Mais de 50 entidades repudiam mudanças no Código Florestal

Reproduzo trecho da reprotagem publicada no site do MST:

Mais de 50 entidades da sociedade civil rejeitaram o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) com mudanças no Código Florestal e pediram mais tempo para a discussão, no seminário nacional promovido em São Paulo (SP), no sábado, que reuniu mais de 400 pessoas.

A votação do projeto é a principal pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. Com previsão de entrar em votação nesta terça-feira (10), o governo e o relator do projeto ainda não chegaram a um consenso sobre o texto final. 

A militante ambientalista e ex-senadora Marina Silva (PV) afirmou que “em lugar de andar para frente, estamos andando pra trás” com essa discussão imposta pelo agronegócio. “Não podemos deixar meia dúzia de atrasados monopolizar o debate”, afirmou. 

Para João Pedro Stedile, da coordenação da Via Campesina Brasil e do MST, a legislação ambiental é um “obstáculo” para a ofensiva das empresas transnacionais, do capital financeiro e dos fazendeiros capitalistas, que passaram a dominar a agricultura brasileira no governo FHC.

Os objetivos centrais do agronegócio, de acordo com Stedile, são garantir a anistia financeira e criminal para os latifundiários que desmataram e desrespeitaram a lei, acabar com a Reserva Legal e abrir a fronteira agrícola para as empresas de papel e celulose. 

“Há forças, energias na sociedade, para barrar essas manipulações do poder econômico”, avalia. “Estamos esperançosos que se crie um clima na sociedade para que a Câmara vete essa proposta. Se não, que o Senado vete ou a presidenta Dilma vete”. 

O dirigente do MST propôs também a convocação de um plebiscito nacional para que a população participe e opine sobre as mudanças no Código Florestal. “O povo tem que dizer se é a favor do desmatamento ou não”, disse. 

O deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara dos Deputados, avalia que a correlação de forças beneficia Aldo Rebelo. Dos 21 partidos com representação na Câmara, apenas o PT, PV e PSOL defendem a necessidade de mais tempo para a discussão com a sociedade. 

Segundo ele, a bancada do PT votou favorável ao regime de urgência de votação para não se isolar do conjunto da base do governo e manter influência sobre a discussão. “O debate é o governo centralizar a base, não a base centralizar o governo”, avalia. 

Teixeira reforça que não se pode, de forma alguma, abrir mão das medidas que protegem o meio ambiente. “Nós temos que continuar com as exigências ambientais, para o Brasil continuar sendo a potência ambiental que é. Queremos que a mudança no Código não comprometa esse ativo que temos”. 

Ele não está confiante na votação do projeto nesta semana. “O governo só aceitará um relatório equilibrado e que não viole as leis ambientais. Caso isso não ocorra, não dá pra votar”, garantiu o deputado.

Caso os ruralistas forcem a barra e imponham uma derrota ao governo, ele acredita que existem “recursos pela frente”, como a possibilidade de mudanças no Senado e de veto pela presidenta Dilma. “Precisamos de mobilização da nossa sociedade” completou. 

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP)  apontou que “precisamos não votar o relatório”. Ele é contra o texto do Aldo Rebelo e avalia que as mudanças pontuais no projeto original, propostas pelo governo, não têm condições de resolver os problemas do relatório.

Para Valente, é fundamental uma discussão maior da sociedade, porque esse tema não está relacionado apenas aos atores do meio rural, mas é de interesse nacional e da sociedade brasileira, que está contra mudanças que contribuem com a ampliação do desmatamento. “O Aldo Rebelo deu o verniz que o agronegócio precisava”, atacou Valente. 

Um dos pontos problemáticos, de acordo com ele, é tirar do governo federal a exclusividade da atribuição de operar a legislação ambiental, que passaria a ser responsabilidade também dos Estados e municípios, onde a pressão do agronegócio é mais forte. 

Reportagem publicada originalmente na página doMST. Texto com colaboração de Danilo Augusto/RadioagênciaNP e fotos de João Zinclar. O Hupomnemata reproduz aqui apenas excertos do texto original.