Novo material sobre a divisão do Pará: Desconstruindo a divisão

Retorno ao debate sobre a divisão do Pará, iniciando uma série de artigos que tem por objetivo analisar, criticamente, os argumentos a favor da divisão. É uma continuação do texto Os Custos da Divisão. Publicarei o texto aos poucos, durante quatro ou cinco dias, à medida em que o for concluindo.

Desconstruindo a divisão

Fábio Fonseca de Castro

Nas regiões separatistas do Pará a defesa da divisão está baseada na superficialidade dos argumentos e na ausência do debate público. Vive-se no império publicitário do “Sim”, reduzindo a essa palavra a uma ordem impositiva que procura evitar toda forma de questionamento. É a ordem do “Sim porque sim”, sem concessões, sem reflexão, sem bom senso.

O objetivo deste artigo é desconstruir as principais teses em favor da divisão do estado do Pará. Pretendo mostrar como os argumentos separatistas são falhos e se baseiam em falsas leituras da realidade.

Destaco o que me parecem ser os quatro principais argumentos do “Sim”:

• ·      “o Estado não chega ao interior”
• ·      “o tamanho do Pará inviabiliza a boa gestão”
• ·       “a ‘diferença’ cultural entre as regiões é decisiva”
• ·      “os novos estados crescem mais”
• ·      “os governantes locais são mais capacitados para a governança local”

Vamos pensar um pouco sobre eles recorrendo a números reais? Sem hipocrisias e sem falsas condicionantes?

1. O argumento de que “o Estado não chega ao interior”

É o argumento do abandono das regiões separatistas pelo governo estadual, “centrado em Belém”; o mais freqüente argumento da causa emancipatória. Os elementos empíricos que justificam esse argumento são as condições ruins dos diversos serviços públicos prestados pelo Estado – saúde, educação, segurança, manutenção de estradas, etc.

São elementos reais, verdadeiros. Porém, quem vive em Belém, e em outras regiões do Pará remanescente, também sofre com a ineficiência do governo estadual – mas não só: também com o descaso de governos municipais e Federal.

A verdade é que o Estado paraense chega mal em todos os lugares. Se perceberem, a discrepância entre os indices sociais apresentados pelas três unidades não é tão excesiva a ponto de validar o argumento de que “os investimentos do Estado estão concentrados na área metropolitana e no nordeste”. Ou seja: independentemente da região do estado, inclusive na Metropolitana, há uma precária presença do Estado.

Procurando comparar índices referentes às areas dos três estados remanescentes, caso ocorra a divisão, reúno alguns exemplos dessa situação, procurando mostrar como os investimentos do Estado, por mais que sejam precários, são equilibrados no que tange à divisão regional dos recursos e da ação:

Na educação:

Usando os dados do instituto Superior de Educação Básica (IBED) de 2009, as médias na qualidade da educação são maiores, hoje, nas áreas que dariam origem aos dois estados do que na área remanescente. A nota média atual dos alunos que vivem na área que daria origem ao estado do Tapajós, na passagem do 8o para o 9o ano do ensino básico é de 3,6. Dos municípios que dariam origem ao Carajás é de 3,4. E dos municípios que resultariam no Pará dividido é de 3,3. Ora, esse números, em vez de demonstrar que o investimento do poder público na educação privilegiam a Metropolitana e o Nordeste paraense, provam, na verdade, uma equitabilidade nos resultados do investimento.

Outro dado: Caso ocorra  a divisão, o Pará remanescente teria uma media de 28 alunos por docente no ensino fundamental e de 26 alunos por docente no ensino médio. As medias do Carajás seriam de 29 e 32 respectivamente e as medias do Tapajós seriam de 27 e 31, respectivamente. Ou seja, a diferença entre os índices não é tão grande a ponto de indicar um “abandono do interior”.

Na saúde pública:

O mesmo padrão de equitabilidade se verifica em índices de saúde pública. A mortalidade infantil, hoje, é de 22 mortos por cada 1.000 nascidos vivos na area que formaria o Carajás; de de 20 por 1.000 na area que formaria o Tapajós e de 19 por 1.000 na área que formaria o Pará remanescente. A distância de 3 óbitos por 1.000 habitantes, ainda que existente, é tecnicamente pequena para justificar o argumento pró-divisão.

