Hupomnemata

Dilma tem defendido a desoneração integral dos investimentos no país como uma de suas plataformas de governo. Isso agrada ao empresariado, mas não é suficiente. Não é tudo. Não vai a fundo. Serra não disse muito, só que o Brasil tem que reduzir sua carga tributária.  Marina tem sido cautelosa, para evitar demagogia. Mas fez uma sugestão interessante: convocar uma Constituinte para discutir o tema. Já disse por aqui que gosto dessa idéia. Não se trata de fazer uma nova Constituição, mas de reformar a atual por meio de uma Assembléia própria. Em minha opinião, essa Constituinte deveria ser convocada para discutir não só a reforma tributária, mas a reforma política, sobretudo, bem como a reforma do sistema previdenciário, da segurança pública e de algumas outras grandes questões.

Enquanto isso, a sociedade brasileira vai seguindo completamente desinformada sobre o assunto. Só sabe que paga muito imposto e que esse dinheiro é mal aplicado. A imprensa, em geral, não faz o debate.  Nem mesmo a coisa mais básica que existe, em se tratando de tributação, é sugerida: discriminar, na embalagem de cada produto, o valor dos impostos que estão, ali, sendo pagos.

Gostaria de ver esses temas sendo debatidos mais seriamente na campanha eleitoral. Mas, como sabemos, as campanhas políticas, no Brasil, passaram a ser feitas com base em bobagens, penteado, musiquinha e “fuga ao tema”. Até que o candidatos falam sobre o tema, mas pouco. E evasivamente. José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), já disseram que consideram o sistema tributário um dos maiores problemas do Brasil. Os três acenam com uma redução da carga tributária e falam em reformas para simplificar o sistema brasileiro, reduzir injustiças fiscais e elevar os níveis de competitividade do produto nacional. Na prática, porém, nenhum deles tem um plano concreto. O PT, infelizmente, está fugindo do debate para não complicar sua política de alianças.

Vou insistir em dois pontos, somente: 1. A necessidade de mudar a fonte de tributos que financia os programas sociais do Estado brasileiro; 2. A necessidade de aumentar a cobrança sobre a renda, implantando um sistema progressivo que vá de baixo para cima, e não o contrário, cobrando mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos, e não o contrário.

Todos sabemos que o país precisa de uma reforma tributária, etc. Porém, é preciso advogar alguns princípios para essa reforma. Alguns princípios que sejam construídos do ponto de vista dos interesses do trabalhador brasileiro e da sociedade civil. O empresariado está fazendo isso, segundo sua visão de mundo, o que é legítimo e, de fato, há vários pontos sobre os quais eles têm razão. Mas, e os princípios de uma reforma tributária feita com a colaboração dos trabalhadores? Quais seriam eles?

Outra anomalia é a presença de um intrincado sistema de juros sobre a tributação. Coisa que não era vista, na história dos homens, desde o Império Sassânida. Segundo Evilásio Salvador, professor da UnB e especialista em política fiscal, os gastos federais com juros que incidem sobre a dívida pública, entre 2000 e 2009, seriam suficientes para custear o Bolsa Família por 108 anos, mantido o regime atual, de pagamento médio de R$ 84,50 a 12,650 milhões de famílias. A média de gastos com juros entre 1995 e 2009 foi de 7,51% do PIB - os 31 países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pagam, em média, o equivalente a 1,7% do PIB em juros.

Querem um exemplo concreto disso? O Bolsa Família. Um programa que está mudando o Brasil para melhor. Pois bem. Sabem que 92% da receita desse programa provém da Confins? Pois é, da Confins, um imposto que incide, basicamente, sobre quem ganha até 2,5 salários mínimos.

Os gastos sociais do governo eram de 13,9% do PIB em 1985. Hoje, ao final de oito anos do Governo Lula, são de 21,9% do PIB. É um avanço fundamental para o país sair da marginalidade pública para se tornar um lugar mais eqüitativo. Para abandonar sua condição histórica de Estado criminoso e se tornar uma democracia real. Porém, se paga caro por isso. É que essa conta não é paga, em geral, pelos mais ricos, mas sim pelos mais pobres, pela tributação da renda que incide sobre o trabalho, e não sobre o capital. São mundos diferentes e, como se sabe, inconciliáveis, mas é possível construir uma perspectiva de equilíbrio entre eles. Cálculos do economista dão conta de que 55% do total arrecadado pelo governo federal em 2008 foram oriundos dos impostos e contribuições que incidem sobre o consumo das famílias.

