Cultura e Comunicação devem caminhar juntas, porque são a mesma coisa, pertencem ao mesmo plano de direitos sociais. A I Conferência Nacional de Comunicação e a II Conferência Nacional de Cultura estarão a evidenciá-lo nas próximas semanas. Nesse contexto, a cultura digital é o espaço de intercessão mais evidente entre ambas.
O que segue é um esboço geral, pinçado aqui e ali, sobre o que se tem escrito e conversado a respeito do assunto: os pontos fundamentais ou complementares para construir-se uma política pública para a cultura digital:
Na área da estrutura de comunicação:
1. Criar políticas públicas para o desenvolvimento de plataformas em software livre visando a produção e difusão de conteúdos colaborativos.
2. Implantar plataformas de produtos e serviços, dinamizando a economia da cultura.
Na área do estímulo à produção:
3. Criar Editais Públicos para a criação e a manutenção das atividades não comerciais do setor.
4. Implantar um Programa de fomento para produção de conteúdo em plataforma colaborativa.
5. Criar políticas de aquisição pública de produtos impressos e digitais de mídia livre que sejam produção de conhecimento livre.
Na área da distribuição de conteúdo:
6. Criar um sistema público de distribuição de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura.
7. Criar Editais Públicos para a distribuição e exibição das atividades não comerciais do setor.
8. Instalar midiatecas nas bibliotecas públicas, privilegiando produções nacionais regionais, especialmente as de baixo orçamento.
Na área dos direitos autorais:
9. Alterar a legislação de Direito Autoral, garantindo:
a. O uso livre para fins de educação, pesquisa e difusão cultural
b. Uso privado de cópia integral sem finalidade comercial
10. Ressaltar o compromisso de exibição e distribuição de conteúdo de forma livre, licenciada através de commons.
Na área da formação:
11. Implantar escolas livres de formação multimídia com ênfase na formação continuada, economia solidária e no comércio justo.
Na área dos direitos sociais e regionais:
12. Fomentar a produção cultural de comunidades tradicionais.
13. Criar espaços de comunicação pública em comunidades tradicionais.
14. Ampliar os Pontos de Mídia Livre.
15. Criar política de desoneração da cadeia produtiva do audiovisual.
16. Apoiar o projeto de lei para a criação de marco regulatório civil para a internet, com base na Carta de Princípios para a Internet formulada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
17. Reconhecer lan-house como espaço de acesso à informação, comunicação e cultura, criando políticas públicas de qualificação no uso desses espaços.
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