Hupomnemata

O IBGE, em atendimento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, ao Ministério Público do Trabalho - MPT, ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e à Organização Internacional do Trabalho - OIT, disponibiliza hoje (28/05), no seu portal, mapa de indicadores selecionados sobre a situação das crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade, no que concerne a trabalho e educação, com base nos resultados da amostra do Censo Demográfico 2010. A publicação deste mapa tem como principal objetivo subsidiar a elaboração dos Planos Plurianuais - PPA dos Municípios, especialmente no que se refere à formulação de políticas públicas de combate ao trabalho de crianças e adolescentes e à definição de suas metas. Todos os resultados apresentados também estão disponíveis no Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA. Eles envolvem informações sobre características demográficas, de educação e trabalho, com o objetivo de mostrar a distribuição no território nacional ...

Reproduzo artigo de Emir Sader, via Observadores Sociais: A discriminação no Brasil é étnica, social e regional Por Emir Sader O processo de ascensão social de massas, inédito no Brasil, volta a promover formas de discriminação. A política – de sucesso comprovado – de cotas nas universidades, a eleição de um operário nordestino para Presidente da República – igualmente de sucesso inquestionável -, a ascensão ao consumo de bens essenciais que sempre lhes foram negados – fenômeno central no Brasil de hoje -, provocaram reações de discriminação que pareciam não existir entre nós. A cruel brincadeira de repetir um mote das elites – “O Brasil não tem discriminação porque os negros conhecem o seu lugar” – mostra sua verdadeira cara quando essas mesmas elites sentem seus privilégios ameaçados. Setores que nunca se importavam com a desigualdade quando seus filhos tinham preparação sistemática para concorrer em melhores condições às vagas das universidades públicas, passaram a apelar para a...

Da BBC BRASIL: A Suprema Corte do Paquistão decidiu nesta sexta-feira inocentar cinco de um grupo de seis homens acusados de estuprar coletivamente uma mulher seguindo ordens de um conselho de anciãos da vila onde viviam. O tribunal ordenou a libertação imediata dos cinco homens. Um sexto homem que participou do estupro coletivo teve sua sentença de morte trocada por prisão perpétua. A entidade ainda não emitiu um comunicado oficial explicando a decisão, mas um tribunal de Lahore, cuja decisão nesse caso foi mantida pela Suprema Corte, disse que o veredicto se deu por falta de evidências. Correspondentes dizem que é possível que, devido ao impacto que a decisão terá sobre as mulheres paquistanesas, o caso seja reexaminado. O caso O estupro coletivo aconteceu em 2002. Mukhtaran Mai, uma aldeã analfabeta da província de Punjab (leste do país), foi atacada supostamente sob ordens do poderoso clã Mastoi. Ela teria sido castigada porque seu irmão de 12 anos de idade teria tido um ca...

O oficial de reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, um dos chefes da repressão à Guerrilha do Araguaia, foi preso anteontem em sua casa em Brasília durante uma operação de busca e apreensão a documentos da ditadura. Os agentes federais buscavam documentos que pudessem ajudar na localização de corpos das vítimas da guerrilha. Segundo a Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal, o major Curió guardava em casa armas sem o devido registro de porte, o que resultou na prisão. A PF não informou quantas armas e quais os modelos do armamento encontrado sem registro. Depois de prestar depoimento à Justiça Federal e aos policiais federais, Curió foi levado para o Batalhão de Polícia do Exército, uma vez que é militar, onde está preso. Os agentes federais e o procurador da República Paulo Roberto Galvão foram até a casa de Curió para tentar resgatar documentos do período da ditadura (1964-1985), em especial de sua atuação durante a Guerrilha do Araguaia, nos anos 70. No...