Isso acontece porque o sistema de tributação brasileiro é ridiculamente absurdo. Ele pratica o que se pode chamar de “tributação regressiva”, cobrando mais de quem ganha menos e incidindo, basicamente, sobre a renda das famílias. É uma tributação que poupa o alto patrimônio, a transmissão de herança e o lucro sobre o capital e penaliza a baixa renda, a renda média e o trabalho.

Querem uma prova de como a tributação brasileira poupa os ricos? Em 2007, dos 24 milhões de brasileiros que declararam imposto de renda, somente 5.292 apresentaram rendimentos tributáveis superiores a R$ 1 milhão. Não acham inacreditável isso? Não é muito pouco? Pois é, tanto que segundo o The Boston Consulting Group, instituição prestigiosa, o Brasil tinha, em 2008, 220 mil milionários. Ou seja, 220 mil pessoas com rendimento anual superior a 1 milhão de reais. Portanto, indaguemos: por que somente 5.292 pagaram imposto de renda? Por que razão os outros 214.708 brasileiros que ganharam mais de R$ 1 milhão nesse ano, pagaram menos, bem menos do que deviam ou, pior, simplesmente, não pagaram nada? Pois é. E sabem quanto foi o rendimento total desses felizardos? R$ 1,2 trilhão.  Só isso.

Abaixo, uma chamada do documentário Food, Inc., filme de Robert Kenner, co-produzido por Eric Schlosser (o autor de Fast Food Nation). O filme faz uma radiografia da indústria de alimentos nos Estados Unidos, mas desvela mecanismos de poder, no setor da produção de alimentos, que se disseminam também pelo Brasil e por toda a sociedade globalizada. Alguns dos temas discutidos dão enjôo, mas valem pelo alerta: o modo como os animais são criados e abatidos, o excesso de uso de hormônios e antibióticos, a inserção na alimentação de variedades de soja geneticamente modificadas que resistem ao mais forte dos pesticidas e o impacto de tudo isso sobre a saúde pública: obesidade, diabetes e contaminação por bactérias.Em síntese a cadeia de ‘desnaturalização’ da comida quem, hoje em dia, nos envolve.

Em agosto entra no ar a TVT (TV dos Trabalhadores). É a primeira vez que uma concessão de TV é outorgada a um sindicato de trabalhadores, no caso o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT. Há 23 anos se espera por isso. Desde a primeira vez que o Sindicato demandou a concessão. A idéia parece estranha a muitos, mas deve-se lembrar que igrejas e universidades já possuem concessões. Por que não um sindicato, se ele representa mais de 100 mil trabalhadores na região do ABC e, de uma maneira geral, simbolicamente, dezenas de milhões de brasileiros? É um direito de comunicação legítimo. O novo canal surge numa parceria do Sindicato com a Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, criada há 10 anos. A TVT irá ao ar pelo canal 46 UHF-Mogi das Cruzes, além de canais comunitários em todo o Estado de São Paulo.  

A Unesco divulgou há poucos dias o estudo "Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação". A conclusão básica do documento é que o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade, pelo bem da democracia e da justiça social. As idéias apontadas pelo estudo estão em pauta aqui no Hupomnemata: a adoção eficiente de leis antimonopólio; a divisão equitativa das frequências de rádio e televisão entre as emissoras públicas, privadas e comunitárias, e entre as estações nacionais, regionais e locais; a transparência no processo de distribuição de concessões; a adoção de mecanismos de preservação da independência editorial e de garantia do sigilo das fontes jornalísticas; a participação popular e das organizações da sociedade civil na formulação de políticas públicas relativas à mídia.

Outro texto que merece leitura.  Reproduzo artigo de João Sicsú, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea. Intitulado “Re-visões do desenvolvimento”, o excelente texto foi publicado na revista Inteligência: Re-visões do desenvolvimento    Por João Sicsú Os últimos 20 anos marcaram a disputa de dois projetos para o Brasil. Há líderes, aliados e bases sociais que personificam essa disputa. De um lado estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações. O projeto de desenvolvimento liderado pelo presidente Lula se tornou muito mais claro no seu segundo mandato – quando realizações e ações de governo se tornaram mais nítidas. O primeiro mandato estava contaminado por “heranç

