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Regulação da mídia e o lado mais fraco

Reproduzo texto de João Brant, sobre a importância de discutir o marco regulatório para as comunicações - a participa da consulta pública em curso (vá até aqui) - publicado no Jornal Brasil de Fato.

Regulação da mídia e o lado mais fraco

João Brant

Se eu fosse tentar resumir em dois princípios tudo o que gostaria para a área da comunicação, seriam os seguintes:

1) Todo brasileiro deve ter garantido o direito à comunicação, de forma que os meios de comunicação reflitam a diversidade e a pluralidade de ideias do conjunto da sociedade.

2) Toda forma de opressão, pública ou privada, deve ser combatida. O lado mais fraco deve ser sempre protegido.

Na primeira frase, está expresso o princípio geral, da liberdade. Fundamental, mas insuficiente. Na segunda, está o reconhecimento de que a comunicação pode ser arena de um exercício desigual de poder de um lado mais forte sobre outro mais fraco. E de que o combate a essas opressões deve ser base de qualquer país que se queira justo e democrático.

Isso vale para governantes corruptos que perseguem jornalistas que os investigam; grande revista que persegue movimento social; agência reguladora que persegue rádio comunitária; milionário que processa blogueiro; grande canal de TV que invisibiliza os negros ou que naturaliza a violência contra as mulheres. Como se vê, às vezes os meios de comunicação são os oprimidos; às vezes eles são os próprios opressores. No primeiro caso, eles devem ser protegidos; no segundo, devem ser enfrentados.

Naturalizar práticas opressoras em nome da liberdade de expressão é um grande erro. A liberdade não deve nunca ser previamente impedida, mas ela não exime a responsabilidade de quem se comunica. E quando a comunicação é usada como forma de opressão e violação de direitos, é o lado mais fraco que deve ser protegido. Em outras palavras, quando a liberdade de expressão colide com outros direitos humanos, deve haver o cotejamento para se entender qual deles está sendo “sufocado”.

É em nome basicamente desses dois princípios que uma série de organizações defende um novo marco regulatório para as comunicações. Até 7 de outubro está aberta uma consulta pública sobre o tema em www.comunicacaodemocratica.org.br. Se essas questões também te movem, acesse e participe.
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