Cultura: mercadoria ou bem comum?

Via Agência Carta Maior, reproduzo artigo de Emir Sader:

Cultura: mercadoria ou bem comum?

Emir Sader

Todo o programa neoliberal, assim como o diagnóstico que levou a ele, pode ser sintetizado em um ponto: desregulamentar. O diagnóstico de por que a economia tinha parado de crescer, depois do ciclo mais longo de expansão capitalista no segundo pos-guerra, se centrou no suposto excesso de regulamentação. O capital se sentiria inibido para investir, por estar cerceado por excesso de normas, leis, políticas, que bloqueariam a “livre circulação do capital”. 

Chegado ao governo, o neoliberalismo se pôs a privatizar patrimônio público, a diminuir o tamanho do Estado, a abrir as economias nacionais ao mercado internacional, a “flexibilizar” as relações de trabalho, entre tantas outras medidas padrão codificadas no chamado Consenso de Washington e colocadas em prática por governos às vezes com origens ideológicas distintas, mas todos rendidos ao “pensamento único”. Todas elas são formas de desregulamentação, de retiradas de supostos obstáculos à circulação do capital.

Quando se privatizam empresas se está levantando obstáculos para que o capital privado se aproprie delas, se está desregulamentando o mercado de propriedade de empresas. Quando se aceita a não obediência a normas básicas da legislação do trabalho para contratar trabalhadores, se está desregulamentando o mercado de trabalho. Assim para todas as medidas do receituário neoliberal. 

Promoveu-se assim, rapidamente, o maior processo de concentração de riqueza que tínhamos conhecido, tanto a nível nacional, quanto mundial. Sem proteções dos Estados, os mais frágeis, os mais pobres – a grande maioria de cada sociedade, em especial as periféricas, - se viram indefesos diante das ofensivas do capital e dos Estados centrais do capitalismo. 

Direitos, como aqueles à educação e à saúde, foram deixando de ser direitos para se transformar em mercadorias, compráveis no mercado. Quem tem mais recursos, compra mais e melhor, em detrimento de quem não tem. Riquezas naturais, como a água passaram a ser mercadoras, compradas e vendidas. 

O Estado, principalmente nas suas funções reguladoras – de afirmação dos direitos contra a voracidade do capital – passou a ser vítima privilegiada dos ataques neoliberais, pregando-se o “Estado mínimo” e a primazia do mercado, isto é, da concorrência feroz, em que os mais fortes e mais ricos ganham sempre. 

Até a cultura foi vítima de um grande embate, para definir se se trata de uma mercadoria mais ou de um bem comum. Do ponto de vista institucional o debate se deu para definir se a cultura deveria ser objeto da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, portanto, uma mercadoria a mais, ou no âmbito da Unesco, considerada como patrimônio da humanidade, como bem comum, com as devidas proteções. Terminou triunfando esta segunda versão – apesar da brutal oposição e pressão dos EUA, que chegaram a se retirar da Unesco. 

Foi um momento muito importante de resistência ao neoliberalismo, que queria reduzir também a capacidade de cada povo, de cada nação, de cada setor da sociedade, de afirmar suas identidades específicas, dissolvidas pela globalização. Queriam desregulamentar também a cultura, deixá-la ao sabor das relações de mercado, sem proteção de regulações estatais. 

Mas o embate não terminou por aí, porque o poder avassalador dos capitais privados, nacionais e internacionais, é um fluxo permanente, cotidiano, buscando expandir seu poder de mercantilização. As TVs públicas, por exemplo, se debilitam no seu papel diferenciado dos mecanismos de mercado que regem as TVs privadas, enfraquecidas pela falta de financiamento, apelam ao mercado e induzem seus mecanismos – como aconteceu tristemente com a TV Cultura de São Paulo. 

Programas como o de Pontos de Cultura, do MINC, surgiram na contramão dessa lógica homogeneizadora da globalização na esfera cultural, buscando incentivar e proteger todas as formas de diversidade de cultural, de afirmação da heterogeneidade das identidades de setores sociais, étnicos, regionais, diferenciados. 

Muitos outros debates atuais hoje no Brasil – o dos Commons, da propriedade intelectual, dos direitos de autor – são também objeto de duas concepções diferenciadas, uma regulamentadora – anti-neoiberal – outra desregulamentadora, neoliberal, mercantilizadora. No marco mais geral do embate entre neoliberalismo e posneoliberalismo, é que a natureza das posições fica mais clara. Por um lado, as normas protetoras que consideram a cultura como um bem comum, de outro, a desregulamentação, que a consideram uma mercadoria como outra qualquer. Do seu desenlace depende a natureza da cultura no Brasil na segunda metade do século XXI.