Política de comunicação 26: 13 propostas para a Comunicação

A I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), realizada em dezembro de 2009, produziu 672 diretrizes para a formulação de um novo marco legal para as comunicações. Se fosse destacar quais as mais importantes delas, relacionaria as 13 seguintes:

1. Colocar na Constituição Federal a afirmação de que a comunicação é um direito humano.

2. Criar e instalar o Conselho Nacional de Comunicação, com função formulativa e de monitoramento de políticas públicas para o setor.

3. Combater a concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada de meios de comunicação.

4. Garantir espaço para produção regional e independente.

5. Regulamentar os sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal, mas que até hoje não foram definidos legalmente, delimitando reserva de espaço no espectro da radiodifusão para cada um destes;

6. Fortalecer os mecanismos de financiamento do sistema público de comunicação, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas.

7. Descriminalizar a radiodifusão comunitária e pela abertura de mais espaço para esse tipo de serviço, hoje confinado a 1/40 avos do espectro.

8. Definir regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas de TV e rádio, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo.

9. Definir o acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de preços.

10. Implementar instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações.

11. Implementar mecanismos de monitoramento e combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação.

12. Garantir a laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão.

13. Proibir outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.

Eleições para a reitoria da UFPA continuam muito mal

O Conselho Universitário (Consun) da UFPA foi repentinamente convocado, ontem, para uma reunião extraordinária que tem por objetivo discutir o processo eleitoral da sucessão do Prof. Carlos Maneschy na Reitoria. Todos sabemos que a razão disso é a renúncia do Reitor para disputar um cargo público – motivo legítimo, sem dúvida alguma, mas que lança a UFPA num momento de turbulência em ano que já está exaustivo em função dos semestres acumulados pela greve. Acho muito interessante quando a universidade fornece quadros para a política. Há experiências boas e más nesse sentido, mas de qualquer forma isso é muito importante e saudável. Penso, igualmente, que o Prof. Maneschy tem condições muito boas para realizar uma disputa de alto nível e, sendo eleito, ser um excelente prefeito ou parlamentar – não estou ainda bem informado a respeito de qual cargo pretende disputar. Não obstante, em minha compreensão, não é correto submeter a agenda da UFPA à agenda de um projeto específico. A de

Leilão de Belo Monte adiado

No Valor Econômico de hoje, Márcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, informa que o leilão das obras de Belo Monte, inicialmente previsto para 21 de dezembro, será adiado para o começo de 2010. A razão seria a demora na licença prévia, conferida pelo Ibama. Belo monte vai gerar 11,2 mil megawatts (MW) e começa a funcionar, parcialmente, em 2014.

Ariano Suassuna e os computadores

“ Dizem que eu não gosto de computadores. Eu digo que eles é que não gostam de mim. Querem ver? Fui escrever meu nome completo: Ariano Vilar Suassuna. O computador tem uma espécie de sistema que rejeita as palavras quando acha que elas estão erradas e sugere o que, no entender dele, computador, seria o certo Pois bem, quando escrevi Ariano, ele aceitou normalmente. Quando eu escrevi Vilar, ele rejeitou e sugeriu que fosse substituída por Vilão. E quando eu escrevi Suassuna, não sei se pela quantidade de “s”, o computador rejeitou e substituiu por “Assassino”. Então, vejam, não sou eu que não gosto de computadores, eles é que não gostam de mim. ”

Hupomnemata

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