação mobilizadas (Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe), participou ativamente das discussões, junto a diversas outras entidades ligadas à música. Os documentos aprovados pela Câmara Setorial de Música trazem significativos avanços para a área, não somente no que tange o Direito Autoral, mas em diversas outras questões importantes. Especificamente sobre o Direito Autoral, consideramos que tal documento, fruto de debates já desenvolvidos com a sociedade civil em diversas cidades brasileiras, contribui com...

A crise no Ministério da Cultura

Está mesmo na cultura, a primeira crise do Ministério de Dilma. Antes mesmo de ser oficialmente nomeado presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, o intelectual Emir Sader definiu a ministra Ana de Hollanda, numa entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, como uma autista. E, ao que parece, tem suas razões. Todos conhecem o grande intelectual que é Emir Sader. Ele manifestou sua intenção de transformar a fundação num centro de debates sobre "o Brasil para Todos", um slogan do governo Lula.  O centro da crise, porém, não está nesse fato. Ele é um desdobramento, apenas, do epicentro, que é a revogação, pela ministra desconhecida e neófita, de uma das mais importantes bandeiras do Governo Lula na área da cultura e da comunicação, que é a revisão da lei do Direito Autoral. No começo desta semana a Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério irrompeu num verdadeiro motim contra a Ministra. A internet foi tomada com diversas manifestações de protesto pela exoneração do direto...

Ministra da Cultura dá sinais de guerra ao livre conhecimento

Veja o que o Renato Rovái, editor da Revista Fórum, escreveu a respeito da retirada das licenças Creative Commons do site do Ministério da Cultura: Ministra da Cultura dá sinais de guerra ao livre conhecimento Renato Rovái  A ministra da Cultura Ana de Holanda lançou uma ofensiva contra a liberdade do conhecimento. Na quarta-feira pediu a retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, que na gestão de Gilberto Gil foi pioneiro em sua adoção no Brasil. O exemplo do MinC foi àquela época fundamental para que outros sites governamentais seguissem a mesma diretriz e também publicassem seus conteúdos sob essa licença, como o da Agência Brasil e o Blog do Planalto. A decisão da ministra é pavorosa porque, entre outras coisas, rasga um compromisso de campanha da candidata Dilma Roussef. O site de sua campanha foi publicado em Creative Commons o que denotava compromisso com esse formato. Além desse ato simbólico, que demonstra falta de compromisso com o livre conhec...

Ministra da cultura vai de encontro a decisão do Ministério do Planejamento

Começou a desmontagem do Ministério da Cultura. A ministra, que vem de um outro tempo - um tempo no qual direito autoral equivale a algo como "dinheiro autoral", ainda não percebeu o que está fazendo lá. Ainda não percebeu que os caminhos que o governo Dilma toma, em continuidade aos caminhos que o governo Lula tomou, indicam uma abertura democrática na questão dos direitos autorais. Vejam só: um dia depois do Ministério do Planejamento, por meio da sua Secretaria de Logística de TI, ter publicado no Diário Oficial da União uma Instrução Normativa normatizando o uso de software público na Administração Federal e determinando que todo software usado pelo governo seja licenciado pelo modelo de licença Creative Commons General Public License – GPL (“Licença Pública Geral”), versão 2.0, em português, ou algum outro modelo de licença livre que venha a ser aprovado pelo Órgão Central do SISP, a ministra Ana de Hollanda retirou, do site do MinC, todas as licenças Creative Commons. ...