Veja-se que absurdo: O artigo 967 do Projeto de Lei do Senado n. 166, que institui o novo Código do Processo Civil, apresentado em 8 de junho de 2010, prevê a eliminação completa dos autos findos e arquivados há mais de cinco anos. Ou seja, pode-se queimar a história depois de cinco anos, que já ela não fará mais falta. Não se sabe que as pessoas têm direito à memória? Que, no futuro, vai-se precisar ler o passado? Por essas e outras práticas bárbaras é que a mesma coisa já aconteceu antes. Ou quase aconteceu. Foi em 1973. O “novo” Código do Processo Civil (o atual), promulgado nesse ano, trazia uma dispositivo semelhante: a permissão para queimar processos depois de 5 anos. Naquele tempo foi feito um barulho enorme. Historiadores, arquivistas, pesquisadores em geral e a sociedade civil protestaram. Até em outros países as pessoas fizeram protestos contra a estúpida lei brasileira. E, felizmente, o dispositivo foi revogado antes da primeira fornada, em 1975. Trata-se de uma agressão gr

Veja-se que absurdo: O artigo 967 do Projeto de Lei do Senado n. 166, que institui o novo Código do Processo Civil, apresentado em 8 de junho de 2010, prevê a eliminação completa dos autos findos e arquivados há mais de cinco anos. Ou seja, pode-se queimar a história depois de cinco anos, que já ela não fará mais falta. Não se sabe que as pessoas têm direito à memória? Que, no futuro, vai-se precisar ler o passado? Por essas e outras práticas bárbaras é que a mesma coisa já aconteceu antes. Ou quase aconteceu. Foi em 1973. O “novo” Código do Processo Civil (o atual), promulgado nesse ano, trazia uma dispositivo semelhante: a permissão para queimar processos depois de 5 anos. Naquele tempo foi feito um barulho enorme. Historiadores, arquivistas, pesquisadores em geral e a sociedade civil protestaram. Até em outros países as pessoas fizeram protestos contra a estúpida lei brasileira. E, felizmente, o dispositivo foi revogado antes da primeira fornada, em 1975. Trata-se de uma agressão gr

A editora da Universidade Federal da Bahia começou a disponibilizar seu acervo online em livre acesso. A operação será gradativa, mas há mais de 100 livros disponíveis. Um exemplo a seguir. Vá por aqui . Via GJol .

Por Jorge Furtado 1. “Alternância no poder é bom”. Falso. O sentido da democracia não é a alternância no poder e sim a escolha, pela maioria, da melhor proposta de governo, levando-se em conta o conhecimento que o eleitor tem dos candidatos e seus grupo políticos, o que dizem pretender fazer e, principalmente, o que fizeram quando exerceram o poder. Ninguém pode defender seriamente a idéia de que seria boa a alternância entre a recessão e o desenvolvimento, entre o desemprego e a geração de empregos, entre o arrocho salarial e o aumento do poder aquisitivo da população, entre a distribuição e a concentração da riqueza. Se a alternância no poder fosse um valor em si não precisaria haver eleição e muito menos deveria haver a possibilidade de reeleição. 2. “Não há mais diferença entre direita e esquerda”. Falso. Esquerda e direita são posições relativas, não absolutas. A esquerda é, desde a sua origem, a posição política que tem por objetivo a diminuição das desigualdades sociais, a distr

O “jornalista” Diogo Mainardi, sujeito brutal e ao mesmo tempo deslumbrado, que há oito anos assina uma coluna na revista Veja, anunciou esta semana que vai embora do país. Todos ganhamos, pois o sujeito já vai tarde. O jornalista Luis Nassif declarou que o anúncio representa “o fim de uma era de infâmia”. E acrescentou: “O problema não é o Mainardi. Ele é apenas uma figura menor que, em uma ação orquestrada, ganhou visibilidade nacional para poder efetuar os ataques encomendados por Roberto Civita e José Serra. Quando passar o fragor da batalha, ainda será contado o que foram esses anos de infâmia no jornalismo brasileiro”. Mainardi se descrevia como “um conspirador da elite” e cometeu atos realmente descabidos com sua coluna na Veja. O jornalista Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do Governo Federal,  o descreveu como um “difamador travestido de jornalista”. Todos ganhamos, repito. Já vai tarde.