Eis uma boa notícia: Os ministros Nelson Jobim (Defesa), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) vão procurar líderes partidários no Congresso para articular a criação da Comissão da Verdade e Justiça, para esclarecer mortes, desaparecimentos e torturas durante a ditadura militar, ainda neste semestre. A mobilização dos ministros começará nas próximas semanas, segundo Maria do Rosário. Apesar dessa articulação pela Comissão da Verdade, a ministra afirmou que a presidente Dilma Rousseff não tem planos de propor uma revisão da Lei da Anistia. "Não cabe ao Executivo propor isso. Essa deve ser uma questão da sociedade", disse Maria do Rosário. No Congresso, os líderes dos partidos aliados vão tentar a aprovação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade ainda no primeiro semestre deste ano. O texto em discussão no Legislativo foi enviado pelo ex-presidente Lula em maio do ano passado e diz que a comissão tem por objetivo "promover a reco...

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu a abertura dos arquivos da ditadura militar como um avanço da democracia brasileira. Ela disse que o encontro da sociedade com a história não deve ser visto como revanchismo, mas como o direito dos familiares à verdade. “Não estaríamos aqui se não fossem aqueles que deram sua vida pela própria democracia”, argumentou a ministra. A ministra disse que a intenção é abrir o período da história, e defendeu “O encontro total com o período da ditadura militar, e conseguirmos termos direito a liberdade à memória. Não com uma postura revanchista, contra quem quer que seja, mas como direitos dos familiares e do povo brasileiro, de reconhecer a sua própria história”.  (Chico Daniel – Portal do PT)

Um estudo internacional sobre a desigualdade de gêneros, divulgado na última reunião do Fórum Econômico Mundial, mostra o Brasil em situação constrangedora quando se mede a participação das mulheres na política. Nesse quesito, o País ficou em 112º lugar, em um ranking com 134 integrantes. A má colocação se deveu, principalmente, à baixa proporção de parlamentares (9%) e de ministros (7%) do sexo feminino. No ranking geral, que leva em conta fatores como participação no mercado de trabalho, educação e saúde, o Brasil ficou em 85º lugar este ano. Em relação a 2009, houve uma pequena queda de quatro posições, principalmente em razão da melhora do quadro em outros países. E isso apesar de existir uma lei de cotas que obriga os partidos a terem mulheres num mínimo de 30% de suas candidaturas. A eleição de Dilma, uma mulher, para a presidência da República, é uma vitória para o país, e no seu governo teremos 9 mulheres no primeiro escalão. É um número inédito e significativo, mas é precis...

Repoprduzo artigo do jornalista Mauro Santayana sobre a declaração do general José Elito, comentada ontem aqui no blog: O general e a história Se o general José Elito Siqueira disse o que lhe foi atribuído, cometeu erro político irreparável e juízo equivocado sobre a História. O erro político foi tocar em assunto delicado e constrangedor, em qualquer governo democrático, e não só no de Dilma Rousseff: o dos desaparecidos durante o regime militar. Se assim pensava, não deveria ter aceitado o cargo. Temos, sim, por que nos envergonhar do que ocorreu em 1964 e em todos os anos que se seguiram. Todos, militares e civis, sacerdotes e ateus, mulheres e homens, de esquerda e de direita, do governo e da oposição, que vivemos aquele tempo, temos, uns menos, outros mais, culpa pela supressão dos ritos democráticos. Como diriam os anarquistas, não houve inocentes, e, se os houve, eles também cometeram o pecado do conformismo. Responsáveis foram dirigentes políticos de esquerda, que avaliaram mal ...

Uma notícia de valor simbólico: a primeira bronca da presidenta Dilma foi dada a um general. E, mais importante: por causa da sua declaração, absolutamente infeliz, de que  os desaparecidos (entenda-se melhor: assassinados) pelo regime militar são “fato histórico” de que não devemos “nos envergonhar”. Essa imbecilidade foi dita pelo general José Elito,  do Gabinete de Segurança Institucional. Dilme telefonou a ele na noite de ontem cobrando explicações.  O general opiniático pediu desculpas e botou a culpa na imprensa. É bom lembrar que, antes de assumir, Dilma se reuniu com as Forças Armadas para dizer que, no seu governo, não haveria "revanchismo", mas também pediu que não houvesse, por parte dos militares, uma "glorificação" do golpe de estado que deram em 64 e, tampouco, obviamente, das mortes que promoveram. Também cabe lembrar que, no seu discurso de posse, ante-ontem, a ministra Maria do Rosário reafirmou a orientação dada pela presidenta e disse que o Bra...

