A proposta do governador Jatene, em síntese, é a seguinte: recriar 5 secretarias especiais; extinguir a Secretaria de Governo e a Secretaria de Projetos Especiais; fundir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano com a Secretaria de Integração Regional; Centralizar no Gabinete do Governador as secretarias de Comunicação, Segurança, Auditoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Ação Social Integrada.
Minhas considerações são as seguintes:
1. O governador está retomando o modelo clássico da gestão tucana: um governo centralizado e com menos canais internos de diálogo.
2. Com isso, substitui um modelo centrado na técnica por um modelo centrado na política. Observemos: A Secretaria de Governo, tal como recriada pelo governo do PT, estava baseada numa estrutura de Câmaras Setoriais, nas quais se agregavam, com ampla possibilidade de fluxo e movimentação, as diversas secretarias e órgãos públicos. Essas Câmaras eram coordenadas por especialistas e sua equipe era inteiramente técnica. Formada por excelentes técnicos. Sua missão era auxiliar na formatação de programas e projetos estratégicos e integrados de governo, com o que se podia detectar sobreposições de função, corrigí-las e diminuir, com isso, os gastos públicos. A Segov, com as seis Câmaras Setoriais, constituiam um órgão de mediação entre os interesses político-partidários e os interesses político-públicos. O que as substitui são cinco Secretarias Especiais, cujos titulares não serão técnicos, mas políticos. E isso faz toda a diferença...
3. O impacto da substituição da técnica pela política é negativo para o Estado, para a população e amplamente favorável para os políticos. Obscurece-se a voz da razão, a voz especializada e a voz do interesse público pela voz dos interesses eleitorais, partidários e, eventualmente, pela a voz dos grupos de pressão (grupos empresariais, naturalmente, à medida em que, no governo do PSDB, sempre deixa de haver espaço para o diálogo com os movimentos sociais e com a sociedade civil em geral).
4. Esse modelo vai contra a solução pragmática dos "comitês gestores", uma das mais importantes contribuições do Governo Lula para a política brasileira. Explico: por tais comitês compreendam-se os núcleos de gestão criados especialmente para tocar obras e programas específicos. Núcleos que deixam de existir quando a obra é concluída ou a meta alcançada. Mais uma vez, se tem a substituição da competência técnica pelo interesse político.
5. Detalhemos: A reforma administrativa proposta pelo governador Jatene vai concentrar os grandes projetos no Gabinete do Governador e nas Secretarias Especiais, anulando a eficácia de gestão do Comitê Gestor do PAC no Pará, do Comitê Gestor das Obras da Santa Casa e de outros espaços de gestão como esses.
6. Observe-se que o papel da SEPE, a Secretaria de Projetos Especiais, no Governo do PT, era exatamente esse, pois essa secretaria abrigava dois programas estratégicos do governos - o Pará Rural e o Ação Metrópole - ambos bem geridos e eficientes, que estavam mudando a cara do Pará e que passarão a responder, agora, exclusivamente, aos interesses eleitoriais do governo. Para os que não sabem, era por meio do Pará Rural que se estava fazendo o Ordenamento Territorial do Estado, a Regularização Fundiária, a Digitalização dos Cartórios e uma série de outras ações que garantiam a paz do campo que, no governo Jatene, já foi rompida.
7. Centralizar a Segurança Pública no Gabinete do Governador é um ato puramente populista. Achyo que nem preciso fazer outro comentário.
8. Centralizar a Comunicação no Gabinete do Governador é pensar a comunicação, simplesmente, como mídia, como divulgação plublicitária da imagem do governador e de sua corte. Isso significa uma comunicação que "paga pra ver", uma comunicação distante de sua função social e política pública. Em síntese, uma comunicação que serve para atender aos desígnios da política.
9. Centralizar no Gabinete, porfim, a Auditoria Geral do Estado significa uma mensagem clara para a sociedade: a de que a Auditoria perde independência para investigar o próprio governo, o que é sua missão.
10. Fundir a Integração Regional com o Desenvolvimento Urbano é misturar dois problemas que exigem programas de ação diferenciados. É outra lição do Governo Lula que o Governo Jatene não quer aprender. Trata-se de uma questão de territorialização do espaço. Os problemas urbanos exigem uma ação extremamente objetiva, enquanto os problemas de integração regional constituem uma atuação extensiva, necessariamente parceira do Governo Federal - pois é em ações como o Territórios da Cidadania e o Luz para Todos que se encontram as fontes de financiamento necessárias para a integração.