Os indices referentes à Taxa de Mortalidade Geral da população é ainda mais paritária: 4 indivíduos por 1.000 habitantes na área do pretenso Carajás, 3 por 1.000 na do pretenso Tapajós e, também, 3 por 1.000 na do remanescente Pará.

Novamente tem-se uma situação de equitabilidade. Uma situação que seria diferente se os argumentos de que o Estado privilegia a área do que seria o Pará remanescente, em detrimento dos restante do estado, fossem válidos.

E quando pensamos no sistema de saúde do Pará atual, vemos que essa mesma situação, em geral, se reproduz: o Estado chega mal a todos os lugares, e não somente a algumas regiões.

Se separamos os municípios da área de formaria o Carajás, veremos que essa população possui uma média de 2,7 leitos para cada 1.000 habitantes. Se fazemos o mesmo para o que seria o Tapajós e o Pará remanescente, teremos uma média de 1,8 e de 1,6 respectivamente. Portanto, há mais leitos disponíveis nas regiões que querem se separar porque haveria “menos leitos disponíveis”. Ora, é no Pará remanescente que há menos leitos, e não contrário. Aliás, para alcançar os indicadores desejáveis estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde o estado precisaria investir na criação de 7.063 leitos na área do Pará remanescente, 2.035 na área do que seria do Tapajós e 2.440 no que seria o Carajás.

De acordo com o argumento dos que querem a divisão, deveria ser o contrário. Mas não é.

Comentário

Os números apresentados descontroem as teses separatistas de que “o Estado não chega ao interior” e “o Estado paraense privilegia Belém”. A verdade é que é muito difícil, no sistema de finanças públicas que se tem no país, atualmente, sobretudo em função do pacto federativo entre União, estados e municípios estabelecido pela Constituição de 1988, praticar um tal desmando, uma tal arbitrariedade. Os repasses constitucionais nas áreas da educação e da saúde são definidos conforme a população dos municípios e os investimentos estratégicos conforme as situações de risco e de crise verificadas.

O problema, portanto, não é que o Estado, voluntariamente, discrimine o interior no seu investimento público. O problema real é que por mais que faça, ainda será pouco. A necessidade de construir o Estado paraense é imensa e a percepção política pautada pelo neoliberalismo, que por anos definiu as escolhas da política pública estadual e que, para completar, ainda acreditava, ou acredita, que o tamanho dam áquina pública deve ser reduzido, só contribuiu para ampliar essa lacuna.

Há um problema estrutural, portanto. Um problema condicionado pelo pequeno tamanho da máquina pública paraense, que de modo algum é suficiente para atender às reais necessidades da população, esteja ela em Belém, Santarém, Marabá ou qualquer outra cidade.

Claro que esse não é o único problema: há problemas de escolhas políticas? Sim, é claro que há! Problemas de corrupção, que desviam o dinheiro público, impedindo a mitigação das lacunas? Há imensos problemas de corrupção. Bem como há o problemas da falata de projetos públicos de envergadura, ousados e conscientes das realidades regionais do estado do Pará.

Mas a realidade é que os problemas gerais não podem servir como argumento para criar a impressão de que a vida em Belém ou no nordeste paraense é uma maravilha, se comparada à vida nas areas que dariam origem aos estados de Carajás e de Tapajós, por que isso não é verdade.

Uma explicação histórica para esse problema

Para compreender a situação geral de deficiência na presença do Estado em todo o Pará – e não só nas regiões separatistas – é preciso compreender historicamente as razões desse processo.

Essa situação resulta da completa crise institucional provocada pelo regime militar brasileiro no estado do Pará. Provavelmente nenhum estado foi mais vilipendiado pelo poder público Federal, dos anos 1960 para cá. Os chamados “grandes projetos de integração nacional”, como a abertura das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém, a colonização acelerada de imensas regiões ao longo dessas rodovias, o financimento com recursos públicos de mega-empreendimentos privados nos setores da agroindústria e da mineração, etc.

Também se deve destacar o variado leque de normas e decretos governamentais que controbuíram para diminuir a soberania do ente federado sobre seu próprio território.

E, porfim, além de tudo, a presença ostensiva de aparatos federais, tudo fazendo perceber que a Amazônia, em geral, mas de maneira muito particular o estado do Pará, constituiu a tardia e anacrônica aventura colonial brasileira.

Continua amanhã.