A propósito, vale lembrar que começamos o Ano Internacional para Descendentes de Africanos, definido assim pela ONU e anunciado pelo secretário geral da instituição, Ban Ki-moon, em 12 de dezembro de 2010. Essa iniciativa foi criticada por alguns movimentos sociais, que a consideraram desnecessária, sob o argumento, bastante enviesado, de que divide a luta dos oprimidos. Contra esse argumento, encontrei, no site Lima Coelho, a seguinte colocação: “Entendo a iniciativa como uma política importante de combate ao racismo. Acredito que os governos ainda fazem pouco para eliminá-lo. Sem falar que ainda confundem racismo com exclusão social, com pobreza. Ocorre que entre pobres de todas as raças que são excluídos e discriminados, aos pobres brancos ainda lhes resta a branquitude como um bem e um valor nas sociedades racistas como a nossa. Aos pobres pretos e afrodescendentes em geral, só lhes resta a vitimização do racismo” (Francisco Aniceto, 22.12.2010).

Dentre as posses de ministros ocorridas ontem, a mais significativa, a meu ver, foi a de Maria do Rosário, nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Significativa porque teve a coragem de se posicionar, claramente, à respeito do 3o PNDH e, mais especificamente, a favor da Comissão da Verdade, encarregada de apurar os crimes cometidos pelos militares brasileiros durante a ditadura que promoveram. Como já comentei aqui no blog várias vezes, o assunto é espinhoso Maria do Rosário disse que não há contradição entre Direitos Humanos e Forças Armadas, e fez um apelo para que o Congresso analise a proposta, encaminhada pelo governo Lula, de criação da Comissão da Verdade, que ofereceria a versão oficial sobre os mortos e desaparecidos. "O Estado brasileiro tem que resgatar sua dignidade em relação aos mortos e desaparecidos na ditadura", afirmou. "Como disse a presidente Dilma, não se trata de revanchismo", completou, mais adi...

A justiça federal argentina condenou nesta quarta-feira (22) o ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla (1976-1981) à prisão perpétua por crime contra a humanidade, após julgamento que durou seis meses, na província de Córdoba. Videla, de 85 anos, deverá cumprir a pena numa cadeia comum. Ele foi julgado com outros 30 acusados de repressão, entre militares, policiais e carcereiros. No total, 13 receberam prisão perpétua. Eles foram acusados de terem sequestrado, torturado e fuzilado 31 presos políticos, na cidade de Córdoba, em 1976. O juiz Jaime Diaz Gavier considerou Videla o “mentor” do caso. Com o ex-ditador, também foi condenado também à perpétua o ex-chefe militar de seu governo, Luciano Menéndez. Organizações de direitos humanos afirmam que cerca de 30 mil pessoas desapareceram durante o regime militar argentino, que terminou em 1983. Segundo a Conadep (Comissão Nacional sobre Desaparecimento de Pessoas), pelo menos 10 mil pessoas desapareceram naqueles anos turbulentos no pa...

Eis um país sério.  Um total de 13 julgamentos realizados neste ano culminou na condenação de 89 repressores que atuaram na ditadura militar argentina, cuja violência resultou em um saldo estimado de 30 mil desaparecidos, entre os anos de 1976 e 1983. Do total de acusados, 47 foram condenados à prisão perpétua e apenas nove foram absolvidos. Desde 2003, com a derrogação das leis de impunidade (que limitavam o tempo dos julgamentos e a patente dos militares que poderiam ser acusados), até 2009, foram realizados 20 julgamentos, com 67 repressores condenados e sete absolvidos. A guinada acontecida este ano merece atenção e respeito. No Brasil, o assunto parece estar proibido, certamente graças ao serviço que o ministro Jobim presta às Forças Armadas. Prevalece, por aqui, a lei do silêncio.