O Pará está perdendo de 10 a Zero num setor em que poderia ganhar de 10 a Zero. Refiro-me ao setor dos biocompósitos. Trata-se de materiais novos, de base vegetal. É um conceito novo, análogo ao de – pasmem – biorefinarias. Uma biorefinaria usa matéria prima verde de maneira ambientalmente sustentável. Uma revolução. A Bahia (a Bahia, estado governado pelo PT e que, como se sabe, não fica na região amazônica) vai ganhar, daqui a alguns meses, o primeiro Centro Tecnológico de Biocompósitos da América Latina. Uau! Isso é muito, muito importante. A base de uma biorefinaria é a idéia de que os resíduos de uma atividade produtiva se convertam no insumo de outras atividades produtivas. O conceito de biorefinaria é similar ao de, por exemplo, uma refinaria de petróleo. Dela, saem vários produtos, como nafta, combustíveis e gás. Da biorrefinaria sairão outros produtos, como biocombustíveis, biopolímeros e biogás. O interesse na criação de biorrefinarias levou a Comissão Europeia, braço execu

Estas eleições estão comprovando o que muita gente sempre soube e sempre falou: pesquisa eleitoral é pouco mais que instrumento de marketing e persuasão. Num contexto em que o instituto DataFolha desmoraliza-se mais que a Ferrari, falseando resultados por meio de mostragens redutoras da diversidade social, obviamente de acordo com interesses próprios e das empresas financiadoras da pesquisa, é preciso propor uma renovação. Gostaria de lançar a seguinte idéia: E se as pesquisas eleitorais devessem partir de uma metodologia padrão, estabelecida por órgãos públicos juntamente com a sociedade civil? Os órgãos públicos aos quais me refiro poderiam ser IPEA, IBGE, FGV, bem como universidades. A metodologia padrão seria uma ponderação técnica com critérios claros, demonstráveis. O papel da sociedade civil seria o de fiscalizar as atualizações da metodologia e a aferição de resultados. A partir desse referencial as empresas poderiam fazer pesquisas como quisessem, recebendo ou não a autenticaç

Um trecho da entrevista do ministro da educação, Fernando Haddad, dada a O Globo na sexta-feira passada: Dois governos é tempo razoável para mudarmos a situação da educação? HADDAD: Para atingir o patamar de excelência dos Estados Unidos, da Itália, da Espanha, considero uma meta ousada. A Irlanda levou 40 anos para atingir o patamar. É possível antecipar o cumprimento da meta? HADDAD: Na verdade, se mantivermos o ritmo atual, essas metas serão antecipadas. Mas duvido que isso seja possível. Por quê? HADDAD: O ritmo está bem forte. O Ideb subiu um ponto em quatro anos. Subir um ponto significa que os alunos do 5 ano do ensino fundamental em 2009 têm a proficiência que alunos do 7 ano tinham em 2005. É como se o brasileiro tivesse saltado dois anos em escolaridade. Com a nota 4,6 nós ainda estamos reprovados? HADDAD: Quando você fala de uma escala de 0 a 10, você passa a falsa impressão de que faltam 5,4 pontos para a gente ter uma educação de qualidade. Na verdade nós aumentamos 0,8 e

Um trecho da entrevista do ministro da educação, Fernando Haddad, dada a O Globo na sexta-feira passada: Dois governos é tempo razoável para mudarmos a situação da educação? HADDAD: Para atingir o patamar de excelência dos Estados Unidos, da Itália, da Espanha, considero uma meta ousada. A Irlanda levou 40 anos para atingir o patamar. É possível antecipar o cumprimento da meta? HADDAD: Na verdade, se mantivermos o ritmo atual, essas metas serão antecipadas. Mas duvido que isso seja possível. Por quê? HADDAD: O ritmo está bem forte. O Ideb subiu um ponto em quatro anos. Subir um ponto significa que os alunos do 5 ano do ensino fundamental em 2009 têm a proficiência que alunos do 7 ano tinham em 2005. É como se o brasileiro tivesse saltado dois anos em escolaridade. Com a nota 4,6 nós ainda estamos reprovados? HADDAD: Quando você fala de uma escala de 0 a 10, você passa a falsa impressão de que faltam 5,4 pontos para a gente ter uma educação de qualidade. Na verdade nós aumentamo

Com uma nota atual de 4,6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Brasil tem como meta alcançar a nota 6 em 2021. Esse patamar de excelência na qualidade de ensino já foi alcançado pelos países-membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) há pelo menos sete anos. O Ideb é medido a cada dois anos. Nas duas últimas edições, o Brasil cumpriu as metas estabelecidas. Em 2007, superou a meta de 3,9 e atingiu a nota 4,2. E, no ano passado, com o 4,6, ultrapassou em 0,4 pontos o objetivo previsto pelo governo.