O resultado disso tudo é que retrocedemos. Podemos voltar à estaca Zero. Abandona-se uma forma de gestão mais democrática pelo velho modelo centralizado, provincial, mesquinho nas suas prioridades.
Comentários
Como sempre impecável sua análise.
Abs,
JJ
Sabe? Já me arrependi amargamente de algumas...
É. São arrogantes. Uma questão de classe social? Hummm, acho que é mais que isso: é uma questão de cretinice social.
Já continuou, está continuando, vai continuar. O PSDB ignora a questão rural. Com eles, o Pará se lava em sangue... Será que estou sendo dramático? Pior que não estou. Sabe, eu não suporto esse padrão de elitismo. Um dia te falo mais.
Hummmm, você sabe das coisas.... Sabe, tento não deixar de ser autocrítico e de ponderar sobre a verdade levando em consideração os muitos erros que são meus ou que são coletivos, por difícil que seja isso. As Câmaras poderiam ter funcionado melhor. A luta interna não permitiu. A falta de centralidade do governo AJ dificultou. Porém, ainda assim, elas foram um bom projeto e geraram bons resultados. Foram melhor que as supersecretarias. Fizeram mais, permitiram mais, etc. Achei lamentável o Charles sair do Governo e o Puty assumir a Casa Civil. Isso selou o destino das Câmaras. Creio que o cargo ideal para o Puty era a Segov, e o Charles sempre foi um quadro inigualável, muito especial, muito honesto e muito justo. Algumas vezes, no entanto, todos somos atrapalhados por esses maremotos da política. Continuemos, não? Continuemos...
Faça uma leitura histórico-dialética dessa situação. Pense grande...
Estado policial e midiático. Torpe parceria. Sempre havemos de lamentar nosso destino enquanto não avançarmos na educação.
Contudo, quero discordar de você em alguns aspectos, sem que com isso não respeite sua opinião.
1 - Quanto às Secretarias Especiais, acho que nem políticas elas são, pois a experiência do governo Jatene mostrou que elas não tinham força nenhuma, à execeção da Secretaria Especial de Gestão (da Tereza Cativo), as outras eram meras figuras decorativas, que serviram para acomodar ilustres notáveis ou políticos em fim de carreira e um imenso cabide de DAS. Talvez outra execeção tenha sido a da Valéria Franco, mas com um diferencial, ela tinha poder dentro das Secretarias Executivas, inclusive indicou o Secretario de Saúde. Os outros não tinham qualquer ingerência nas secretarias executivas, especialmente quando o titular tinha poder politico.
2 - Quanto à SEGOV e suas Câmaras Setoriais. Infelizmente a SEGOV, a meu ver foi uma Secretaria criada para acomodar o Cláudio Puty e nunca ficou claro qual sua função. Como sabemos ele sempre quis a SEPOF, mas a Ana Júlia já havia se comprometido com o Carlos Guedes, que estava desde do início da campanha. A falta de uma função clara da SEGOV, se mostra quando o próprio Puty "cava" sua ida para a Chefia da Casa Civil. Havia uma forte superposição com as áreas temáticas da SEPOF, essas sim, altamente técnicas, apesar de com um grande ranço tucano.
Creio que o Planejamento e monitoramento das ações de governo deveria ter ficado com a SEPOF e com o PTP (outra boa iniciativa, que se esvaziou na condução equivocada, permeada pelas disputas políticas) fortalecida e caudatária do poder da governadora. Aliás, a própria SEIR, apesar de ser boa a intenção, não cumpriu sua missão e essa territorialidade das políticas de governo poderia ter sido compreendida dentro do próprio PTP e das secretarias executivas.
Enfim, mais do que criar ou extinguir órgãos, o mais importante é ter diretrizes, compromissos, marcas de governo, consolidadas num planejamento estratégico pactuados por todos, o que faltou ao governo Ana Júlia, além de uma boa dose de comando para garantir a execução do plano.
Parece que os tucanos não estão dispostos a aprender com os erros dos outros e muito menos com seus próprios erros.
Obrigada, suas análises sempre nos obriga à reflexão!