Via Blog do Fernando Vasconcellos : A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento forçado de, pelo menos, 70 camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. Trata-se da primeira sentença contra o Brasil por crimes cometidos durante a ditadura militar. O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) atuam, desde 1995, em representação das vítimas e de seus familiares na denúncia internacional perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. A sentença, que foi divulgada nesta terça-feira (14/12), estabelece que o Brasil violou o direito à justiça, no que se refere à obrigação internacional de investigar, processar e sancionar os responsáveis pelos desaparecimentos forçados, em virtude da interpretação da Lei de Anistia brasileira...

A nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), anunciou que a prioridade da pasta, em sua gestão, será cuidar de crianças e adolescentes. Maria do Rosário é reconhecida pela posição rigorosa nessa material. Em 2003, durante uma blitz da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizada em Porto Alegre, seu então cunhado foi flagrado num carro, de madrugada, com duas meninas, de 11 e 15 anos. A deputada o denunciou e pediu que uma colega relatasse o ocorrido, no texto final da CPI. Indagada pela imprensa sobre a criação da Comissão da Verdade e Justiça e a pressão pela punição aos torturadores da ditadura militar, ela afirma que o tema será debatido com a sociedade.

Entre os nomes mais cotados para o cargo de Vanucchi, que anunciou publicamente a decisão de não continuar na SEDH, estão o do advogado Paulo Abrão, atual presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e da deputada Luiz Erundina (PSB-SP). Há vários outros nomes lembrados para o cargo: três deles de deputadas do PT: Maria do Rosário (RS), Erika Kokay (DF) e Irini Lopes (ES). Outro nome é o ex-deputado Orlando Fantazzini (PPS), responsável pela campanha de luta contra a baixaria na televisão brasileira.

Dilma ainda não anunciou o successor de Paulo Vanucchi na Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Para essa decisão, ainda que a SEDH seja subordinada, diretamente, à Presidência, provavelmente será ouvido, em relação à escolha, o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP). Isso porque, no mandato Dilma, mais do que no mandato Lula, é necessário uma melhor sintonia entre a SEDH e a Comissão de Anistia, subordinada à pasta da Justiça. Por que essa sintonia se faz mais necessária? Porque a próxima reunião da Corte Interamericana, sediada na Costa Rica, deverá condenar o Brasil pela forma precária como tem tratado a questão da punição dos crimes militares comentidos durante a ditadura. O Brasil é o único País da América Latina que jamais julgou os torturadores e os militares criminosos responsáveis pela morte de seus opositores politicos durante o regime dictatorial.

Um trecho da entrevista de Hamilton Octavio de Souza na revista Caros Amigos, edição de outubro: Tatiana Merlino – Eu gostaria que o senhor falasse um pouco sobre a diferença entre os brasileiros e os outros países da América Latina que estão punindo os torturadores da ditadura. Por que o Brasil não consegue julgar esses torturadores da ditadura?  Porque nós somos dissimulados. Os hispânicos, em geral, são abertos e francos. A crueldade deles é aberta. A nossa é sempre dissimulada, sempre oculta, porque nós temos que dar uma aparência de civilização, de democracia… Nos países hispano-americanos, a repressão militar nunca foi escondida e eles tiveram o cuidado de pôr a justiça fora disso. Nós, não. Não só o Poder Judiciário continuou a funcionar normalmente, como a Justiça Militar, que em si mesma é hoje uma aberração, teve a sua competência ampliada. Então, quando houve a reviravolta no Chile, na Argentina, no Uruguai, todos os chefes de Estado do regime repressivo foram processado...