Com uma nota atual de 4,6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Brasil tem como meta alcançar a nota 6 em 2021. Esse patamar de excelência na qualidade de ensino já foi alcançado pelos países-membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) há pelo menos sete anos. O Ideb é medido a cada dois anos. Nas duas últimas edições, o Brasil cumpriu as metas estabelecidas. Em 2007, superou a meta de 3,9 e atingiu a nota 4,2. E, no ano passado, com o 4,6, ultrapassou em 0,4 pontos o objetivo previsto pelo governo.

47.204 mil escolas públicas brasileiras, o equivalente a 73% das escolas públicas localizadas em zonas urbanas, já têm acesso à internet em alta velocidade. O dado foi divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Programa Banda Larga nas Escolas, do Governo Federal, objetiva conectar todas as 64.879 escolas urbanas do país até o fim deste ano.

47.204 mil escolas públicas brasileiras, o equivalente a 73% das escolas públicas localizadas em zonas urbanas, já têm acesso à internet em alta velocidade. O dado foi divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Programa Banda Larga nas Escolas, do Governo Federal, objetiva conectar todas as 64.879 escolas urbanas do país até o fim deste ano.

Objetivo 9 - Avançar na promoção de ações de Formação, qualificação e treinamento de técnicos culturais, artistas e, igualmente, a oferta de cursos, oficinas, ateliês e espaços de criação coletiva. Ação 9.1 – Desenvolver Programa de Formação Cultural Por meio do Programa, realizar as diversas atividades de formação cultural desenvolvidas pelo Sistema Paraense de Cultura, obedecendo às especificidades e as experiências de cada órgão e setor: Fundação Carlos Gomes, Fundação Curro Velho, Instituto de Artes do Pará. Observação: Pretende-se, centralmente, anular os problemas atuais de sombreamento e superposição de ações a partir da definição objetiva e clara da área de atuação de cada um desses órgãos, bem como da sua atuação nos demais programas da área cultural como as ações de Cultura para a Educação, Cultura para a Comunicação, Circuito Cultural, Mais Museu, eventos diversos, etc. Ação 9.2 – Desenvolver o Programa de Qualificação de técnicos e gestores culturais Ação de qualificação de

Objetivo 8 - Implementar um programa de Cultura para a Comunicação Ação 8.1 – Retomar a execução do Programa Comunicação Cidadã O objetivo geral do Programa é promover a comunicação social como prática de construção democrática e popular, superando sua percepção exclusiva como instrumento de marketing e propaganda. Isso seria feito por meio das seguintes sub-ações: Sub-ação A – Oficinas de comunicação para a cidadania. Estimular o uso de veículos alternativos, populares e comunitários de comunicação, envolvendo 40 mil pessoas em oficinas e ateliês. Sub-ação B – Treinamento avançado de comunicadores populares. Qualificar 2 mil pessoas a desenvolverem ações de comunicação alternativa, popular e comunitária. Sub-ação C – Edital de fomento à ações de comunicação popular e comunitária. Apoiar ações de comunicação em áreas urbanas periféricas, assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas, populações quilombolas e comunidades ribeirinhas. Sub-ação D – Edital Estadual de Pontos de Co

Objetivo 7 - Implementar um programa de Cultura para a Educação Ação 7.1 – Implementar o Programa Cultura na Escola Desenvolver ação ambiciosa de edu-comunicação no Sistema Estadual de Escolas Públicas, visando a fortalecer as linguagens artísticas presentes na experiência cultural paraense através práticas que dialoguem com as novas tecnologias de informação e comunicação. A ação seria desenvolvida conjuntamente com a Seduc e com apoio da UEPA e de outras instituições de ensino e pesquisa e teria as seguintes sub-ações específicas: Sub-ação A – Desenvolver ações de informação e reflexão sobre a formação histórica, econômica e social da Amazônia, bem como sobre as grandes questões sociais contemporâneas presentes na região. Dessa maneira, apoiar a construção curricular do bloco curricular “Estudo de Temas Paraenses”. Sub-ação B – Desenvolver ações de informação e reflexão sobre a formação cultura, social e étnica da Amazônia e, dessa maneira, apoiar a construção curricular do bloco c